O Presidente da direcção da Associação sindical dos juízes Portugueses escreve hoje um artigo, "Os deputados do nosso Parlamento" onde defende que o nosso Parlamento nem sempre elege os mais capazes porque premeia a fidelidade partidária à frente da competência, que vota-se nos partidos e não nas pessoas que nos representam, que o Parlamento tem défice de representatividade, que tem excesso de juristas e licenciados em geral e que deixa de fora o povo (agricultores, artistas, operários, desempregados, etc.) e outras pessoas que pensam "fora da caixa".
- O nosso Parlamento nem sempre elege os mais capazes porque premeia a fidelidade partidária acima de tudo? Se os partidos escolhessem deputados que não lhes fossem fiéis, deixavam de ter significado enquanto partidos políticos. O problema não está em escolherem pessoas fiéis ao partido mas em escolherem pessoas fiéis apenas ao líder partidário do momento e, desta maneira, porem um certo líder à frente da fidelidade ao programa do partido e à representação dos que os elegeram. Também me parece que os votos deviam ser contados de maneira a não serem agregados pelos dois grandes partidos em detrimento dos outros. O nosso Parlamento, desde as primeiras eleições pós-25 de Abril tem tido uma média de 7 a 10 partidos na AR. Parece-me bem ter diversas sensibilidades políticas representadas na AR. Ter grandes maiorias absolutas não tem trazido benefícios de boa governação ao país, só grande corrupção e, ter mais pessoas nos pequenos partidos não tem sido factor de instabilidade. Essa instabilidade tem mais que ver com as pessoas dos partidos do que com o seu número: Ventura sozinho faz um vendaval no Parlamento. O PCP nunca fez gritaria, com muitos ou poucos deputados, não é o seu estilo. Já Louçã, quando lá estava, fazia-as.
- Vota-se nos partidos e não nas pessoas que nos representam? Não vejo problema em que se vote nos partidos, pois cada partido representa uma proposta de organização social baseada numa certa ideologia, de maneira que as pessoas votam na orientação político-social que lhes parece melhor para o país e mais de acordo com os seus valores. Agora, também considero que nem todos os deputados deviam ser escolhidos pelo partido e, em cada partido, devia haver um número de deputados eleitos directamente por aqueles que vão representar. Isso obrigava a que, pelos menos esses, não pusessem a lealdade ao líder do momento, acima de todos os princípios e deveres que os obrigam.
- O Parlamento tem défice de representatividade? Sim, parece-me que sim. Sabemos pela análise do passado que onde não há mulheres, os homens, grosso modo, não sabem representá-las nos seus problemas específicos. Da mesma maneira que os problemas das minorias étnicas, como se diz, também não são atendidos, grosso modo, nos grupos onde não estão presentes.
- O Parlamento tem excesso de juristas e licenciados em geral e deixa de fora o povo (artistas, agricultores, operários, desempregados, etc.) e outras pessoas que pensam "fora da caixa"? Cabe aos partidos escolherem pessoas diversificadas para a AR e isso, em parte, resolvia-se, se pudéssemos eleger/recusar alguns dos deputados, directamente. Não me parece mal que a AR tenha um número significativo de juristas, visto que é lá que se fazem as leis. Discordo completamente da ideia de que o Parlamento tem licenciados a mais que não representam aquele povo, academicamente pouco habilitado. Em que sentido pessoas pouco habilitadas academicamente e sem conhecimentos adequados para os problemas complexos que vão ao Parlamento seriam melhores a representar o povo? Queremos pessoas mais educadas e não menos. Os deputados não têm que ser um espelho do povo, nem têm que ser do [desse] povo, eles têm é que ser pelo povo. Por isso era importante poder escolher alguns dos deputados que representam cada região directamente, pois dessa maneira exercia-se o poder de afastar aqueles que mostrassem ser apenas por si mesmos e pelo seu líder e não, pelo povo.
(texto publicado no blog delito de opinião)
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