Em Portugal paga-se mais do triplo da média europeia do IVA na alimentação

 

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer todos os alimentos à taxa mínima de IVA de 6% já no Orçamento do Estado para o próximo ano e garante que o impacto orçamental será residual. A proposta tem em conta que em Portugal paga-se mais do triplo da média europeia do IVA nestes produtos e a necessidade de equilibrar a balança social que está neste momento em profundo desequilíbrio: evitar prejudicar

Os mais desfavorecidos da sociedade uma vez que são estes os principais consumidores dos produtos alimentares tributados à taxa normal (23%), quando a restauração beneficia da taxa intermédia (13%) e os produtos não confecionados beneficiam, maioritariamente, da taxa reduzida (6%).

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Questiona-se, pois, a justiça social quando se impõe a taxa normal de IVA de 23% nas refeições pré-confecionadas (congeladas ou não) ao cidadão que não tem capacidade financeira ou condições de vida para recorrer ao serviço de um restaurante e se beneficia aquele que tem tal disponibilidade, e que muitas vezes paga centenas de euros num restaurante, com a taxa de 13%.

Lígia Simões, in novo.iva-a-23%-alimentação-é-um-luxo