Novo Estatuto da Carreira Docente aprovado em Conselho de Governo
O novo estatuto da Carreira Docente nos Açores foi aprovado pelo Conselho de Governo e de acordo com a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, garante “a equidade entre os ciclos e níveis de ensino” e a recuperação “do tempo de serviço perdido na transição entre carreiras”
Para a titular da pasta da Educação, a nova proposta “revelou-se essencial”, tendo em conta, especialmente, “a situação de contestação nacional”.
Recorde-se que, no continente, os professores e educadores estão em greves sucessivas há quase dois meses, reivindicando melhores condições para a carreira docente praticada em Portugal continental.
“No entendimento do Governo dos Açores, este diploma traduz indubitavelmente a recuperação de melhores condições de trabalho e da carreira docente dos Açores”, frisa Sofia Ribeiro.
Segundo a governante, a nova proposta de Estatuto Regional serve como “mecanismo” que permite “manter a paz social, fundamental para a defesa da Escola Pública e do Sistema Educativo Regional”.
“Introduzimos condições mais vantajosas para a formação contínua, mas também para a formação inicial, como condição habilitante para o exercício da profissão, de que é exemplo a remuneração dos estágios em ensino, bem como situações de apoio prestado por docentes com experiência a trabalhadores que exerçam a docência no primeiro ano da sua atividade”, revela Sofia Ribeiro.
No documento é também “salvaguardado “o regime de faltas, férias, licenças e dispensas” aplicável à administração pública, uma vez que, de acordo com Sofia Ribeiro, “o estatuto atualmente em vigor determina condições mais penalizadoras para os professores e educadores dos Açores”.
Sofia Ribeiro salientou que o documento foi negociado com as associações sindicais representativas do pessoal docente, “que reconheceram a sua revisão imprescindível”.
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