October 14, 2023

A chatice dos factos contra os truques de circo do governo






Acordo farroupilha

Carvalho da Silva

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Como o ganho da Administração Pública terá sido pouco acima de 6%, o valor médio total situar-se-á pelos 6,7%. Este valor não cobre as perdas verificadas no ano de 2022. Traz uma ligeiríssima recuperação no primeiro semestre de 2023, por efeito das dinâmicas do mercado e não pelo impacto do referencial adotado no Acordo para 2023, que foi de apenas 5,1%.
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O Acordo prevê uma “valorização nominal das remunerações por trabalhador de 5% em 2024”, não o aumento dos salários nesse valor. Os mecanismos para chegar àquele objetivo são subversivos: é aberto o retorno à velha política de atribuição de prémios em vez de aumentos salariais, o que também reduz contribuições para a segurança social e receita fiscal. Não esqueçamos que baixar salários é inconstitucional, mas eliminar prémios, não. Ou seja, a invocação de uma qualquer crise fá-los desaparecer.

O Acordo incentiva pagamentos em espécie. A “cedência de habitação pela entidade empregadora” traz a esta “benefícios fiscais” e outros “contributos”. Trabalhadores nestas condições tornar-se-ão mais dependentes e, quando forem “dispensados”, ficarão no desempregado e sem casa. Muitos imigrantes já conhecem essa dura realidade. Este conjunto de políticas enfraquecerá ainda mais a negociação coletiva e, sem ela, não se melhoram os salários da esmagadora maioria dos trabalhadores.

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