E impedidos de exercer cargos de autoridade sobre professores. E o que fazem os sindicatos? Porque é que estas pessoas não estão com um processo por causarem prejuízo, deliberada e conscientemente, na saúde dos trabalhadores? Directores que se recusam a cumprir as indicações dos médicos, a legislação laboral e as ordens directas do ME, deviam ser imediatamente exonerados.
No caso da professora Clara Freitas, aqui reportado, é óbvio que a direcção está a tentar prejudicar-lhe a saúde de maneira que ela ponha baixa e se livrem dela. Acho que isto é crime.
E o caso do director que diz que uma consulta da medicina do trabalho é uma obsessão...? Este é um caso de um analfabeto à frente de uma escola!
E como é que directores que recebem ordem do ME para cumprir a lei e desobedecem podem continuar nos cargos? Se desobedecem num caso flagrante destes do conhecimento do ME, imagine-se as ilegalidades do seu dia-a-dia...
Onde estão os sindicatos? Só existem para as greves? Porque é que estes directores não são logo alvo de um processo disciplinar? Que ME quer directores com este nível de hostilidade para com os colegas? É evidente que uma pessoa que faz isto não tem capacidade para gerir seres humanos e vai impor um clima de hostilidade na escola que é a melhor recita para estragá-la.
A luta dos professores doentes: há mais de 200 queixas e pedidos de informação no ministérioMinistério da Educação diz estar a “analisar situações denunciadas” para “repor a normalidade e legalidade” nos casos em que ela não é respeitada. Associação tem recolhido testemunhos “desesperados”.
A luta dos professores doentes: há mais de 200 queixas e pedidos de informação no ministério
Sara, 47 anos, é docente do 1.º ciclo numa escola do Norte do país. Tem há anos uma série de problemas de saúde (colite ulcerosa, fibromialgia, tendinite calcificante...) e um atestado médico multiúso que confirma uma incapacidade permanente de 61%. Já passou por muitas escolas, e diz que o seu trabalho "foi sempre apreciado", apesar das adaptações que a sua condição física exige. Em Novembro, após uma consulta de medicina do trabalho (MdT), passou a ter uma Ficha de Aptidão para o Trabalho (FAT) — assim se chama o documento onde o médico determina se um trabalhador está em condições de trabalhar e onde prescreve, se necessário, adaptações que têm de ser feitas pela entidade empregadora. A FAT dava-lhe luz verde para continuar na escola, com a indicação de que não lhe deveriam ser atribuídas turmas e sim apoios educativos (no fundo, ajudar pequenos grupos de alunos, dentro ou fora das salas de aula), no máximo três alunos.
A luta dos professores doentes: há mais de 200 queixas e pedidos de informação no ministério
O que aconteceu foi outra coisa. A escola mandou-a ajudar a professora de Ensino Especial, porque o nível do problemas desta criança implicava apoio acrescido. "Alertei a escola que isso não era um trabalho moderado, que não podia fazer esforços, tenho uma incapacidade de 61%." Uma directora adjunta disse-lhe: "Tens de justificar o ordenado que te pagam."
“Não é um caso único. A educação especial está a ser usada como forma de ‘castigo’: professores com problemas de saúde, que não têm qualquer formação em educação especial, a quem o médico do trabalho define algum tipo de serviços moderados, estão a ser encaminhados para trabalhar com casos muito complexos, muito exigentes também fisicamente, e que exigem formação específica”, diz Sofia Neves, vice-presidente da Associação Jurídica Pelos Direitos Fundamentais (AJDF).
Porquê? Sofia Neves acredita que é uma forma de as escolas tentarem que estes docentes metam baixa e se afastem. É um contra-senso, afirma, quando é sabido que faltam tantos professores nas escolas e que tantos alunos todos os anos ficam sem aulas e apoios por não terem docente.
“Muitos directores de todo o país estão a substituir-se aos médicos do trabalho".
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) confirma que há problemas. Só desde que este ano lectivo começou, a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) recebeu 234 queixas, pedidos de informação ou de esclarecimentos por parte de professores e de directores escolares relacionadas com o acesso (ou a falta dele) à MdT ou com o incumprimento das FAT para que os docentes possam continuar ao serviço.
Vários estabelecimentos de ensino já receberam a visita da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). E foram multados. Questionado sobre quantas contra-ordenações foram aplicadas, o MECI diz apenas que "a Direcção-Geral da Administração Escolar solicitou uma prorrogação do prazo por três meses para dar cumprimento ao determinado pela ACT".
Clara Freitas, 63 anos, é professora de Biologia e Geologia no Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, em Vila Nova de Gaia. Tem doença de Ménière, um distúrbio caracterizado por crises recorrentes de vertigem incapacitante (uma sensação falsa de movimento) e náuseas, mas também visão dupla e tripla. O cansaço extremo é uma das consequências.
A luta dos professores doentes: há mais de 200 queixas e pedidos de informação no ministério
Já teve várias crises, inclusivamente na escola, a mais grave das quais a fez perder o controlo de movimentos quando dava uma aula — bateu contra o parapeito de uma janela, partiu uma vértebra, foi levada imobilizada pelo INEM para o hospital. Ficou registado como acidente de trabalho.
Os médicos que a acompanham dizem que dar aulas de manhã é o mais adequado, porque um dos “gatilhos” para as crises é o cansaço. Tem relatórios que o atestam. Mas Clara pede há meses, sem sucesso, à directora da sua escola, que lhe seja marcada uma consulta de MdT para que seja avaliada como manda a lei. Até agora, nada.
Este ano foi-lhe atribuído um horário em que tem trabalho sempre de tarde, e quatro dias por semana também de manhã. Mas não só. “A única coisa que tinha pedido, até vir a consulta de MdT, foi que me deixassem a sexta-feira livre, é o último dia da semana, quando me sinto pior. Mas puseram-me a trabalhar de manhã e de tarde. Quero dar aulas, faço-o com gosto, não aceito que me queiram pôr em casa à força.”
Segundo Sofia Neves, a associação tem-se desdobrado em contactos — já reuniu com o Ministério da Educação, com a Direcção-Geral da Saúde, com a ACT, já enviou exposições aos grupos parlamentares. "Também temos uma intervenção pedagógica junto dos directores", afirma. No ano passado, enviou a todos uma carta explicando-lhes que "a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e o Código do Trabalho determinam que todos os empregadores públicos devem assegurar a saúde e segurança no trabalho". "Esta obrigação inclui a realização de exames médicos regulares e a implementação de medidas de prevenção de riscos laborais."
Ainda assim, continua a compilar respostas "bizarras" de directores — como um que respondeu a uma docente que a insistência dela em ter acesso a uma consulta de MdT se deverá a um "comportamento obsessivo" que, certamente, lhe será diagnosticado quando for à consulta.
E ainda esta semana uma professora da Trofa contou que a direcção da sua escola lhe diz que "os professores não têm direito a consulta de MdT porque a escola tem de pagar" — o MECI já informou as escolas de que "devem contratar serviços de MdT e dar resposta, devendo solicitar as verbas necessárias para o efeito".
"Além de incumprimento de recomendações sobre duração do horário lectivo e distribuição de serviço, há situações de assédio moral", assegura. Em causa, argumenta a AJDF, fica a própria "qualidade do ambiente educativo".
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