Não estarem obrigadas à transparência própria das instituições democráticas ou sujeitas a mecanismos de escrutínio, como acontece com as polícias. Daí que não possam agir por moto próprio, nem a pedido pessoal de um ministro ou de outra pessoa qualquer, como já percebemos ser exactamente o que se passa.
Pior, já percebemos que juízes que estiveram em governos são agora o Presidente do STJ, pessoas que fazem parte de comissões que têm de emitir juízos sobre a actuação de membros do governo eram antes uma parte integrante desse mesmo governo.
O problema não está em poderem as secretas espiar telemóveis em caso de suspeita de corrupção ou terrorismo, por exemplo, o problema está em que as instituições do Estado já não são independentes umas das outras (excepto o Presidente) porque os governos têm peões infiltrados nesses orgãos que lhes fazem favores e as secretas terem-se tornado num grupo de pessoas com excesso de poder não vigiado, às ordens de interesses pessoais, por vezes contra o próprio Estado. Bem falta fizeram as escutas a Sócrates que foram destruídas por ordem de juízes.
Portanto, as instituições que são o garante da independência dos poderes, logo, o garante da possibilidade de democracia, já não são independentes, logo não são de confiança. As secretas têm que ser vigiadas pelo poder judicial, mas como o poder judicial são uns tipos que fazem favores ao governo, ex-colegas e amigos...
É preciso que se legisle no sentido de proibir que juízes andem por cargos políticos, que governantes possam integrar comissões onde julgam os seus ex-amigos, é preciso mudar a eleição dos deputados para que não sejam meros cães de fila dos primeiros-ministros; enfim, é preciso introduzir mecanismos de dieta democrática institucional, já que os governantes praticam a gula sem nenhum auto-controlo...
Mas o PS não quer. Quer que tudo continue a cheirar mal até ao apodrecimento total.
Ordem para intervenção do SIS suscita dúvidas sobre o acesso das "secretas" aos metadados
Num comentário pessoal, a deputada do PSD Mónica Quintela diz que "não podemos admitir o regresso a atuações pidescas". Serão decisivas as audições da secretária-geral do SIRP, embaixadora Graça Mira Gomes, e do diretor-geral do SIS, Neiva da Cruz, agendadas para o parlamento na próxima terça.
A intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba e que, conforme o DN noticiou, foi ordenada pela secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), pode comprometer a permissão de acesso aos metadados das comunicações por parte das secretas que está a ser discutido em sede da revisão Constitucional, como a luz verde dos dois maiores partidos, PS e PSD.
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