Os [tristes] brilharetes pelos quais o PS se vangloria

 

Ontem vi um bocado dos trabalhos da AR e no fim votaram-se muitas resoluções, umas a seguir às outras. Todas que implicavam apoio às pessoas (a quase totalidade) tiveram o voto contra do PS e foram rejeitadas. PS é o partido socialista com práticas anti-sociais. 

 Brilharetes

Depois de anos repletos de promessas e total inação para resolver o dramático problema da habitação em Portugal, finalmente o Governo anunciou um conjunto de medidas e apoios para as pessoas em maior dificuldade.

Margarida Balseiro Lopes

Uma dessas medidas é o apoio às rendas para quem aufere rendimentos anuais até 38 632 euros e tenha uma taxa de esforço igual ou superior a 35%. Os critérios do acesso a este apoio foram consagrados num decreto-lei. Porém, o que parecia simples e claro tornou-se numa verdadeira dor de cabeça para milhares de cidadãos.

O Governo decidiu, através de um despacho interno das Finanças, que não é do conhecimento público, alterar as regras de cálculo do rendimento, considerando o rendimento bruto, ao invés de considerar a matéria coletável. Esta alteração implica duas consequências: mais de 100 mil famílias ficaram excluídas deste apoio ou ficaram a receber um montante muito inferior ao que tinham direito por lei - e o Estado poupa quase 800 milhões de euros.

Trata-se de um truque que aparenta ser uma grosseira violação daquilo que tinha sido inscrito em lei, mudando as regras legais do apoio e deixando milhares de pessoas sem ajuda ou com apoios inferiores ao que legalmente tinham direito.

Além da dimensão legal, há uma fraude democrática. Houve meses de propaganda em que finalmente anunciavam medidas para apoiar quem mais precisa no acesso à habitação e, afinal, o executivo de António Costa optou por se contradizer e poupar nos apoios que tinham sido anunciados.

Se o Governo não corrigir esta situação, e tendo estas pessoas a lei a seu favor, terão de recorrer a tribunal para fazer valer os seus direitos. Considerando os custos inerentes a ações judiciais, muitos ficarão mesmo privados destes apoios se não houver a assunção de culpa pelo executivo e o imediato cumprimento da lei.

É verdadeiramente incompreensível que o Estado se comporte desta forma com os seus cidadãos, obrigando-os, no limite, a recorrer à justiça. Não se trata apenas de garantir que o Governo cumpra a lei. Trata-se de garantir que o Estado age como uma pessoa de bem, honrando os seus compromissos.

Este não é um caso isolado, apesar dos contornos chocantes deste episódio, em que se pretendeu de forma encapotada cortar num apoio por via de um despacho que ninguém conhecia, com exceção das Finanças. Este é o padrão de um Governo que durante anos anunciava investimentos recorde que depois ficavam muito aquém, com 20% ou 30% de taxas de execução.

Assim se explicam os brilharetes orçamentais pelos quais o PS se vangloria. Foram feitos à custa das vidas dos contribuintes, defraudando as suas expectativas e, muitas vezes, os orçamentos aprovados pelo Parlamento. Este é apenas mais um episódio.