Público: especialista em títulos enganadores

 

Novas regras de acesso ao superior restringem entrada de estudantes com deficiência

Regulamento passou a exigir um único critério para o contingente de estudantes com deficiência: atestado multiusos com incapacidade superior a 60%. Famílias temem exclusão de alunos com doença grave.

Cristiana Faria Moreira

Novas regras de acesso ao superior restringem entrada de estudantes com deficiência.

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Na falta do atestado multiusos, os estudantes deviam apresentar cumulativamente uma declaração médica, informação escolar e o relatório técnico-pedagógico, comprovativo das medidas adicionais de suporte à aprendizagem durante o percurso do ensino secundário justificadas pela deficiência em causa. Esta informação era depois analisada pela comissão de peritos que apreciaria os pedidos de admissão ao contingente prioritário.

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O Público dá a entender que os alunos com deficiência não vão poder ter acesso ao ensino superior. É falso. 

O que acontece é que, até agora, para além dos atestados de incapacidade, que são passado por uma junta médica, os estudantes podiam apresentar como comprovativo, terem sido sujeitos a medidas adicionais de suporte à aprendizagem nas escolas. 

O que são medidas adicionais de suporte à aprendizagem? São medidas que foram criadas para dar apoio a casos específicos de alunos que têm certas características. Por exemplo, um aluno com dislexia, tem direito a que não lhe contabilizem os erros ortográficos (ou certos erros) na avaliação; ou um aluno bipolar tem direito a certas medidas de apoio; ou um aluno fortemente medicado para a depressão ou ansiedade, o que agora começa a ser mais ou menos comum. Há médicos que carregam tão fortemente esses miúdos de medicação anti-depressiva que eles andam meio zonzos e deixam de conseguir concentrar-se. Estes últimos casos costumam ser temporários mas precisam de um trabalho e avaliação algo diferenciados.

O que acontece é que essas medidas foram generalizando-se, ao ponto das escolas terem equipas enormes só para isso e foram 'inventado' razões para essas medidas. Há turmas de 30 alunos onde uns 20 têm medidas adicionais. Um professor com 6 ou 7 turmas pode ter uma centena e meia de alunos com medidas, para os quais têm de preencher, um a um, um documento com 200 parâmetros ou mais, por tudo e mais alguma coisa, o que lhe retira qualquer valor pedagógico que pudesse ter. Há reuniões onde só se preenchem cruzes em vez de se falar dos alunos e de como resolver problemas.

Mais, como os pais vêem uns a ter testes mais curtos ou mais fáceis por terem essas medidas, agora há um rodopio a clínicas que vivem de passar atestados para que os meninos possam ir sempre passando sem incómodos. Um aluno tem mau comportamento? Aplicam-se medidas de apoio à aprendizagem!! Até o mau comportamento que os alunos trazem de casa é um problema para o professor resolver na aula. Não ãbeneficia nada os alunos, em geral e apenas um controlo da escola sobre os professores. É absurdo. Há colegas que pensam que estes absurdos são obrigatórios por lei...

Gerou-se um enorme abuso. Há pais que dizem, 'o meu filho tem um piquinho (assim mesmo) de défice cognitivo e precisa de medidas; ou tem hiperactividade. Pedimos o documento médico comprovativo. Muitas vezes não têm, e dizem que sempre tiveram essas medidas sem nenhum documento. É aí que aparecem as clínicas de psicólogos que 'dão' atestados de qualquer coisa a precisar de medidas adicionais como pãezinhos quentes. Porque os alunos com dislexias e outros problemas desses, têm documentos, às vezes desde a escola primária, que é logo quando se detectam. Já fazem exames diferentes dos outros.

E há médicos sem juízo. Já me aconteceu, por várias vezes, médicos escreverem-me um papel a dizer, 'fulano de tal está doente e tem permissão para faltar períodos prolongados. Não devem ser-lhe marcadas faltas às ausências nem deve ser avaliado'!! E quando digo às mães que isso é ilegal, que não é possível um aluno faltar sem justificações, para além das determinadas na lei, e que não pode, não ser avaliado, mais do que um período escolar, ficam surpreendidas e respondem, 'mas foi o médico que mandou'. Pois, mas o médico não dita regras à escola e aos professores, quem o faz é a legislação em vigor e o ME.

Portanto, não é verdade que se queira prejudicar os deficientes e o Público mais uma vez manipula. Será verdade que à conta destes abusos, haverá alguém que cai pelas frestas da lei e é preciso pensar nesses, como o relatado neste artigo, do adolescente com uma doença rara, mas não acredito que seja verdade que não aceitar os milhares e milhares de alunos com medidas adicionais que agora são um exército nas escolas, seja pensado para prejudicar deficientes.