A Face Oculta do Orçamento do Estado
Uma das maiores rubricas do OE 2020 é constituída, tal como nos anos anteriores, por despesas excepcionais. São sete mil milhões de gastos camuflados.
O Orçamento do Estado, agora apresentado para o ano 2020 (OE 2020), continua a ser um motor que empobrece o país. É reiteradamente o mecanismo através do qual, de forma encapotada, o Estado garante os privilégios dos poderosos e canaliza os recursos de todos para os maiores grupos económicos. Não admira, pois, que aquando da sua apresentação pública, o ministro das Finanças tenha omitido algumas das despesas previstas mais significativas.
Uma das maiores rubricas do OE 2020 é constituída, tal como nos anos anteriores, por despesas excepcionais. São sete mil milhões de gastos camuflados. Esta verba é equivalente ao que se gasta em Educação e representa muito mais do que é investido em qualquer outra função primordial do Estado, da Justiça à Segurança. As “excepções” consomem, no seu conjunto, mais do que se colecta em IRC, em todo um ano. Mas, para além de extraordinárias, as despesas são iníquas.
Em participações de capital irão ser despendidos 1600 milhões de euros, sem quaisquer benefícios para os cidadãos. Esta é, aliás, uma prática reiterada nos últimos anos: em 2017 foram cinco mil milhões para a CGD, em 2019 quatro mil milhões para parte incerta; continuará a sangria em 2020. Surpreendentemente, ninguém questiona Costa ou Mário Centeno sobre estas “bagatelas”.
Além de jorrar dinheiro a rodos no sector financeiro, além de canalizar fundos para empresas mal geridas, o erário público irá também favorecer, com recursos quase ilimitados, os concessionários das parceiras público-privadas (PPP), muito em particular as rodoviárias. No próximo ano, serão 1500 milhões em rendas pelas ruinosas PPP rodoviárias, quantia que irá aumentar em 2021. Estas são verbas obscenas, já que o valor adequado seria de 340 milhões, se respeitados os cálculos disponibilizados pelo organismo de estatísticas europeias, o Eurostat. O pagamento das PPP rodoviárias irá, por mais um ano, reflectir um custo cinco vezes superior ao valor do activo – tal como nos anos anteriores e como está previsto vir a ocorrer nos próximos 17 anos... pelo menos! Só esta rubrica representará, em 2020, um esbanjamento de 1200 milhões de euros.
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