Sempre que se fala em mexer na Constituição aparece Jorge Miranda a dizer que é proibido

 

Como foi um dos fazedores da Constituição actual, pensa-se uma espécie de founding father e não quer que lhe mexem. Só que, a Constituição não é um texto dogmático, não é uma Bíblia a ser adorada, é um texto com princípios fundamentais, sim, mas não supra-temporais. Assim, se muitos dos seus princípios mantém a sua actualidade, outros estão desactualizados. Por exemplo:

É garantido o direito de asilo aos estrangeiros e aos apátridas perseguidos ou gravemente ameaçados de perseguição, em consequência da sua atividade em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana (art. 33.º, n.º 8) e a lei define o estatuto de refugiado político (art. 33.º, n.º 9);

Este artigo foi escrito num tempo em que não havia imigração em massa de milhões de pessoas que alegam ser refugidos, não o sendo, na maior parte dos casos e não faz sentido sermos obrigados a asilar criminosos (traficantes de pessoas, de droga, fugitivos à justiça) e imigrantes com agendas político-religiosas, apenas para que Jorge Miranda possa dizer que fez uma Constituição perfeita. Isso não existe e todos os textos constitucionais de democracias têm emendas, acrescentos, etc. Só uma ditadura pode manter completamente inalterável os seus textos fundamentais legais, pela razão de não agir tendo em conta a lei.

Jorge Miranda alega que mexer na sua Constituição é regressar a Salazar. É uma argumentação completamente demagoga e sem tino.
publico.pt

A Constituição e a eleição de 8 de Fevereiro

Nunca votarei num candidato que defende a prisão perpétua, não aprecia a estabilidade democrática trazida pela Constituição de 1976 e pretende revogar os limites materiais de revisão constitucional.
(...)

4. É em face de tudo isto que eu nunca votarei num candidato que:

Parece apelar a Salazar, a três Salazares;
Defende a prisão perpétua;
Não aprecia a estabilidade democrática trazida pela Constituição de 1976;
Pretende revogar os limites materiais de revisão constitucional;
Tem cartazes a secundarizar refugiados e emigrantes;
O seu partido faz um populismo nacionalista semelhante ao de outros partidos na Europa;
Concorda com o narcisismo e o expansionismo contrário ao direito internacional de Donald Trump.