Educação: Afinal quem nos defende da extrema (direita ou esquerda)

Os que intimidam, reprimem, cerceiam direitos e fazem acordos cínicos à porta fechada ou os que lutam às claras, sem pejos mas sem violência, pelos seus direitos?

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Os serviços mínimos foram decretados exclusivamente contra a greve do STOP – e o representante dos trabalhadores no Tribunal Arbitral (no qual têm assento as centrais sindicais ) votou a favor. Ou seja, ninguém do STOP – que dirige a greve contra a qual foram definidos os serviços mínimos – esteve representado nesta decisão. Não é ainda o mais grave – o mais grave é que nunca foram decretados serviços mínimos desta natureza na educação pública na história da democracia portuguesa – de facto é tão burlesco que os serviços mínimos decretados exigem que esteja na escola um número de funcionários que sequer existe quando não há greve… Muitas escolas não têm, com ou sem greve, os tais cinco funcionários exigidos pelos serviços mínimos de ontem.

Agora vamos falar a sério entre adultos: nunca devia ter havido qualquer serviço mínimo. A educação não é um sector socioprofissional de emergências e se há refeições regulares para dar e alunos com problemas para acolher fazia-se o que se fez na pandemia, as Câmaras Municipais encontravam soluções alternativas. O que se fez não foi salvaguardar a aprendizagem escolar dos alunos – nem resguardar alimentação ou cuidado – mas sim arrasar com o direito democrático à greve. Isto, obviamente, é um golpe de força – engana-se quem pensa que está dirigido unicamente para os professores ou funcionários públicos. É contra o país.

Por que falo em aprender caindo? Porque hoje são os professores. Mas isto, proibir greves quando elas são greves de massas de facto e não fantasias de paralisação, é o novo padrão das sociedades nacionais onde há imensa concentração de riqueza e de pobreza em polos contraditórios, assunto que, aliás, vem em qualquer manual elementar de ciência política: em países e momentos de baixos salários o Estado, em vez de ceder em direitos básicos, aumenta o nível de repressão política. Democracia formal, com ditadura nos locais de trabalho, e restrição de direitos na luta por direitos. Ora, é bom recordar que o assim-chamado Estado de Direito foi justamente conquistado na luta por direitos contra as decisões do Estado. Coloca-se como urgência não só a luta por salários decentes e vidas dignas, com horários que permitam respirar, no mínimo, como está aí a luta pelo direito a defender direitos.

E não começou hoje. Começou no Governo da Geringonça, com o beneplácito de toda a direita organizada, representada pelo matrimónio político de conveniência de Costa-Marcelo. Quando na AutoEuropa os operários foram obrigados – pela lei da laboração continua aprovada pelo Estado – a trabalhar compulsoriamente aos Domingos (...)–; quando os estivadores de Setúbal receberam um autocarro de fura-greves escoltados por polícias de choque; quando a greve cirúrgica da enfermagem foi perseguida, atacado o fundo de greve (revelado depois perfeitamente legal), e daí proibida de facto, com uma requisição civil; quando a greve dos motoristas de matérias perigosas, que lutavam por 900 euros em 15 horas de trabalho continuo foi arrasada com uma requisição militar – sim, militares substituíram os grevistas; quando no primeiro dia do Decreto do Estado de Emergência na pandemia foram demitidos os 150 estivadores do Porto de Lisboa e, com esse decreto, impedidos de fazer greve – estão despedidos até hoje. Foi nestes casos que se iniciaram as duras medidas antidemocráticas contra quem trabalha e é essencial ao país.

Boaventura de Sousa Santos então – apoiante público da Geringonça – chamou a atenção no Público para estas greves, “inorgânicas” e “radicalizadoras”, as quais seriam, em suas palavras, o primeiro inoculador da extrema-direita em Portugal. As três hipotéticas portas de entrada do fascismo apresentadas pelo catedrático foram, ipsis verbis, a “contestação social”, os “idiotas úteis” e, enfim, as “coligações existentes”.

As crianças não comem bem porque os pais ganham vergonhosamente mal com os salários baratos decididos por governantes e empresários, os alunos com necessidades especiais têm faltas de tutores, psicólogos e especialistas por decisões erradas de ministros e secretários de Estado; a escola publica está degradada e os professores sem respeito e dignidade porque os sucessivos governos os espoliaram e vilipendiaram anos a fio. Proibir a greve com serviços mínimos – que só deviam existir em casos de emergência de saúde, etc. – é justamente o tipo de decisões que vão aconchegando a ideologia da nova extrema-direita (...)

Os sindicatos “inorgânicos” de luta – este nome calunioso para falar de sindicatos independentes –, protegem-nos do Chega. Chega que organicamente (conceito adequado da ciência política) está ligado aos aparelhos estatais da coerção e tolerado (ou promovido) pelos aparatos mediáticos de consenso.

Pela democracia, em defesa dos serviços públicos e do próprio direito à greve, foi o que disse um sindicato independente, o STOP, que tem sido de uma decência ímpar na sua luta dos profissionais de educação e no combate à esta extrema-direita – que tentou cavalgar a luta e foi convidada a sair pelo Sindicato – uma lição de educação política. Talvez a mais importante que nós e os nosso filhos receberam em tantos anos.

Raquel Varela, historiadora, Professora FCSH-Universidade Nova de Lisboa - vozprof