Educação: as consequências de se escolher políticos sem conhecimentos e políticas de curto prazo

 

Mais de 20 anos com ministros da educação completamente ignorantes do que é o ensino não universitário, em governos que só pensam até ao próximo mês, deu nesta catástrofe, há mais de 10 anos anunciada por todos nós que nos encontramos no sistema. Um enorme esforço que foi feito nos anos 80, durante mais de 20 anos, de investir na qualidade dos professores, deitado ao lixo por políticos sem conhecimentos e com políticas de curto prazo. Políticas de enfiar dinheiro em bancos e em investimentos de amigos, em edifícios faraónicos e sociedades de advogados amigos...
O 1º ciclo é aquele em que é mais importante o professor ter conhecimentos sólidos de pedagogia porque os alunos estão num nível de autonomia zero, de modo que interiorizam todos os ensinamentos, bons ou maus, sem nenhuma capacidade de se auto-corrigirem. É quando se aprende a ler, a escrever e a calcular e uma má aprendizagem condiciona toda a aprendizagem seguinte, construída sobre aquelas primeiras aprendizagens.
Mas nem mesmo nesta catástrofe se pensa em valorizar a profissão.

Ministério admite docentes não profissionalizados no 1.º ciclo, Missão Escola Pública diz que não é legal

Orientações servem, segundo a tutela, para "alargar o universo de candidatos elegíveis e reforçar a capacidade de resposta das escolas" 

Tiago Bernardo Lopes

Movimento de professores questiona legalidade das orientações do ministério. “A rede pública está a dividir-se entre escolas com professores profissionalizados e escolas asseguradas por remendos.”

A nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) ​enviou esta semana às direcção das escolas (...) algo que o movimento de professores Missão Escola Pública considera que "não está previsto na lei". E que terá consequências negativas na educação de muitas crianças, sobretudo no Sul do país.

A missiva é assinada por Raúl Capaz Coelho, presidente do conselho directivo da agência que tem como missão gerir o sistema educativo, (...) e defende que "essa possibilidade permite (...) reforçar a capacidade de resposta das escolas, contribuindo para o preenchimento dos horários e para a estabilidade do funcionamento."

"Estão a dar possibilidade de não profissionalizados leccionarem 1.º ciclo, o que não está previsto na lei", diz Cristina Mota, que cita o Decreto-Lei 80-A, de 2023, onde esta possibilidade está contemplada para várias disciplinas, mas não para o pré-escolar e 1.º ciclo. 

A nova orientação é, na perspectiva desta professora, problemática. 

"É grave porque no pré-escolar e no 1.º ciclo estamos a falar dos primeiros anos de escolaridade, do início do percurso dos alunos, das bases — que são essenciais para o percurso académico. Têm de ser professores qualificados, do ponto de vista pedagógico, a garantir essas bases". 

"Isto vem reforçar a teoria da Missão Escola Pública de que temos duas realidades, uma a Norte e outra a Sul do país." A Norte, não há a carência de docentes que se verifica a Sul".

O problema já tinha sido levantando para outros níveis de ensino. Numa análise às colocações de professores (...) este movimento concluiu que "a Norte, os alunos têm aulas asseguradas por professores profissionalizados e experientes, colocados pelo concurso nacional, e a Sul, a maioria dos horários não encontra resposta e acaba entregue através de contratação de escola a recursos humanos sem formação em ensino e sem qualquer experiência".

"É o retrato de uma escola a duas velocidades, onde a qualidade do ensino começa inevitavelmente a ser colocada em causa", descrevia o movimento em comunicado. "A rede pública está a dividir-se entre escolas com professores profissionalizados e escolas de recurso, asseguradas por remendos. Esta realidade compromete de forma grave a equidade no acesso à educação, transformando o local onde se nasce e estuda num factor determinante da qualidade do ensino a que se tem direito."

Com as orientações agora enviadas às escolas abre-se a porta no pré-escolar e no 1.º ciclo a profissionais que não têm formação específica ou formal para exercer a profissão de professor — têm uma licenciatura, mas não concluíram o mestrado que os habilita profissionalmente para a docência. 

Ao argumento de que ao longo dos anos, muitas gerações de alunos tiveram docentes não profissionalizados, Cristina Mota lembra que no passado as licenciaturas tinham quatro ou cinco anos. E hoje têm apenas três. "Não preparam as pessoas da mesma forma." 

E acrescenta que a este problema se somam outros, que acentuarão, no futuro, o fosso que já se verifica numa série de indicadores de desempenho académico entre os alunos do Norte e do Sul do país. Por exemplo: "Medidas de promoção do sucesso escolar, como as turmas por turnos e ou os reforços em certas disciplinas" não estão a ser aplicadas nas escolas do Sul, precisamente por falta de docentes.