Constitucional trava retirada de benefícios fiscais a doentes oncológicosO Tribunal Constitucional rejeitou um recurso da Autoridade Tributária e travou a retirada de benefícios fiscais a doentes oncológicos cuja incapacidade tenha sido reavaliada para valores inferiores a 60%
A tentativa da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de retirar benefícios fiscais a doentes oncológicos cuja incapacidade tenha sido reavaliada para valores inferiores a 60% voltou a ser travada nos tribunais em 2025. Desta vez, foi o Tribunal Constitucional a rejeitar um recurso contra um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, consolidando uma linha de decisões favoráveis aos contribuintes. O caso foi noticiado pelo Público, que questionou a AT sem obter resposta.
Ao longo do ano, o Supremo Tribunal Administrativo pronunciou-se cinco vezes, sempre por unanimidade, confirmando que os benefícios fiscais devem ser mantidos quando a redução do grau de incapacidade resulta de uma reavaliação da mesma patologia oncológica. Em todos os casos, os juízes aplicaram o princípio do tratamento mais favorável, que consideram corresponder ao espírito da lei.
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Como calculo que a senhora em questão não seja ignorante, sabe que os doentes oncológicos não estão curados -não há cura para o cancro, por enquanto e a doença não finda com o fim dos tratamentos- e a maioria deles tem graves sequelas de incapacidades derivadas dos tratamentos de quimioterapia, das descargas de radioatividade da radioterapia, da toxicidade da imunoterapia e, em muitos casos, de cirurgias violentas que deixam as pessoas debilitadas. São doentes imunodeprimidos. Eu, por exemplo, gasto uma média de 500 euros por mês em médicos, exames médicos, cirurgias, viagens para hospitais, medicamentos, tratamentos, fisioterapias, etc. Portanto, sabendo a senhora Helena Borges destes problemas que afectam doentes oncológicos e querendo que deixem de poder pagar a saúde, calculo que queira que a gente morra mais depressa. Como calculo que o PM esteja ao corrente e apoie estas tentativas de retirar os benefícios fiscais -não é muito por mês para os gastos que se tem, são cerca de 200 euros, mas é melhor que nada- calculo que também o PM deseje que os doentes se despachem a morrer para poder ter mais
likes no FT. Mas o Governo parece ter outra estratégia para lidar com esta reprovação do TC que é, não pagar às juntas médicas de modo a que elas não reunam e não chamem os doentes para reavaliação. Eu, por exemplo, que tenho uma incapacidade de 80%, estou a um par de meses de fazer os dois anos de espera por uma reavaliação por junta médica. Calculo que quando passar o prazo perca os benefícios fiscais, mesmo tendo o TC chumbado essa perda. Portanto, o que não consegue de uma maneira consegue de outra. O PM que pede aos outros para serem como o C. Ronaldo, excelentes, parece apostar na morte das pessoas (seja cortando nas juntas médicas, seja nos medicamentos ou nas cirurgias) para poupar dinheiro sem ter de ser competente.
500 euros por mês? Como é que faz isso?
ReplyDeleteAcho que não tem ideia do que é uma doença oncológica, sobretudo nos casos em que é detectada num estadio já muito avançado, como foi o meu caso, o que obriga a muitos tratamentos, muito prolongados e agressivos. E antes sequer de os começar já tem de fazer-se uma dúzia de exames para saber ao certo a tipologia do bicho e escolher um tratamento adequado.
DeleteDepois, há tratamentos cujos efeitos se sentem logo enquanto se faz, como na quimioterapia e que passam ao fim de um ano, mais ou menos. Mas os efeitos das doses de radiação da radioterapia vão aparecendo ao longo dos anos e ao fim de 15 ou 20 anos ainda continuam a aparecer.
Por exemplo, logo no ano seguinte a fazê-la tive uma capsulite adesiva (a radiação danificou-me os nervos do braço e ombro) e estava com o braço esquerdo praticamente paralisado. Era extremamente difícil dar aulas assim. Tive de fazer ressonânicas magnéticas, infiltrações e um mês inteiro de fisioterapia, depois de consultas com especialistas. Uma fortuna.
No ano a seguir tive um problema que ainda aparece de vez em quando espalhado por várias zonas do corpo e para o qual ainda ninguém me conseguiu fazer um diagnóstico e de cada vez que aparece tenho de ir a especialistas diferentes, que são quem me consegue controlar isso. Mais tratamentos e medicamentos e viagens a hospitais em Lisboa.
