Reforço da atividade cirúrgica foi decidido pela administração em 2020 para aumentar o financiamento do Estado ao hospital
Vera Lúcia Arreigoso
expresso.pt
As cirurgias que renderam milhares de euros à Dermatologia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, foram pedidas aos médicos pela administração. A exigência de atividade cirúrgica remonta a 2020 e foi feita para aumentar o financiamento do Estado ao hospital. Documentos a que o Expresso teve acesso mostram ainda que os próprios dermatologistas alertaram os gestores para os valores muito elevados de alguns atos, a reverter tanto para as equipas como para o hospital.
As ‘cirurgias milionárias’ foram um ‘efeito secundário’ de uma estratégia dos administradores para melhorar a gestão do Santa Maria. Os dermatologistas faziam as cirurgias durante as consultas e eram contabilizadas como exames. Ou seja, o hospital recebia do Estado, através do financiamento do SNS, o pagamento de um exame e não de uma operação, mais cara. Já os médicos só recebiam o salário.
Em setembro de 2020, a administração, presidida então por Daniel Ferro, decidiu fazer o registo correto da produção, exigindo às equipas que codificassem as operações como cirurgias de ambulatório, para assim gerarem um valor a cobrar (GDH) ao SNS — que revertia somente para o orçamento do hospital. “Na sequência das diretivas do Conselho de Administração em dar início ao procedimento e consequente registo de determinados atos no Serviço de Dermatologia em ‘cirurgia de ambulatório’, venho solicitar a criação de um centro de custos”, era então pedido aos serviços de gestão.
“A decisão surgiu como uma tentativa de espelhar a atividade do hospital no financiamento, porque os atos cirúrgicos da Dermatologia não eram pagos como cirurgias”, explica Daniel Ferro. O gestor não se recorda dos ganhos, mas é taxativo: “Faz sempre diferença, porque o valor da cirurgia, por mais simples que seja, é muito díspar da consulta ou do exame.”
O antigo administrador refere ainda que os dermatologistas foram ‘empurrados’ para o bloco operatório pela própria lei. “O antecessor da Administração Central do Sistema de Saúde exigia que as cirurgias de ambulatório [as únicas pagas ao hospital] fossem feitas no bloco e, assim, os dermatologistas passaram a fazer o mais simples na consulta, como até aí, e o mais complexo no bloco.” Ou seja, o hospital garantia que recebia pelas intervenções mais caras.
Menos de um ano depois, foi pedido aos dermatologistas que começassem a fazer cirurgias fora do horário normal para reduzir as listas de espera. O Governo dava incentivos, desta vez também a favor dos profissionais: 53% para a equipa e o restante para a unidade. Em junho de 2021, o então diretor da Dermatologia, Paulo Filipe, informava o diretor clínico à data, Luís Pinheiro, de que seria dada prioridade aos doentes com maior demora, de 2019. Isto é, que os casos graves seriam operados durante a semana e os da lista de espera ‘fora de horas’, prevendo-se 20 procedimentos por sessão, “dois sábados por mês”, num total de “320 cirurgias em produção adicional” até ao final desse ano.
O hospital só tinha uma questão. Tudo tinha de ser codificado para posterior pagamento: “Destacamos que esta atividade deve, forçosamente, gerar GDH”, um preço a cobrar. Era ainda referido que estavam “previstas 660 intervenções” no total, pelo que, era necessário “cumprir na cirurgia da base cerca de 340”. Os objetivos foram cumpridos, mas as cirurgias ‘fora de horas’ aumentaram e os alarmes soaram.
Os atos adicionais chegaram a 35% do total, dez pontos percentuais acima do limite imposto. Mas, perante o aumento, os gestores não limitaram a atividade adicional, bem paga para todos. Ao invés, pediram aos médicos para durante a semana registarem mais dez operações, isto é, para faturarem. “O registo como cirurgia de ambulatório implica uma logística complexa, por exemplo ter mais um enfermeiro no bloco, e não fazíamos isso em todos os atos na atividade semanal”, explica um dermatologista do Santa Maria.
