900 mil euros que decorrem da relação pessoal com Costa

E o amigo ainda acha que foi mal pago. 

Estou a ler o livro, Memórias, de Pinto Balsemão. No que respeita aos seus conseguimentos, digamos assim, ele descreve-os como tendo conseguido os seus fins porque aproveitou estar numa festa ou numa cerimónia ou no partido, onde estava fulano de tal e abordou a pessoa em questão e conseguiu esse favor. E isto (o uso da relação pessoal e/ou o privilégio do acesso a fulano de tal que está em situação de fazer favores) é considerado tão normal e aceitável, que ele não o esconde, pelo contrário, está tudo lá bem descrito.

António Costa é que decidiu contratar firma de amigo para assessorar Câmara de Lisboa

Conclusão do Ministério Público diz respeito à contratação da sociedade Linklaters, que recebeu da autarquia e da EPUL mais de 900 mil euros entre 2013 e 2016. Processo foi arquivado.

Foi o então presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, actualmente primeiro-ministro a liderar um governo em gestão, que terá decidido contratar a sociedade de advogados Linklaters, que tinha como sócio-gerente Pedro Siza Vieira, amigo de longa data de Costa, para representar e assessorar juridicamente a autarquia de Lisboa e a empresa municipal EPUL. E parte dos serviços foi prestada meses antes de ter sido assinado qualquer ajuste directo com aquela sociedade de advogados.

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A questão que exigiu mais ajustes entre a autarquia e a sociedade de advogados directos relaciona-se com o acordo que o município concluiu, em Julho de 2005, com uma empresa detida pela Bragaparques, do empresário Domingos Névoa (que será acusado de corrupção activa por tentar comprar o então vereador José Sá Fernandes), era Carmona Rodrigues presidente da Câmara de Lisboa.

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À margem dos processos judiciais, António Costa começa a tentar chegar a um acordo com a Bragaparques, fazendo-se acompanhar nestas negociações por Pedro Siza Vieira – que anos depois convidará para seu ministro adjunto e, de seguida, para ministro da Economia.

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“Do mesmo modo, dúvidas não existem de que, antes da celebração do primeiro contrato com a Linklaters relacionado com o Parque Mayer (14/11/2014), Pedro Siza Vieira acompanhou o à data presidente da CML [António Costa] às reuniões com a parte contrária e já tinha tido intervenção escrita no assunto”, lê-se no despacho. Leonor Cardiga exemplifica que num processo judicial, que teve sentença, em Junho de 2014, foi Siza Vieira que foi notificado da sentença, “largos meses” antes de assinado qualquer contrato.

O MP confrontou Siza Vieira com esta questão e o advogado justificou esta anomalia com a “relação pessoal e profissional com o à data presidente da CML”.

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[A Linklaters] considera não ter havido uma violação do direito, já que a intervenção de Siza Vieira e da sociedade teve “por origem pedidos pessoais do à data presidente da câmara e considerando a urgência na resolução das situações em causa”.

Diz que ficou por provar a intenção de favorecer a Linklaters ou qualquer prejuízo para a CML ou para a EPUL, e frisa que, segundo Siza Vieira e uma advogada da sua sociedade, “os valores acordados e pagos ficaram aquém do trabalho realizado”.