Há partidos na AR que trabalham para se representarem si e não o povo

 

Nem confirmação nem alterações: sanção de perda da nacionalidade travada na AR


Só o Chega votou a favor da confirmação. A AD e o liberal Rui Rocha foram os únicos a votar a favor das propostas de alteração avançadas por PSD e CDS. Ambas ficaram pelo caminho.

Público

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Cabe ao governo, dada a irresponsabilidade de partidos da AR, tomar medidas para barrar a importação de pessoas perigosas. Temos muitos dados, a nível europeu, de quem são as pessoas que cometem 90% de todos os crimes de terrorismo, violações em bando, etc. Não queremos ser a Inglaterra, onde hoje, depois de 20 anos em que as instituições todas, desde o PM até aos assistentes sociais, passando pelas polícias, calaram crimes graves e destruíram a vida de centenas de milhar de raparigas e suas famílias e destruíram a coesão social para apaziguarem a sua arrogância ideológica e cobardia moral, o ainda PM, resolveu o assunto com, 'desculpem lá qualquer coisinha. Ok, próximo assunto.'

Hipocrisias e imoralidades

 

A mesma extrema-esquerda que se opõe à castração química de violadores adultos, conscientes e renitentes alegando os direitos humanos dos violadores celebra a castração química de crianças e adolescentes com bloqueadores de puberdade e mutilações cirúrgicas. Chamam-lhe progresso.

São todos grande faróis morais

 

E defensores dos direitos humanos. Entretanto,  Begoña Gómez, a mulher do PM espanhol de extrema-esquerda, Pedro Sánchez, está acusada de crimes graves:

- Tráfico de influência, corrupção económica, apropriação indevida e desvio de fundos públicos.

É claro que Sánchez não sabia de nada. É um puro. Ele nem sabia que a Begoña Gómez era sua mulher. Descobriu agora no jornal. Foi uma surpresa total.

Está sempre a falar contra a corrupção de Trump e nos jornais portugueses aparece como o grande farol moral com coragem de opôr-se a Trump.

O que gostava de saber é quem o financia. Que país ou colectivo, como agora se diz.

Uma opinião muito pessoal

 

As mulheres da extrema-esquerda do nosso país, que começa numa ala do PS, continua pelo Livre, PCP, BE e por aí fora, se vivessem no Irão, estavam nas fileiras da polícia dos costumes, vestidas de corvos da cabeça aos pés a perseguir raparigas e mulheres na rua, na escola e em todo o lado que andassem sem o pano na cabeça. Isto é uma impressão que tenho baseada nas suas posições favoráveis -ou pelo menos, não desfavoráveis e de grande tolerância- a estes regimes.

Deixa ver se percebi bem

Os imigrantes exigem que Portugal os receba, que lhes dê crédito, casa e que os ponham na FP e começam logo por chamar-nos xenófobos e fascistas. Isto é lá maneira de se dirigir a um país para onde se quer imigrar?

Deixa ver se percebi bem. A extrema-esquerda, como não conseguiu aprovar a lei de mandar censurar, multar e prender todos os que têm uma ideia diferente da sua quanto à imigração de grupos extremistas que por toda a Europa semeiam a fractura, os crimes de violação, de terrorismo e o ataque aos valores democráticos, veio para a rua gritar. 

Os imigrantes desta notícia exigem ter casa e crédito (pois, os portugueses também gostavam de ter), exigem um canal para chamar xenófobos e fascistas aos portugueses (como se vê aqui nos cartazes) e exigem entrar para a função pública... querem chegar, infiltrar-se e mudar as nossas leis, como fizeram em França e Inglaterra os extremistas da IM que entraram nos serviços públicos de controlo de imigração e no MAI desses países, na ordem das centenas de milhar e depois fizeram entrar os seus correligionários também na ordem de centenas de milhar e influenciaram as políticas sociais dos países.

Agora esses países estão no estado em que os vemos, com cidades inteiras como enclaves de outros países e culturas que lutam pela destruição do país que os acolheu: exigem a imposição da sharia, eliminar os cães, só ter comida halal, eliminar a cave de porco das cantinas e restaurantes, casamentos infantis, exigem leis de blasfémia, exigem que os professores não firam a sensibilidade islamita, exigem a deportação de judeus, etc.

Os imigrantes podiam ter-se juntado e pensado em maneiras de se integrar na nossa sociedade e contribuir para o seu desenvolvimento, mas não. Querem crédito, querem entrar na função pública e querem poder chamar fascistas e xenófobos aos portugueses e enfiá-los na cadeia, como fazem em França e Inglaterra. Chamam a isso, cumprir, de facto, as leis contra a discriminação. 

