Acerca do chumbos dos dois miúdos

A senhora Julie engana-se em vários aspectos e o senhor secretário de Estado que diz não ter tido responsabilidade no chumbo das crianças não fala verdade.

A senhora Julie engana-se quando diz que os pais é quem escolhe o que os alunos aprendem e que as escolas só ajudam os pais a educar. A disciplina de Cidadania é obrigatória, como o é o Português e a Matemática e é por isso que os alunos em questão não podiam ter decidido não ir às aulas pois, por essa ordem de ideias, cada aluno escolhe a disciplina que lhe apetece ter ou não ter, o que obviamente não pode ser sob pena de não haver educação pública. Então assuma-se isso e cada família que contrate os seus professores para as disciplinas que entender. Agora, enquanto houver uma educação pública haverá sempre disciplinas obrigatórias.

Também se engana a senhora Julie quando diz em Portugal, ao contrário do que se faz nos EUA os alunos são obrigados e endoutrinados nas disciplina de religião e filosofia. Nenhum aluno é obrigado e ter aulas de religião (basta dizer que não querem no acto da matrícula) e a disciplina de filosofia tem um programa que é o oposto de endoutrinar. Não são os professores ou a escola que endoutrinam: este secretário de Estado é que se pensa o grande mentor do povo e não sabe governar sem endoutrinar e desvirtuar os processos da escola pública.

Outra questão é o comportamento do secretário de Estado que diz não ter responsabilidade no chumbo dos alunos por isso ser da responsabilidade do conselho de turma. Ora, como todos sabemos, este secretário de Estado não é forte em cumprir a legislação - no ano da greve de professores, quando defendia que devia ser proibido os professores fazerem greve, mandou que os directores se sobrepusessem às decisões dos conselhos de turma, o que, de facto, desobedece à lei e, com isso,  criou um precedente segundo o qual um diretor de uma escola pode, sem dar explicações a ninguém, mudar notas do conselho de turma, o que é ilegal, mas já foi feito às suas ordens.

Este comportamento do secretário de Estado é um péssimo exemplo de cidadania, a tal disciplina no centro da polémica, mas o senhor em questão é um autoritário -já o demonstrou várias vezes no passado- que se assumiu o papel de endoutrinador e pastor do povo escolar, sem respeito, nem por professores, nem pela lei, nem por pontos de vista diferentes do seu, como é o caso dos destes pais.

Por outro lado, não me parece prudente o que os pais fizeram de mandar os filhos faltar às aulas, nem me parece um bom exemplo pedagógico. Se estão em desacordo com a disciplina e os seus conteúdos, em vez de barrarem os conteúdos aos filhos, numa atitude de 'burka mental', seria melhor que tivessem mostrado aos filhos a sua perspectiva a partir de uma crítica daquela que aprendem na escola. Em alternativa podiam ter desencadeado iniciativas para tornar esta disciplina opcional. Isto a senhora Julie não percebeu: são os pais que estão a endoutrinar os filhos ao impedi-los de ouvir perspectivas diferentes das suas. 

Dito isto, é evidente que o secretário de Estado não devia ter mandado chumbar os miúdos que são bons alunos, ainda por cima, mas devia ter dado um exemplo de boa cidadania encontrando um compromisso com os pais, o que era muito fácil: os alunos passavam de ano mas teriam de ir assistir a umas aulas de cidadania no ano seguinte. O certo é que a sua 'solução' de vingança dos pais, por serem contra a sua disciplina coqueluche, prejudica os alunos, em primeiro lugar. Ora, a escola deve atender, em primeiro lugar, ao interesse dos alunos e não aos seus, só por ser uma pessoa com poder. 

O senhor secretário de Estado abusou do seu poder de uma maneira que não lhe fica bem, pois hoje em dia um aluno, por sua vontade, passa com todas as disciplinas negativas, se for preciso, mas depois chumba por não ter ido às aulas de cidadania? Esse furúnculo que ele mandou despoticamente que se introduzisse na escola sem nenhuma vantagem pedagógica?

A questão é que ninguém levanta um dedo quando os políticos do ME aparecem com as suas reformazinhas, mesmo que estraguem ou prejudiquem o que se fazia bem. Este senhor mais o triste do ministro que anda a reboque dele, andam a estragar os currículos escolares há anos, com as aprendizagens essenciais e com estas disciplinas que servem para nada. Ninguém diz nada. E isso é que está mal.

