Destaques positivos da:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2024
Aprova o novo plano de recuperação de aprendizagem «Aprender Mais Agora».
1.5 - Focar a avaliação pedagógica na aprendizagem
Cessar o Projeto MAIA e incorporar as orientações sobre avaliação pedagógica na Direção-Geral da Educação. Reforçar a capacitação de lideranças pedagógicas na literacia em avaliação formativa, sumativa e externa. Identificar descritores de aprendizagem por domínio na revisão das aprendizagens essenciais.
1.6 - Impulsionar o estudo autónomo
Evoluir o "Estudo Em Casa @Apoia" para uma plataforma mais interativa com aulas e conteúdos para estudo autónomo, inclusivamente para alunos que não dominam a língua portuguesa.
1.7 - Divulgar informação sobre utilização de telemóveis na escola
Divulgar às escolas orientações suportadas em evidência científica e distribuir guiões para cada público-alvo (professores, alunos e famílias) sobre o uso do telemóvel em contexto educativo. Lançar campanha de sensibilização sobre uso do telemóvel pelas crianças, jovens e adolescentes.
[mas se apenas se divulga informação e não se age parece-me pouco ou nada - os telemóveis são, hoje-em-dia, a maior causa de perturbação das aulas, de dificuldade nas aprendizagens e de fraude]
Eixo II - Integração e Sucesso de alunos migrantes
Responder ao aumento acentuado de alunos migrantes
2.1 - Contratar mediadores linguísticos e culturais
Atribuir mediadores linguísticos e culturais para as escolas que tenham recebido um número significativo de alunos migrantes de origem não-CPLP no ano letivo de 2023-2024, num rácio de meio mediador por cada 10 alunos (em crédito horário ou equivalente financeiro).
2.2 - Rever a disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM)
Atualizar os instrumentos para diagnóstico, posicionamento e orientação dos alunos na disciplina de PLNM e criar um nível zero para alunos que desconhecem a língua e o alfabeto portugueses.
2.3 - Clarificar a avaliação dos alunos migrantes
Adequar as condições de retenção no ensino básico e de avaliação no ensino secundário aos alunos que frequentam a disciplina de PLNM.
Alargar a todas as provas e exames a garantia de condições diferenciadas na sua realização para alunos que frequentam a disciplina de PLNM.
2.5 - Ensinar Português aos pais dos alunos migrantes
Alargar a rede e o financiamento de cursos de língua portuguesa para estrangeiros (Português Língua de Acolhimento).
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