Se e quando são discriminados, façam como os outros todos: levem o caso a tribunal. De certeza que têm advogados que os ajudam na causa. Somos uma democracia de leis. As mulheres todos os dias são alvo de discriminação e no entanto, não exigem, em assembleias, casa, crédito e entrada na função pública. E não exigem a prisão de todos os que as discriminam.

Portugal já é conhecido por ser a porta de entrada da droga e do tráfico de pessoas na Europa desde a lei do senhor Costa e em vez de racionalidade e regulação de maneira a saber-se quem entra e aos que se concede entrada apoiá-los devidamente (exigindo rigoroso cumprimento das nossas leis seculares) estas 'assembleias', calculo que instrumentalizadas pela extrema-esquerda, querem o caos e a desregulação para poderem continuar com os seus negócios.

É preciso muito cuidado em não deixar entrar no país extremistas políticos, fanáticos religiosos como a IM e afins e grupos criminosos, como os grupos Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), traficantes de pessoas, traficantes sexuais e de droga. E muito menos deixá-los entrar na função pública ou nas polícias, o que seria um suicídio colectivo.

Imigrantes juntam-se em assembleia para pedir melhorias no sistema migratório português

Público

Lusa

Assembleia defendeu acesso ao crédito à habitação e a criação de uma plataforma de informações para cidadãos imigrantes, que permita denunciar abusos, por exemplo, no arrendamento e descriminação

Na leitura das conclusões, grupos de eleitos da assembleia defenderam o acesso ao crédito à habitação para a população imigrante, considerando o histórico bancário dos países de origem, ou a criação de uma plataforma de informações para cidadãos imigrantes, que permita denunciar abusos, em matérias como arrendamento ou discriminação.

"Os imigrantes não querem ser uma categoria ou um quadradinho num formulário, querem fazer parte do todo, querem fazer parte do país", afirmou uma das eleitas, na leitura das conclusões, que pediram também a "abertura de vagas nos serviços públicos" para imigrantes e que a justiça faça "cumprir, de facto, as leis contra a discriminação.

Um artigo que diz mais da pessoa do que do tema em questão

Rita G. Pereira escreve aqui um artigo do género, 'já deixámos que fizessem algumas revisões ao texto da Constituição aquando da entrada na UE e em mais umas situações pontuais como abolir a irreversibilidade das nacionalizações, querermos todos uma sociedade sem classes e isso. Agora acabou-se e não deixamos que lhe mexam mais porque já nenhuma alteração é significante'. Como se este texto dela no DN, onde esconde passagens autoritárias -e de uma opção ideológica de extrema-esquerda- da Constituição fossem assuntos de menor importância num texto que nos constrange legalmente. É este dogmatismo autoritário da extrema-esquerda que pessoalmente gostava de extrair da Constituição. Rita G. Pereira fala como se a extrema-esquerda e a esquerda em geral fossem donas do país e da sua Constituição. Sim, ela sabe que existem as outras pessoas do país que não se revêm num texto que as obriga a querer uma sociedade socialista, mas em sua opinião essas pessoas não valem nada (são o 'reviralho' da direita) e devem ser ignoradas, purgadas da sociedade dos direitos políticos. Filha de seu pai.


Afinal, o que pretendem mudar na Constituição?

Rita Garcia Pereira DN

A Constituição da República Portuguesa, doravante também designada CRP, é a nossa Lei Fundamental e foi aprovada há 50 anos (depois de uma 'maratona' de 10 meses, 132 plenários e um cerco ao Parlamento)1-2.

Acabaria por ser aprovada, apenas com o voto contra do CDS, quebrando a unanimidade dos votos favoráveis do PS, PPD, PCP, MDP/CDE, UDP e do ADIM.

A sessão de trabalhos de 2 de abril de 1976 revelou-se extensa, começando pelas 09h45 e só terminando às 22h50, segundo os diários da Assembleia Constituinte, depois de a Lei Fundamental ter sido promulgada pelo Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, em plenário3. Nessa altura, ouviram-se "aplausos vibrantes", "prolongados, de pé" e foi entoado o Hino Nacional.

Entrou simbolicamente em vigor a 25 de abril de 1976 e instaurou princípios basilares do atual regime democrático, como a separação de poderes, o voto universal, assim como direitos fundamentais, designados como direitos, liberdades e garantias — como o direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade de expressão, à igualdade e não-discriminação, à habitação, à saúde, de que o SNS é o símbolo máximo, à educação ou a proibição de despedimentos sem justa causa, entre muitos outros.

Ao contrário do que tem sido o discurso mais recente, a CRP não se tem mostrado inflexível ao longo destas cinco décadas. Pelo contrário, foi alvo de sete revisões, desde a sua aprovação, com alterações mais estruturais e outras mais circunscritas, relacionadas com a adesão a tratados internacionais.