Há uma 'escola' que defende que os pais não deviam ser tidos nem achados na educação dos filhos porque ignoram o que é ensinar, como se ensina e que o que deve ser ensinado. Isto é, vê os alunos como 'filhos do país' a serem educados para servir o país, o que faz lembrar certas doutrinas socialistas e nacionais-socialistas. O secretário, certamente, faz parte dessa escola. Tenho colegas que defendem esta perspectiva, que me parece duma enorme arrogância. Depois há a oposta que defende exactamente o contrário: que os pais é que educam e escolhem o que os filhos devem aprender, como se os filhos fossem sua propriedade privada, o que me parece de uma enorme cegueira provinciana. Uns e outros são endoutrinadores sem respeito pela individualidade das crianças e jovens e pelo seu direito à auto-determinação.

Alunos de Quadro de Honra chumbados

Julie Machado

Por que razão dois alunos naturais de Famalicão, ambos com média de 5 valores, foram chumbados não um, mas dois anos escolares? Por um despacho assinado pelo secretário de Estado da Educação.

Então por que razão dois alunos naturais de Famalicão, no Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, no 9º e 7º anos, foram chumbados não um, mas dois anos escolares? Por que é que, se são ambos alunos com média de 5 valores, do Quadro de Honra e participantes vencedores de múltiplas Olimpíadas educativas, são obrigados a repetir toda a matéria, são colocados em turmas com alunos dois anos mais novos e terão de ficar com este chumbo de dois anos no seu currículo escolar?

Simplesmente porque não frequentaram uma disciplina, recentemente criada (ano lectivo 2018/2019) chamada Cidadania e Desenvolvimento (CD), pois os seus pais usaram um direito garantido na Constituição, que é a objeção de consciência.

O Ministério de Educação emitiu um despacho assinado pelo secretário de Estado da Educação, João Costa, onde anula a decisão de os terem passado o ano passado, e os retêm neste ano escolar. Sendo assim, os dois alunos deveriam repetir dois anos escolares, desta vez, claro, frequentando a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Quem, afinal, tem mais poder de decisão na educação das crianças: os pais ou o Estado? É uma pergunta que se tem repetido ao longo dos tempos e que continua a dividir a esfera política.

Citou o Artigo 36 da Constituição Portuguesa que diz que “os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos.” Alguns dos tópicos da disciplina Cidadania e Desenvolvimento são igualdade de género, interculturalidade, sexualidade e media e estes pertencem mais à responsabilidade educativa da família e não do Estado, especialmente se a ideologia do Estado não está em sintonia com a da família. Aliás, a escola está para ajudar a família no que for preciso para a educação (procura da Verdade) das crianças, e não para ultrapassar os seus limites e coagir pelo medo à frequência duma disciplina que vai contra a consciência dos pais. A Constituição determina que incumbe ao Estado, para proteção da família, cooperar com os pais na educação dos seus filhos (Artigo 67 da Constituição Portuguesa).

Neste contexto, gostaria de referir que frequentei a escola pública desde a primária até ao 12º ano na Califórnia, nos Estados Unidos da América. Recordo-me perfeitamente não de um, mas de muitíssimos alunos que não frequentavam as aulas que continham conteúdos semelhantes aos lecionados nesta disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Eram alunos que provinham de ascendências diversas e religiões diversas, embora a maioria fosse cristã. Nem os alunos nem os pais eram ostracizados. Eram respeitados na sua diferença. Era um procedimento simples: os pais assinavam um formulário e os alunos não frequentavam a aula. Não se iniciava uma guerra fria pior do que a do século passado contra os pais. Até nas outras disciplinas, como ciência ou filosofia, o professor tinha cuidado para não interferir com a liberdade de pensamento individual dos alunos e respetivas famílias. 

Em Portugal, a situação é diferente. Artur Mesquita Guimarães é dos poucos pais (ou único?), que usa um direito imprescindível e essencial para a liberdade de todos que é a objeção de consciência. Artur Mesquita Guimarães é dos poucos que escreve cartas ao secretário de Estado, ao Primeiro Ministro e ao Presidente da Republica a denunciar a sua situação e a dos seus filhos perante a escola, ao usar este direito.

Este é um repto a todos os pais, para que estejam a par do que é lecionado nas disciplinas obrigatórias dos seus filhos e para que exerçam os seus direitos como educadores primários.