Que Justiça, quando os juízes desprezam os direitos das pessoas?

 

Portugal condenado por violação do direito ao respeito pela vida privada e familiar

Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por violação do direito ao respeito pela vida privada e familiar. Em causa está a queixa apresentada por Teresa Silva, que denunciou que os tribunais portugueses ignoraram a procuração e a declaração de vontade da mãe, que queria que fosse a filha mais nova a gerir a sua vida, caso perdesse a capacidade.

A decisão foi comunicada a Teresa Silva no passado dia 10, cinco anos após ter apresentado uma queixa contra o Estado português ao Tribunal Europeu. Fê-lo pela “perplexidade” — que ainda afirma manter — com que assistiu às decisões de oito juízes de tribunais portugueses que não tiveram em conta a decisão que a sua mãe tomou em 2012. Na altura, enquanto ainda estava lúcida, a mãe de Teresa assinou, na presença de um notário e de dois médicos, documentos que indicavam a sua vontade.

Nos referidos documentos, a mãe de Teresa Silva declarou que, caso viesse a perder capacidade de decisão, não desejava que nenhum dos quatro filhos se instalasse na sua casa, preferindo que fosse a filha mais nova a tomar decisões sobre eventuais tratamentos médicos e a tratar dos seus assuntos pessoais, incluindo a gestão das suas contas bancárias. Contudo, quando essa situação se verificou, em 2014, os tribunais portugueses determinaram que seria o filho mais velho a assumir o papel de tutor da mãe.

Público