Leituras pela manhã - o perigo de politizar o Estado de Direito

Este artigo é sobre os EUA mas aplica-se a qualquer país que se queira manter democrático.


Politizar o Estado de Direito é mais perigoso do que um motim no Capitólio

Com a aproximação do primeiro aniversário do motim do Capitólio, os Democratas estão a planear uma extravagância excessiva para explorar o aniversário da violação do Capitólio. Desde 6 de Janeiro [do ano passado], um coro de comentadores estandardizou a linguagem em torno do evento com o uso de algumas expressões como, "insurreição", "ataque à democracia" e - segundo o Presidente Biden - "o pior ataque ao Capitólio desde a Guerra Civil".

Esta hipérbole apaga, não só o 11 de Setembro, quando o voo 93 da United rumava ao edifício do Capitólio para o destruir, mas também um ataque ao Congresso em 1954, quando os terroristas dispararam indiscriminadamente da galeria para a Câmara, ferindo cinco congressistas.

Pior, a histeria em torno do motim do Capitólio faz algo ainda mais perigoso do que o próprio motim: mais destrutivas do que as acções dos bandidos que invadiram o Congresso dos Estados Unidos são estas tentativas de politizar o Estado de Direito. 

Muito do que ocorreu a 6 de Janeiro foi inquestionavelmente criminoso. Cada acto ilegal é errado e merecedor de punição. Como procurador, enviei muitos malfeitores para a prisão; nunca defenderia um livre-trânsito para os infractores da lei e os atacantes de 6 de Janeiro merecem estar na prisão. Porém, o Estado de Direito exige consistência. Isso é o que falta e o que está a ser escondido pela hipérbole.

Todos podemos concordar que a remoção do nosso filtro político nos permite ter a mesma indignação pela violência contra qualquer um dos três ramos governamentais, co-equivalentes. E isso significa que a tentativa de violação da Casa Branca pelos desordeiros de Black Lives Matter em 29 de Maio de 2020, que feriu mais de 50 agentes da lei, também exige uma comissão governamental e a mesma vigorosa aplicação do Departamento de Justiça empregada para os ataques de 6 de Janeiro. Afinal, um ataque ao ramo executivo é tão prejudicial para a nossa democracia como um ataque ao ramo legislativo.

No entanto, o mesmo Departamento de Justiça de Biden, que investiga implacavelmente as acusações de 6 de Janeiro, arquivou quase metade dos processos contra os insurreicionistas dos tribunais.

Esta é uma violação perigosa do Estado de Direito.

Uma regra da política é perfeitamente previsível: os actores políticos actuarão politicamente. São os democratas que actualmente detêm o poder e com os índices de aprovação de Joe Biden a baixar, os democratas precisam desesperadamente de uma distracção - e esta semana, aqui vem ela com o 6 de Janeiro. No entanto, estão a criar um precedente perigoso.

Há apenas algumas décadas, funcionários governamentais na China comunista distorceram o Estado de Direito para assassinar os seus inimigos políticos. Anos antes, Hitler e Estaline fizeram o mesmo. Uma das muitas semelhanças entre estes déspotas desprezíveis era a sua vontade de usar o poder do governo contra os opositores políticos - ao mesmo tempo que permitiam que os seus camaradas reinassem livres para assediar, fazer lavagem ao cérebro e assassinar.

Assassinatos em massa instigados por opressores governamentais são improváveis na América, onde os nossos documentos fundadores e a tradição anglo-americana são baluartes robustos contra a tirania. Mas a eliminação do Estado de Direito pode muito bem encorajar as pessoas comuns a desrespeitarem as obrigações legais. Quando a responsabilidade legal se altera com os ventos para favorecer quem quer que esteja no poder, porquê dar-se ao trabalho de seguir a lei?

Insistir na aplicação, não partidária, do Estado de Direito, foi fácil quando éramos os americanos de 11 de Setembro, zangados e unidos. Infelizmente, agora somos os americanos de 6 de Janeiro: zangados e afastados. Este conflito político pode corroer a salvaguarda essencial que o Estado de Direito proporciona.

A história lembra-nos que os abusos mais perniciosos do Estado de Direito decorrem de motivos partidários, quando os funcionários eleitos sentem a tentação de exercer o seu poder para enfraquecer o partido adversário. Quando o primado do Direito é devidamente reforçado, impede os políticos de sucumbir a essa tentação.

Se nós, como Ben Franklin uma vez se interrogou, tivermos como objectivo manter esta república, devemos permanecer vigilantes contra os políticos que abusam do Estado de Direito para obterem ganhos partidários. 

Mark R. Weaver

(excertos, traduzidos por mim)