Infelizmente, olhando para a forma como o Estado tem lidado com os municípios nesta matéria [educação], a conclusão a que chegamos é que o objetivo foi o de transferir responsabilidades para as autarquias, não cuidando de lhes garantir os meios adequados. Foi tornado público esta semana que o Estado tem em atraso mais de 130 milhões de euros de reembolso das despesas dos municípios na área da educação. Ora, esta situação, além de indecorosa, coloca em causa a sustentabilidade financeira das autarquias.
(...)
Não é aceitável esta situação e o Estado falha em toda a linha: não garante os meios adequados para que os recursos financeiros estejam disponíveis numa área tão sensível como a educação, além de nem sequer acautelar uma avaliação à qualidade com que este serviço é agora prestado. A ideia que resulta de tudo isto é que o Estado quis apenas transferir responsabilidades, sem olhar ao resto. O resto que, neste caso, é o mais importante.
Margarida Balseiro Lopes in JN
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