(Quem vai pagá-lo somos nós... é assim com negócios manhosos de políticos manhosos que depois nunca sobra dinheiro para os serviços públicos)
No entanto, ao que apurou o Expresso, o banco estatal ainda não recebeu o montante do rateio final da insolvência. E poderá nem vir a recebê-lo, porque sobre a massa insolvente da Artlant PTA pendem vários processos judiciais nos quais a Autoridade Tributária (AT) reclama €13,8 milhões, relativos a Imposto do Selo e IVA dos anos 2016 e 2017. Se o Fisco ganhar esses processos, a Caixa fechará o dossiê Artlant com pouco mais de €20 milhões recuperados, ou seja, menos de 4% dos financiamentos de €529 milhões que o banco estatal concedeu àquela empresa entre 2007 e 2016.
A exposição da Caixa à Artlant foi objeto de uma imparidade total em 2016. Ou seja, nas contas desse ano o banco público deu como totalmente perdidas as verbas emprestadas para o desenvolvimento do projeto industrial em Sines. Em 2020 a CGD conseguiu ainda recuperar €20 milhões. E os €13,6 milhões a que agora o banco teria direito poderiam reforçar os resultados de 2026 da entidade liderada por Paulo Macedo. Mas o processo judicial da AT ameaça deixar o fecho de contas do dossiê Artlant com um custo final superior a €500 milhões.
MUITOS PROBLEMAS
O financiamento da CGD à Artlant, em 2007, ocorreu quando o banco estatal era presidido por Carlos Santos Ferreira, com o Governo liderado por José Sócrates a apadrinhar o projeto, concedendo-lhe o estatuto PIN (Potencial Interesse Nacional). Em março de 2008, no lançamento da primeira pedra da fábrica, que teria um perfil fortemente exportador, Sócrates, acompanhado pelo então ministro da Economia, Manuel Pinho, afirmava que o projeto de €400 milhões era “um investimento para colocar Portugal na rota e no mapa da economia global do sector petroquímico e que se destina a vender para todo o mundo, e a fazê-lo com valor acrescentado”. https://expresso.pt/empresas-negocios
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