April 11, 2021

A descredibilização da Justiça é um facto perigoso

 


A justiça é caríssima e não é célere - é preciso ter 30 ou 40 milhões para se empregar uma firma de advogados durante anos a fio que podem ser uma década ou duas. Uma justiça tardia perde o seu propósito. Se os crimes de Sócrates tivessem sido investigados na altura em que ele era ministro do Ambiente (o caso Freeport e outros, como a licenciatura) ele não tinha chegado a primeiro-ministro, não tinha tido tempo ou oportunidade de ficar com dezenas de milhões indeclaráveis e, sobretudo, não tinha arruinado o país, nem promovido uma data de corruptos e prevaricadores da sua laia.

Ao fim de de 20 anos, mesmo que este juiz amigo das onças tivesse feito o que devia, a justiça saberia sempre a pouco, pois Sócrates e Salgado e outros, estão por aí na sua vida a usufruir do produto do mal que fizeram, bem como muitos outros seus amigos, em lugares de decidir da nossa vida e, isso, já não tem volta atrás.

Uma justiça lenta e mal feita é pior que uma ausência de justiça, pois nesta situação, ao menos, não temos dúvida de quem está do lado certo e de quem está do lado errado (mais uma vez, sem querer imanentizar a escatologia) ao passo que uma justiça mal feita torna-nos descrentes na própria justiça porque corrói as fronteiras do certo e do errado. Ora, sem justiça, não há ordem social, nem Estado de Direito. Apenas a lei do mais forte.

É claro que esta ideia da notícia de que o mal foi a condenação em praça pública é uma tentativa de branquear toda a corrupção e desviar a atenção da ineficácia da justiça, não por ter acusado Sócrates, mas por ter demorado tanto tempo e tê-lo feito mal. 

A reforma da Justiça não é no sentido de esconder os casos da opinião pública: vivemos numa democracia, a justiça representa-nos e queremos saber como estamos a ser representados. A reforma da justiça tem que ser no sentido de ter malhas que apanhem corruptos mais cedo e que evitem, o mais possível, situações facilitadoras de corruptos nos lugares de poder. Depois, uma vez esses mecanismos a funcionar, ser célere nos processos para que se responsabilizem as pessoas em tempo útil. Essa é que é a reforma que importa e não a de esconder processos para evitar a opinião pública.

Um primeiro passo seria despolitizar a justiça. Isso cabe aos políticos e a politização da justiça é que a descredibiliza, a ela e à própria política. O cidadão comum pouco mais pode fazer hoje em dia que votar. Todos os mecanismos de participação foram sendo progressivamente fechados pelos governos e AR e, finalmente, nem podem ter opinião? Isso é que faz mal à justiça e à política?


A “lentidão” e descredibilização da justiça vai afastar mais os portugueses da política


Os avisos são de vários especialistas na área da política, que criticam a mediatização do processo e a condenação em praça pública. A investigação a José Sócrates revelou que “o rei vai nu” e que urge debater e reformar o sistema.


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