Se não educas os teus filhos para se submeterem às ideologias impostas pelo Estado vais parar à prisão.
BRASIL (16 de junho) — Os pais brasileiros Audato e Ieda Denardi foram condenados a 50 dias de prisão por terem educado as filhas em casa. Os pais foram considerados culpados de «abandono intelectual», tendo o juiz afirmado que o currículo de ensino doméstico não incluía programas sobre «género e educação sexual» e «tolerância e diversidade».
O tribunal concluiu igualmente que, pelo facto de as raparigas, de 15 e 11 anos, não apreciarem música «trap» nem «sertanejo» (música popular brasileira), o currículo seguido em casa também não as tinha educado adequadamente em matéria de diversidade cultural, apesar de ambas serem pianistas de elevado nível e falarem várias línguas.
Os Denardi foram inicialmente condenados por um tribunal de primeira instância do estado de São Paulo, em abril de 2026. Estão agora a recorrer da decisão, contestando a tentativa do Estado de os prender por exercerem o seu direito de orientar a educação das filhas. A ADF International está a prestar apoio jurídico neste recurso.
«Como mãe, não consigo conceber um Estado mais ditatorial do que aquele que me quer na prisão porque escolhi exercer o meu direito de orientar a educação e a formação das minhas filhas. O meu marido e eu esperamos que o tribunal reconheça o nosso direito de escolher a melhor educação para as nossas filhas e anule esta condenação injusta.»A condenação foi proferida apesar de o Ministério Público ter recomendado a absolvição dos pais. Depois de ouvir as testemunhas e de avaliar o desenvolvimento social e académico das raparigas, o procurador concluiu que os pais não tinham negligenciado as filhas.
— Ieda Denardi
Na sua decisão, o juiz acusou explicitamente os pais de «utilizarem as filhas como peões numa luta ideológica, sujeitando-as a uma forma de educação não regulamentada, cuja eficácia e qualidade carecem de critérios de avaliação adequados no sistema jurídico brasileiro, excluindo completamente a intervenção do Estado».
O caso dos Denardi chamou a atenção do Congresso brasileiro, tendo os legisladores realizado recentemente audições nas quais os pais apelaram ao Congresso para legislar a favor do ensino doméstico. Um projeto de lei sobre o homeschooling foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, mas permanece bloqueado no Senado desde então, criando uma situação de incerteza jurídica para os pais que pretendem educar os filhos em casa.
«O Ministério Público ouviu as testemunhas e recomendou a absolvição. Um psicólogo educacional independente não encontrou qualquer indício de negligência. As próprias raparigas descreveram uma educação diária rigorosa. Ainda assim, o juiz condenou-os — porque uma jovem de quinze anos afirmou considerar moralmente questionáveis as letras de algumas músicas e porque o currículo não incluía conteúdos sobre género aprovados pelo Estado. Uma mãe foi condenada a prisão não por não educar os filhos, mas por os educar de acordo com os seus próprios valores. Trata-se de um abuso grotesco do direito penal, e não permitiremos que esta decisão prevaleça», declarou Julio Pohl, consultor jurídico para a América Latina da ADF International.
Apesar de mais de 70 mil crianças estarem atualmente a ser educadas em casa no Brasil, a inexistência de um enquadramento jurídico claro tem criado obstáculos adicionais para muitos pais que escolhem esta modalidade de ensino.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu que o ensino doméstico não contrariava a Constituição, mas considerou necessária a aprovação de uma lei federal para o regulamentar. Os pais que optam pelo homeschooling têm recorrido ao direito internacional para defender o seu direito de orientar a educação dos filhos. A ausência de uma lei federal sobre esta matéria deixou-os num limbo jurídico e sob constante ameaça de sanções. Um dos casos é o de Regiane Cichelero, uma mãe brasileira a quem um tribunal estadual recusou, no ano passado, o direito de educar o filho em casa. A ADF International está a apoiar o seu recurso.
Até agora, contudo, esta situação era tratada como uma infração administrativa por falta de matrícula das crianças na escola. Os Denardi são os primeiros pais a serem condenados criminalmente por educarem os filhos em casa.
Os pais Denardi começaram a educar as filhas em casa em 2020, depois de observarem as falhas do sistema público de ensino durante o período de ensino à distância imposto pela pandemia. Desde então, verificaram uma melhoria significativa no desempenho académico das filhas e valorizam igualmente a possibilidade de integrar a sua fé e os seus valores pessoais no processo educativo.
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