Se em 1976 é facto que estabelecia a transição para o socialismo, assente na nacionalização dos principais meios de produção e manteve a participação do Movimento das Forças Armadas (MFA) no exercício do poder político — através do Conselho da Revolução, que tinha, entre as suas funções, a fiscalização da constitucionalidade das leis —, a verdade impõe que se refira que os deputados alteraram pela primeira vez a Lei Fundamental em 1982, destacando-se a extinção do Conselho da Revolução e a criação do Tribunal Constitucional e do Conselho de Estado.

A ideia basilar desta primeira revisão foi, deste modo, diminuir a carga ideológica do texto, flexibilizar o sistema económico e redefinir as estruturas do exercício do poder político, terminando com a dimensão militar do regime.

Em 1989, houve nova revisão constitucional, que aboliu o princípio da irreversibilidade das nacionalizações diretamente efetuadas após o 25 de Abril de 1974, passando as reprivatizações a poder ser feitas com aprovação por maioria absoluta dos deputados. Previu-se igualmente a possibilidade de referendos e foram eliminadas referências ao conceito de "reforma agrária", passando a referir-se a "eliminação do latifúndio e reordenamento do minifúndio".

Já as revisões constitucionais de 1992 e 1997 visaram, no seu essencial, adaptar o texto constitucional aos princípios dos Tratados da União Europeia, Maastricht e Amesterdão, consagrando ainda outras alterações, como as relativas à capacidade eleitoral de cidadãos estrangeiros, a criação de círculos uninominais em legislativas, o direito de iniciativa legislativa aos cidadãos e o reforço dos poderes legislativos exclusivos da Assembleia da República, entre outros.

Em 2001, a Constituição foi novamente objecto de alteração para permitir a ratificação da Convenção que criou o Tribunal Penal Internacional, alterando as regras de extradição e, meros três anos depois, em 2004, procedeu-se a nova revisão para aprofundar a autonomia político-administrativa das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, aumentando os poderes das respetivas Assembleias Legislativas e eliminando o cargo de "Ministro da República", criando o de "Representante da República".

Quanto a esta última, importa ainda assinalar a introdução de maior rigor no princípio da limitação dos mandatos, designadamente dos titulares de cargos políticos executivos, e o direito à não-discriminação por orientação sexual, além de clarificar normas referentes à vigência, na ordem jurídica interna, dos tratados e normas da União Europeia.

Feito este percurso e perante o (ainda assim...) parco elenco de direitos fundamentais a que procedi, podendo juntar, a esses, outros — como o da interdependência dos órgãos de soberania, direito à propriedade e à iniciativa privada, liberdade da comunicação social ou de deslocação e de reunião —, permanece por explicar o que pretendem mudar na Lei Fundamental.

É que, com ressalva de algumas expressões mais simbólicas do que com conteúdo prático, face às revisões a que me referi, as alterações que agora se possam vir a propor a um texto que resistiu muitíssimo bem à pressão dos anos só pode ir no sentido de inibir os já referenciados direitos.

Compreende-se bem que tenha um discurso marcadamente anti-democrático e xenófobo, nalguns casos marcado por uma misoginia mal disfarçada, os valores de Abril mereçam ser abolidos para se instituir o que afirmam ser a dita 4ª República, duvidando que tal pretendido regime consagrasse muitos dos direitos que temos por inquestionáveis, incluindo a liberdade de expressão.

Mas, para os que se limitam a veicular um discurso previamente preparado por terceiros, sem sequer lograrem elencar um único destes aspectos que mereça alteração, a pergunta que se coloca é a de, afinal, exactamente o que pretendem mudar? Acham mesmo que temos direitos a mais?


Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico

1A aprovação da Constituição foi fruto de 132 sessões plenárias, que ocuparam quase 500 horas, e 327 sessões das 12 Comissões Especiais constituídas na altura.

2Um dos momentos mais tensos deste período foi o cerco à Assembleia, entre os dias 12 e 13 de novembro de 1975, em que milhares de manifestantes, em larga medida trabalhadores da construção civil, impediram os deputados de sair do Parlamento durante 36 horas, assim como o chefe do Governo, Pinheiro de Azevedo, que estava na residência oficial do primeiro-ministro, contígua ao Palácio de São Bento.

3Nessa noite de 2 de Abril de 1976, Henrique de Barros encerrou os trabalhos da Constituinte retomando o seu apelo inicial, "alterando apenas, como se impõe, o tempo do verbo, e sem tomar partido na querela em torno das condições da revisão constitucional": "Que tenhamos sabido ser dignos de nós próprios, dotando a nossa pátria com uma Constituição que, na sua essência, saiba resistir à prova do tempo."