Nesse mesmo ano tive uma rasgão (não sei o nome clínico) na córnea do olho esquerdo. Um inferno de sensação de ter areia no olho durante 3 meses (trabalhar nessas condições foi muito difícil) Tinha de ir de 15 em 15 dias a um especialista pôr uma lente especial + fazer tratamentos. Mais viagens e consultas.
No ano a seguir ganhei uma asma, o que em cima do enfisema pulmonar faz com que, até baixar-me para abotoar os sapatos me deixa ofegante, quanto mais subir dois lances de escada.
No ano a seguir fiquei com uma paralisia da corda vocal esquerda. A radioterapia destruiu o nervo da corda vocal. Aos poucos perdi a voz, o que para um professor é dramático porque somos profissionais da voz. Fui a consultas, fiz fisioterapia durante um ano mas não passou. Tive que fazer uma cirurgia, mais novamente terapia e todos os dias faço exercícios de voz. Mas no tempo seco, fico meio afónica e falar nas aulas tendo que projectar a voz o que deixa-me exausta.
No ano seguinte tinha infecções urinárias à razão de uma por mês. Tomei tantos antibióticos e estava tão fraca que fiquei com uma anemia. A tratar da anemia fiquei sem ferro no corpo. Médicos e mais médicos.
Durante a imunoterapia que durou um ano e era de 15 em 15 dias, tinha de fazer uma TAC a cada 6 semanas, mais análises a cada 15 dias porque se temos uma anemia interrompem os tratmentos, se apanhamos uma gripe, interrompem os tratamentos - de maneira que, se me aparecia qualquer coisa, lá ia a um médico tratar.
(continua)
Este ano lectivo, desde meio de Outubro tenho estado cheia de problemas de saúde de maneira que vou directamente das aulas para hospitais e vice-versa. Novembro foi um inferno de exames, antibióticos, consultas de especialistas. Já tratei de 2 problemas, vou ter de fazer uma pequena cirurgia em Janeiro para o 3º, mas em Novembro tive uma reação alérgica a um dos antibióticos que tomei o que complica as coisas. Vou ter de fazer análises e ir à imunoalergologista para saber o que se passa.
DeleteEntretanto estou com um enorme edema no braço esquerdo (está muito inchado até aos dedos) e já fiz vários exames médicos para perceber o que é - pode ser o tumor reactivado e a crescer, podia ser um trombo (houve um dia que a cardiologista nem me deixou sair do hospital) e ainda me falta fazer mais exames em Janeiro para saber o que é ao certo. Pelo que a médica desconfia, talvez meta mais fisioterapia.
Tenho outros problemas (ganhei um problema de coração que não tinha) que me ficaram da radioterapia e alguns se calhar hão-de aparecer mais tarde. Faço exames de controlo regulares porque o tumor (que espero que esteja morto) ainda cá está mesmo em cima do coração a causar danos no corpo.
Tudo isto deixa o sistema imunitário muito afectado e muito atreito a apanhar doenças. Estou toda vacinada mas mesmo assim constipo-me e apanho covid com frequência, porque uma sala cheia de alunos é o melhor remédio para apanhar doenças.
Enfim, em cima disto todos os meses gasto dinheiro em viagens para hospitais. Sou doente regular de 5 hospitais diferentes. A ADSE não paga certo tipo de exames médicos.
Gasto muito dinheiro para estar viva, é verdade, mas andei 30 anos a descontar impostos para o SNS e para a ADSE (e continuo a pagar) sem quase nunca usar. A pagar para outros se tratarem. E tirando aquele Verão em que fiz quimio, estive sempre a trabalhar. Isso piora-me a saúde, na turalmente, porque o trabalho de professor é extremamente cansativo e desgastante.
Portanto, é asism que gasto cerca de 500 euros por mês em saúde. Deixei de viajar que era uma coisa que fazia muito. E deixei de fazer outras coisas.
Não imaginava que fosse assim. Tenho um primo que teve um cancro mas foi logo operado e está curado. Só faz um exame uma vez por ano.
DeleteMas nos hospitais públicos as consultas e tratamentos não custam isso.
Não está curado. Está livre do cancro, mas não sabe se para sempre ou se por um tempo. Não há maneira de saber e de ter a certeza de que se destruiu todas as células tumorais.
DeleteSe eu tivesse dependente dos hospitais públicos onde não há médicos e nos mandam esperar 6 meses ou 1 ano para ter acesso a uma consulta ou tratamento, já estava morta há anos. A destruição do serviço público de saúde por ganância dos governantes e dos lobbies que os sustentam não é de molde a que possam tratar a população. Até as grávidas a uma hora de parir atiram para rua, imagine-se o que fariam a uma pessoa com cancro de uma certa idade que vêem como um peso negativo nas suas estatísticas.
*estivesse
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