Helena Borges, a DG da Autoridade Tributária tenta persistentemente prejudicar os doentes oncológicos?

 

Constitucional trava retirada de benefícios fiscais a doentes oncológicos

O Tribunal Constitucional rejeitou um recurso da Autoridade Tributária e travou a retirada de benefícios fiscais a doentes oncológicos cuja incapacidade tenha sido reavaliada para valores inferiores a 60%

A tentativa da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de retirar benefícios fiscais a doentes oncológicos cuja incapacidade tenha sido reavaliada para valores inferiores a 60% voltou a ser travada nos tribunais em 2025. Desta vez, foi o Tribunal Constitucional a rejeitar um recurso contra um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, consolidando uma linha de decisões favoráveis aos contribuintes. O caso foi noticiado pelo Público, que questionou a AT sem obter resposta.

Ao longo do ano, o Supremo Tribunal Administrativo pronunciou-se cinco vezes, sempre por unanimidade, confirmando que os benefícios fiscais devem ser mantidos quando a redução do grau de incapacidade resulta de uma reavaliação da mesma patologia oncológica. Em todos os casos, os juízes aplicaram o princípio do tratamento mais favorável, que consideram corresponder ao espírito da lei.

------------

Como calculo que a senhora em questão não seja ignorante, sabe que os doentes oncológicos não estão curados -não há cura para o cancro, por enquanto e a doença não finda com o fim dos tratamentos- e a maioria deles tem graves sequelas de incapacidades derivadas dos tratamentos de quimioterapia, das descargas de radioatividade da radioterapia, da toxicidade da imunoterapia e, em muitos casos, de cirurgias violentas que deixam as pessoas debilitadas. São doentes imunodeprimidos. Eu, por exemplo, gasto uma média de 500 euros por mês em médicos, exames médicos, cirurgias, viagens para hospitais, medicamentos, tratamentos, fisioterapias, etc. Portanto, sabendo a senhora Helena Borges destes problemas que afectam doentes oncológicos e querendo que deixem de poder pagar a saúde, calculo que queira que a gente morra mais depressa. Como calculo que o PM esteja ao corrente e apoie estas tentativas de retirar os benefícios fiscais -não é muito por mês para os gastos que se tem, são cerca de 200 euros, mas é melhor que nada- calculo que também o PM deseje que os doentes se despachem a morrer para poder ter mais likes no FT. Mas o Governo parece ter outra estratégia para lidar com esta reprovação do TC que é, não pagar às juntas médicas de modo a que elas não reunam e não chamem os doentes para reavaliação. Eu, por exemplo, que tenho uma incapacidade de 80%, estou a um par de meses de fazer os dois anos de espera por uma reavaliação por junta médica. Calculo que quando passar o prazo perca os benefícios fiscais, mesmo tendo o TC chumbado essa perda. Portanto, o que não consegue de uma maneira consegue de outra. O PM que pede aos outros para serem como o C. Ronaldo, excelentes, parece apostar na morte das pessoas (seja cortando nas juntas médicas, seja nos medicamentos ou nas cirurgias) para poupar dinheiro sem ter de ser competente.

Uma ideia assustadora

A ideia dos farmacêuticos desprescreverem os medicamentos receitados pelos médicos ou entender que o medicamento tem um custo muito alto e há outro mais barato e trocar a prescrição do médico... percebo que o chefe da ordem dos Farmacêuticos queira que os sócios tenham mais protagonismo, mas fazê-lo à custa da saúde das pessoas, é assustador. Um farmacêutico não é um médico, é um químico. É verdade que muitos doentes, nos dias de hoje, para não terem que ir ao hospital, fazem consultas na farmácia, mas o farmacêutico deve ter noção que isso não evidencia os seus conhecimentos de medicina, evidencia antes as dificuldades das pessoas irem a hospitais e terem consultas atempadamente.  O farmacêutico tanto pode trabalhar numa farmácia como em uma indústria de perfumaria. Os cortes na saúde do lado do interesse dos doentes para poupar dinheiro foram o que nos trouxe a esta situação em que está o SNS. Esta ideia é assustadora.


A sustentabilidade do SNS também se decide com farmacêuticos

Félix Carvalho - Presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Farmacêuticos

A despesa em saúde tem vindo a crescer todos os anos. Só o SNS representa mais de 16 mil milhões de euros anuais, grande parte dos quais é destinada a salários, medicamentos e serviços externos (...)

É neste ponto que o farmacêutico pode assumir um papel fundamental: é um profissional que compreende bem a fronteira entre a ciência e a economia, entre o medicamento e o sistema que o financia. No entanto, o seu contributo tem sido, historicamente, discreto. Num momento em que o SNS precisa de ser repensado, o farmacêutico pode, e deve, ser um dos protagonistas dessa transformação, contribuindo de forma decisiva para um sistema de saúde mais sustentável e eficiente.

Nos hospitais, o farmacêutico é o guardião da racionalidade terapêutica. Trabalha muitas vezes nos bastidores, mas o seu impacto reflete-se em cada decisão clínica (...)

Cada medicamento poupado, cada reação adversa prevenida, cada dia de internamento encurtado é uma vitória silenciosa. Uma vitória que raramente surge nas estatísticas, mas que mantém o SNS de pé. Importa também reconhecer o papel crescente do farmacêutico na desprescrição, um processo essencial para reduzir a polimedicação, melhorar a segurança dos doentes e diminuir custos associados a terapêuticas desnecessárias. Ao identificar e descontinuar medicamentos sem benefício comprovado ou potencialmente prejudiciais, o farmacêutico contribui para um uso mais racional e sustentável dos recursos em saúde.

https://www.jn.pt/opiniao/