Esquerda e extrema-esquerda: quando não conseguem vencer nas urnas partem para a censura e cancelamento

Ventura não é fascista. É populista, demagogo, radical, mas não fascista. O Livre e o PS, assim como o BE, à semelhança da esquerda e extrema-esquerda europeias, cada vez mais adoptam os métodos do autoritarismo com o pretexto de acabar com ele: censura, cancelamento, perseguição e prisão para delitos de opinião. Uma grande percentagem de portugueses votou em Ventura mas a esquerda e a extrema-esquerda não têm cultura democrática e não respeitam a vontade dos outros. Acham-se uma espécie de deuses: dou-vos a liberdade de escolherem entre mim e o outro mas se escolherem o outro atiro-vos para o inferno. Não é por acaso que respeitam Putin. São moralmente cobardes e não respeitam a liberdade dos outros.

Parlamento aceita nova petição a pedir a ilegalização do Chega

Expresso

Peticionários querem "pôr fim a um partido de ideologia e propaganda fascista inconstitucional". Como a iniciativa conta com menos de 2 500 assinaturas não é obrigatória a marcação de um debate em comissão ou em plenário.

O relatório de admissibilidade da autoria da deputada do PS Isabel Moreira foi aprovado com os votos favoráveis do Livre e do PS, abstenção do PSD e Iniciativa Liberal e oposição do Chega.

A extrema-esquerda comporta-se como dona da História de todos nós

Tem uma narrativa neo-colonialista e neo-racista intolerantes com qualquer perspectiva alternativa. A sua ideologia dogmática é a Verdade Absoluta e imposta a todos os portugueses porque eles são a Verdade e a Vida como o Jesus dos cristãos e estão a educar-nos a nós, os ignorantes, na Verdade da sua luz divina. Eles são os puros que receberam a Verdade dos céus e os museus públicos são propriedade sua para difundirem a sua religião.

‘Racismo sistémico’ abre guerra política em museu de Lisboa

Exposição sobre colonialismo no Museu de Etnologia apresenta opiniões como factos científicos e já motivou acusações de ‘extrema-esquerda’. Isabel Castro Henriques, responsável pela mostra, admite excessos nos conteúdos. Ministra da Cultura em silêncio.

(...) dá como verdade adquirida a existência de «racismo sistémico» em Portugal.

A querela abriu-se depois de o antropólogo José Pimentel Teixeira ter escrito no Facebook que a exposição padece de um «viés panfletário» e de «anacronismo» e constitui «agitação e propaganda» de extrema-esquerda.

Em alguns painéis apresentam-se como unânimes questões que continuam em aberto na historiografia. Fala-se em «política colonial fascista», apesar de a caracterização do salazarismo como fascista ainda hoje dividir os especialistas. E prescreve-se que «continua a ser necessário descolonizar os espaços, os corpos, as mentes, as ideias, a imaginação e todas as heranças deixadas pelo passado colonial e imperial».

O caso mais controverso é o de um texto que não está classificado como opinião: «Na sociedade portuguesa, que se caracteriza pela existência de um racismo sistémico, verifica-se a existência de correntes de negação do racismo, resultantes da persistência de mitos associados ao colonialismo português, como o luso-tropicalismo e a ideia de um ‘bom’ colonialismo português». Logo, «torna-se necessário proceder à alteração da forma de pensar o passado colonial para que, através da descolonização das mentes, se possa combater o racismo de forma mais eficaz».

Ouvido agora pelo Nascer do SOL, José Pimentel Teixeira – antropólogo lisboeta que viveu e trabalhou em Moçambique entre 1997 e 2014 – sustenta que «o regime colonial era um regime de exploração e de ocupação racista», mas «não se pode aproveitar isso para uma luta ideológica atual».«Uma coisa é fazer a denúncia do colonialismo e da Guerra Colonial, outra coisa é fazer uma exposição que diz erradamente que a sociedade portuguesa pensa a realidade africana e as relações com os africanos da mesma maneira que pensava no período colonial».

A seu ver, «certas conceções daquele tempo persistem, mas nós não somos os nossos avós e não pensamos como eles». Em resumo, «Portugal é um país com racismo, mas não é um país racista», diz o antropólogo. Logo, a exposição «só desperta visões antagónicas ao tipo do discurso que pretende contrariar».

O diretor do museu, Gonçalo de Carvalho Amaro – nomeado para o cargo em janeiro deste ano, já depois do início da exposição – mostrou-se sem disponibilidade para uma conversa pessoal ou telefónica. Enviou uma curta declaração escrita a explicar que não comenta «críticas das redes sociais» e a defender que «os textos da exposição foram elaborados pelos principais especialistas sobre o colonialismo português em África».

Jornal Sol