February 07, 2020

Os deputados que decidem o OE que nos governa esquecem-se de entregar os registos de interesse




Alguns parlamentares invocaram problemas com o software, outros com o cartão de cidadão. Tinham até 24 de dezembro mas, em janeiro, ainda faltavam perto de quatro dezenas. Não há qualquer registo no site da AR.


O limite de entrega era, por isso, 24 de dezembro mas, no início de janeiro, ainda quase quatro dezenas de parlamentares não tinham cumprido a sua obrigação junto dos serviços da Assembleia da República e houve deputados que apenas fizeram a entrega um mês depois do prazo.

Paulo Morais, presidente da Frente Cívica, arrasa os atrasos na entrega dos registos de interesses, dizendo mesmo que estes não existem para a Comissão da Transparência os analisar: “Existem para que haja transparência e possa haver um escrutínio público”. 
“O registo de interesses deve ser publicado imediatamente assim que seja recebido”, diz. prazo permissivo “Não há desculpa nenhuma para o registo de interesses não ser do conhecimento público, porque uma declaração de registo de interesses preenche-se por um cidadão que tenha mais do que a 4.ª classe em 24h ou 48h. O prazo de 60 dias é mais do que permissivo”, afirma, concluindo que no “61.º dia, a população deveria ter acesso aos registos”. “Não há desculpa nenhuma”.

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