December 10, 2020

O combate à corrupção é vago e omisso: e não será de propósito?




Quem lá esta não quer escrutínio e quem não lá esta espera vir a estar e não quer ser escrutinado.


Ex-PGR Joana Marques Vidal: Estratégia de combate à corrupção é vaga e tem omissões importantes


"A estratégia fala das medidas e do que se quer alcançar com elas, mas é menos forte no capítulo sobre como se quer alcançar", criticou a antiga procuradora-geral da República.

Joana Marques Vidal, atualmente procuradora-geral adjunta colocada no Tribunal Constitucional, falava na conferência da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa sobre a "Transparência do Estado e Combate à Corrupção", na qual referiu que a Estratégia dá pouca importância à cooperação internacional e omite assuntos importantes como a contratação pública, o urbanismo, o planeamento do território e as incompatibilidades de titulares de cargos públicos e políticos.

Para a antiga PGR, a ENCC deveria ter uma diferente metodologia formal, dando como exemplo a ausência da definição de um prazo para as medidas serem implementadas, além de "nem estar prevista uma revisão e avaliação das próprias propostas do documento".


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