A ex-ministra queria não trabalhar mas não queria receber uma mera pensão de reforma. Queria receber a subvenção de jubilada. a diferença é bastante grande. Acontece que não tinha os requisitos necessários. Não faz mal. Costa manda o Parlamento aprovar uma lei alfaiate, só para ela poder receber como jubilada, apesar de não poder. Depois vai ao erário público e
Governo aprova lei que “beneficia” ex-ministra da Justiça
Francisca Van Dunem pediu para se jubilar quando saiu do Executivo, o que não lhe era legalmente permitido, segundo um parecer do Conselho Consultivo da PGR. Governo alterou a lei, no mês passado, com efeitos retroativos.