Comparar o incomparável

 

Imprevisão

Alberto Costa - 

dn.pt/opiniao/

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Neste artigo, Alberto Costa, ex-ministro e jurista, compara o decreto das medidas introduzidas no regime da imigração (controlar quem entra, alargar prazos de autorização de nacionalidade e expulsão de criminosos que cometem crimes graves) com o decreto do tempo da troika que visava retirar aos funcionários públicos, o subsídio de Natal e Férias, unilateralmente e sem discussão.

É como comparar os direitos de paternidade de um pai normal com os de um criminoso. Mete tudo no mesmo saco e compara o incomparável.

Não sou jurista, mas sei que a Constituição refere-se a direitos fundamentais. 

Desde quando é um direito fundamental entrar ilegalmente num país e esconder que se tem cadastro ou que se quer entrar para traficar pessoas ou para se usar o país como porta para aceder ao espaço europeu? Desde quando é um direito fundamental querer aceder à cidadania de um país cometendo crimes graves? Ou defendendo a desobediência ou destruição dos valores da Constituição que se invoca? Desde quando é um direito fundamental dos imigrantes exigir que o país que os acolhe não tenha nenhuma condição ou reserva sobre as suas pessoas, independentemente dos seus comportamentos ou objectivos?

A Lei tem de adaptar-se aos tempos, sob pena de não servir a ninguém. Estamos num tempo em que os países europeus estão sob ataque de ideologias fascistas e totalitárias que pretendem a reversão dos valores europeus e a divisão da própria Europa. Há imigração que vem de países fascistas e/ou teocráticos, intolerantes, sem o mínimo respeito pela lei do país e de tradição sistemática de violência, sobretudo contra as mulheres. Porque quereríamos abrir as portas a essas pessoas e dar-lhes nacionalidade? Porque são seres humanos? Mas temos obrigação de dar guarida a todos os seres humanos do planeta só porque são humanos? As vítimas de criminosos e de fanáticos religiosos que só obedecem a uma divindade e que têm o culto da violência e da morte também são seres humanos. 

Os alemães agora exigem aos imigrantes e requerentes de asilo, para entrarem, que declarem que reconhecem o direito dos judeus a existirem. Isto é reconhecer o problema de anti-semitismo e violência contra judeus que mais de um milhão de imigrantes islamitas causaram e continuam a causar no país e mudar as regras para lidar eficazmente com esse problema. Todos os dias milhares vão para as ruas gritar pela morte dos judeus. Mas quem quer abrir as portas a pessoas que imigram apenas para causar distúrbios?

É preciso reconhecer os problemas e adaptar os regulamentos e leis, sob pena de não cumprirem os seus objectivos de ordem social e justiça.

Eu penso que se devia exigir aos imigrantes dessa ideologia extremista totalitária mascarada de religião, que declarassem rejeitar a lei da sharia, como condição de entrada, pois quem não a rejeita está a revelar não ser capaz de respeitar a lei do país e os direitos de metade dos cidadãos do país. Porque quereríamos aqui pessoas que sabemos, à partida, não respeitarem as leis e as pessoas? E se me dizem, 'ah, mas a violência contra mulheres é a sua cultura'. Pois, mas não é a nossa e se querem mantê-la emigrem para um país que aceite violência como norma social e de justiça.

Esta semana em Inglaterra, tem-se falado muito de um julgamento de um violador paquistanês (mais um) onde o juiz o deixou ir em liberdade porque ele alegou que é a sua cultura e não sabia que em Inglaterra não podiam escolher uma mulher para violar quando tivessem desejos sexuais. O juiz considerou que o indivíduo foi ingénuo por não perceber que estava num país de cultura diferente, mas que não houve maldade... O juiz é estúpido? Sim, mas a questão é: porque deixamos entrar 'ingénuos' que vêm para impor a sua cultura de intolerância, desrespeito pelos outros e violência? Onde estão os direitos das vítimas?

Uma mulher cristã que foi obrigada a casar-se no Paquistão com um islamita e a converter-se, fugiu e pediu asilo no Reino Unido. O funcionário do Ministério do Interior, um islamita, juntamente com outros islamitas do ministério, adulteraram o pedido de asilo e negaram a entrada. A mulher recorreu para os tribunais e ganhou o direito legal de permanecer no país. 

A mulher que foi apoiada pelo Centro Jurídico Cristão (Christian Legal Centre) falou pela primeira vez sobre o seu caso, na sequência da fuga de documentos que revelaram a existência de uma rede islâmica de mais de 700 funcionários na função pública. A rede afirma que o seu objetivo é..: “promover o recrutamento, a retenção e a progressão do pessoal muçulmano no Ministério do Interior” e “influenciar os decisores políticos para que a política seja mais inclusiva das necessidades dos muçulmanos”.

Na Alemanha, uma mulher foi atacada por um homem e chamou a polícia. Apareceu-lhe um islamita que desconsiderou a sua queixa e aconselhou-a a vestir-se de outra maneira.

Por ventura estas pessoas são as tais que precisamos em termos de força de trabalho necessária? As tais que queremos que venham para cá, ter filhos e viver em paz com os outros sem tentar reverter os nosso valores e impor a sua teocracia? Acho que não e não vejo como a Constituição pode ter como obrigação aceitarmos pessoas se não se integram na nossa cultura - nem em nenhuma, para dizer a verdade.