Exige-se aos professores que aceitem ser servos mal-tratados mas leais a seus amos

 

A discussão da recuperação do tempo de serviço roubado pelos governos de Sócrates e de PPC (que Costa manteve quase na totalidade aos professores: dos mais de 9 anos de congelamento, Costa devolveu apenas 2 e tal aos professores e 7 e tal a todos os outros FP) vem desde 2015. Não é de ontem. Acabou 2023: 8 anos se passaram. 

No ensino público, nos últimos 10 anos reformaram-se 16.500 professores. Nos 2 primeiros anos da troika tinham-se reformado 10 mil professores. Portanto, temos que, desde 2010/11 até hoje, o número de professores reformados foi de 26 mil, portanto, há menos 26 mil pessoas a beneficiar dessa recuperação de tempo roubado. 

Tendo em conta que o número de reformas anuais anda pelos 3 mil (este ano 3.500) e tendo em conta que essa recuperação não seria feita de uma vez só (como aconteceu com os juízes e outros técnicos da FP que há muito tiveram a recuperação total ou quase total do tempo congelado, apesar deste artigo dar a entender o oposto), isto significa que, na prática, nem sequer a metade dos que tiveram o seu tempo congelado viria a beneficiar dessa recuperação, dado estarem já reformados. Talvez um terço ou menos ainda. 

É preciso notar que no tempo da troika foram despedidos 20 mil contratados dos 38 mil que existiam em 2011-11 e dos poucos que sobraram vinculou-se uns 1000 a custo zero. Nessa altura, Casanova de Almeida, SE do ME, Nuno Crato, gabava-se de não gastar um tostão com a educação, E quanto custa a vinculação destes professores? Nada, garantiu o governante. “Esta medida foi pensada para não custar nada”, afirmou Casanova de Almeida.

Portanto, a educação e dentro dela, os professores, têm sido sempre pensados como encargos de custo que se quer de zero (ou abaixo de zero) e não como valores e, desse modo, tem-se escolhido o descuido, o desinteresse e o prejuízo como estratégia de desviar dinheiro para coisa importantes como, grupos de estudo, consultores, ajustes directos, contratação de primos, etc. O descuido e até o mau-trato dos professores (este ministro foi campeão de denegrir os professores à maneira da Rodrigues) é um desinvestimento na própria educação: faltam professores, mas também faltam funcionários, faltam psicólogos, assistentes sociais, condições físicas, falta material (os computadores são de 1900 e troca o passo, por exemplo). No tempo da pandemia os encargos com as aulas à distância -PCs, internet- foram atirados para cima dos professores. Os professores têm aceitado tudo, ano após ano, com os custos que agora se vêem na destruição da escola pública para níveis dos anos 80 do século passado. No ano passado disseram, 'basta!'

Quanto mais empobrecidos são os alunos menos hipótese têm numa escola depauperada de professores e de condições.

Porém, esta senhora continua na senda dos que advogam que os professores têm de continuar a conformar-se com a desvalorização da profissão e das suas condições de vida e de trabalho e ir alegres e motivados para as escolas porque a simples justiça de pagar aos professores (aos que ainda restam) o tempo que trabalharam, só isso, faz implodir a sociedade.

Leio que se motivam outros FP que já tiveram tiveram o tempo de serviço congelado todo (ou quase todo) recuperado: "Funcionários da Segurança Social que ultrapassaram meta de cobrança de dívida, garantem uma recompensa de 1,43 milhões de euros. Há trabalhadores que terão bónus de 500 euros mensais. Os trabalhadores do Fisco terão direito a um prémio de 53,6 milhões de euros." 

Um aluno bem formado, em termos académicos (formação geral e profissional) vale menos que uma dívida cobrada? Já desistimos da democracia como um regime de igualdade de oportunidades? Já desistimos da democracia como um regime de equidade?

Não há professores nas escolas. Há mais de 50 mil alunos sem professor nesta altura do ano e isto tendo em conta que os professores do quadro estão cheios de horas extraordinárias de turmas a mais que lhes foram atribuídas para não deixar esses alunos sem professores. Com as mais de 3000 mil reformas por ano, daqui a 3 ou 4 anos, haverá dezenas de milhar de alunos sem professores durante, não um período ou um ano, mas anos a fio. Já agora se contratam curiosos que não só não têm especialização para ensinar como nem sequer estudaram os assuntos que vão ensinar. 

Pois nem mesmo assim estas pessoas percebem o que se passa e continuam a exigir que os professores aceitem ser servos mal-tratados mas leais a seus amos.

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O caderno de encargos para 2024, em matéria de educação, reclama uma ação responsável, precisa e generosa das duas classes de atores que relevam: governantes e professores. Dos primeiros, incluindo os novos ministros da Educação e das Finanças, espera-se um plano progressivo e sustentável de valorização dos professores, sem, contudo, abrir uma caixa de Pandora que, se alargada a toda a Função Pública, faria implodir o sistema. De um lado existem as reivindicações legítimas e do outro o espetro de possibilidades orçamentais.

Os alunos vivem tempos instáveis, marcados pelos canais digitais, que ora ajudam ora dispersam; pela luta dos professores; e pela clássica tensão entre as mudanças da sociedade e as respostas da escola. Todavia, continuam a encontrar no professor o ponto nevrálgico da sala de aula, uma referência que nunca é neutra. Por isso, é fundamental que a classe docente esteja motivada a envolver-se ativamente com as turmas e com a escola. Não é isso que tem acontecido.

Felisbela Lopes

JN