Educação no futuro já ao virar da esquina: menos formação científica, menos qualidade na formação de professores

Mais arbitrariedade na contratação de professores, mais dependência da boa vontade dos directores para poderem completar a sua formação científica, mais precariedade. Logo, mais prejuízo para os alunos e para o país em geral. O governo mantém a educação sub-financiada porque não quer que a educação seja atingida por 'erros', como Medina chama ao dinheiro.


Mais professores?

Não parece ser prioritário que um verdadeiro programa para mais professores seja uma aposta séria do Governo. Tudo aponta para um facilitismo desproporcionado no acesso à profissão docente.

Carlos Ceia - professor na UNL

O Governo acaba de aprovar o programa “Mais Habitação”, como já tinha anunciado para 2024 o programa “Mais Médicos”. Não conheço nenhum programa igualmente urgente para “Mais Professores”. 

Num ano lectivo em que se reformaram 3400 professores e adquiriram habilitação profissional menos de metade, não há (...) um aumento significativo de vagas para estes mestrados [de ensino], ficando dezenas de candidatos de fora, quando o país precisaria de todos. 

Não há reforço de financiamento para as instituições de Ensino Superior que formam professores, pois o (sub)financiamento actual destas instituições não é sequer suficiente para garantir as actuais despesas de funcionamento do ensino. 

Mais professores implicaria sempre, em qualquer sistema político normal, mais financiamento do sistema, o que não está sequer em discussão em Portugal. Fazer mais com menos é uma fórmula política socialista que condena ao infortúnio o sistema educativo português.

O Governo avançou com um projecto de lei para o mecanismo, que devia ser excepcional, de contratação por escola. O princípio geral está correcto, pois trata-se de uma solução de recurso que pode trazer mais docentes no imediato. Mas a proposta, tal como está apresentada, conduzirá a várias situações críticas:

1. Nenhum dos três artigos do projecto-lei menciona a exigência [destes] contratados (...) serem obrigados a completar a sua formação num prazo dado;

2. Tal lei pode conduzir facilmente a uma perpetuação da situação contratual destes professores, tal como aconteceu no passado, quando muitos docentes [sem] habilitação (...) permaneciam no sistema [indefinidamente]. Não devíamos nunca consagrar de novo esta situação indesejável. 

3.Nenhum dos três artigos menciona os critérios de reconhecimento dos pré-requisitos (usamos esta terminologia no processo de admissão aos mestrados em ensino) que constam do mapa anexo. É uma situação de particular gravidade. 

Este reconhecimento de créditos obtidos é uma decisão científica complexa, que [cabe ao] Ensino Superior podem realizar. 

Acontece assim no reconhecimento de pré-requisitos no acesso a um mestrado em ensino. São os coordenadores destes cursos que procedem a esse reconhecimento. Não é nem pode ser uma decisão administrativa. 

É inaceitável transferir esta competência para [os directores] das escolas: decidir se um diplomado tem ou não o número mínimo de ECTS previsto no mapa anexo ao diploma. Um director de uma escola não pode conhecer o sistema de ECTS de todas as licenciaturas e nem sequer tem competência científica para distinguir as subáreas de formação de cada curso. Por exemplo, na minha área, 60 ECTS num curso de línguas não são 60 ECTS em línguas, mas devem incluir formação em linguística, literatura e cultura e só um especialista na área pode tomar decisões sobre os ECTS completados. É assim em todos os cursos.

4. O nível de arbitrariedade destas decisões [nas] escolas vai ser de tal forma aberrante que chocará sempre com o nível de decisões para a mesma tipologia de formação de base que mais tarde irá ser seguido numa instituição de Ensino Superior quando o professor contratado quiser completar a sua formação.

5. Preocupa-me ainda que esta redução prevista no projecto de lei se transfira para o futuro diploma relativo à formação inicial, que vai ser divulgado, não sabemos quando. 

Se se confirmar o anúncio feito pelo ministro da Educação, que garantiu que isso irá acontecer, a qualidade da formação inicial de professores em Portugal ficará seriamente comprometida e as próximas gerações de professores terão graves lacunas de formação, sobretudo científica. 

Não será só uma redução significativa de créditos de formação de base à entrada para os mestrados em ensino. Devemos também contar com a redução obrigatória da área da docência (...)  que irá reservar o 2.º ano desses mestrados para o (...) estágio remunerado. 

Serão obrigados a reduzir a formação (...) para poderem acomodar um 2.º ano (ou 60 ECTS) totalmente preenchido com a prática profissional.

6. Tinha esperança de que o ano de indução que se prevê pudesse configurar um ano de complemento de formação científica na área da docência, para compensar todas estas perdas de formação de base e inicial. 

Em suma, não parece ser prioritário que um verdadeiro programa para mais professores seja uma aposta séria do Governo. Tudo aponta para um facilitismo desproporcionado no acesso à carreira e à profissão docente. Assim, teremos não só falta de professores como arriscamos ainda que aqueles que se vão formar também não sejam professores na sua plenitude formativa tão cedo nas suas vidas.

(texto ligeiramente editado para encurtá-lo)