O hospital não limitou a atividade ‘fora de horas’ porque iria sair ainda mais caro. Aliás, foram os médicos que deram o alerta. Num e-mail enviado a Luís Pinheiro, em maio de 2022, Paulo Filipe explicava os riscos de limitar a produção extra: “Se o hospital for obrigado a emitir vale cirúrgico aos mais de mil doentes em espera, em que o GDH mínimo é de mais de €600 e alguns chegam aos vários milhares de euros, será certamente calamitoso”, uma “despesa incomensurável em pagamento a instituições externas”.
Paulo Filipe explicava ainda na missiva por que se conseguia operar mais ao sábado do que durante a semana. “Destruir queratoses actínicas com laser ou remover um nevo atípico milimétrico demora muito menos do que remover do rosto um carcinoma com cinco centímetros, com necessidade de grandes retalhos ou enxertos.” E lembrava: “Por ocasião do início da cirurgia adicional, dei a garantia de que não era nossa intenção, de todo, transferir cirurgias habituais [mais complexas] para SIGIC [programa para reduzir as listas de espera].”
Santa Maria teria “uma despesa incomensurável” se os doentes fossem transferidos para cirurgias no privado
Em resumo, a administração do Santa Maria estava informada sobre os valores da cirurgia adicional desde o seu início na Dermatologia. “Nessa altura o valor já era enorme, €20 mil por mês em adicional, mas foi multiplicado várias vezes desde então e surgiram aberrações, mesmo que na base esteja o próprio funcionamento do sistema”, diz Daniel Ferro.
O objetivo tem sido operar cada vez mais doentes. Ainda em março do ano passado, o atual presidente do Santa Maria agradeceu a Paulo Filipe, que recentemente se demitiu, o desempenho da equipa. “Não posso deixar de felicitar o Serviço pelos resultados (...) a Dermatologia está em 2º lugar, com 13% do total da atividade cirúrgica, e teve um crescimento de 145%” em janeiro e fevereiro do ano passado face a 2023, escreveu Carlos Martins. Ao Expresso, o administrador explica que não conhecia os valores que tinham sido pagos aos sete médicos por esse reforço.
Os restantes envolvidos estão em silêncio e o caso continua a ser investigado. A Inspeção da Saúde, o MP e o Parlamento ainda não fecharam os seus inquéritos. Por exemplo, os deputados ainda não ouviram a ministra da Saúde. Ana Paula Martins esteve à frente do Santa Maria entre 2023 e o início de 2024. Já ouvido, o diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, afirmou que “é perfeitamente possível” um “médico que trabalhe muito” ganhar €400 mil num ano em cirurgias adicionais.
Ao Expresso, Carlos Martins reconhece que das várias auditorias e inquéritos internos não resultou, “até hoje, nenhuma prova de fraude ou cirurgias a doentes ou a doenças que não existiram”
As cirurgias que renderam milhares de euros à Dermatologia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, foram pedidas aos médicos pela administração. A exigência de atividade cirúrgica remonta a 2020 e foi feita para aumentar o financiamento do Estado ao hospital. Documentos a que o Expresso teve acesso mostram ainda que os próprios dermatologistas alertaram os gestores para os valores muito elevados de alguns atos, a reverter tanto para as equipas como para o hospital.
As ‘cirurgias milionárias’ foram um ‘efeito secundário’ de uma estratégia dos administradores para melhorar a gestão do Santa Maria. Os dermatologistas faziam as cirurgias durante as consultas e eram contabilizadas como exames. Ou seja, o hospital recebia do Estado, através do financiamento do SNS, o pagamento de um exame e não de uma operação, mais cara. Já os médicos só recebiam o salário.
Em setembro de 2020, a administração, presidida então por Daniel Ferro, decidiu fazer o registo correto da produção, exigindo às equipas que codificassem as operações como cirurgias de ambulatório, para assim gerarem um valor a cobrar (GDH) ao SNS — que revertia somente para o orçamento do hospital. “Na sequência das diretivas do Conselho de Administração em dar início ao procedimento e consequente registo de determinados atos no Serviço de Dermatologia em ‘cirurgia de ambulatório’, venho solicitar a criação de um centro de custos”, era então pedido aos serviços de gestão.
“A decisão surgiu como uma tentativa de espelhar a atividade do hospital no financiamento, porque os atos cirúrgicos da Dermatologia não eram pagos como cirurgias”, explica Daniel Ferro. O gestor não se recorda dos ganhos, mas é taxativo: “Faz sempre diferença, porque o valor da cirurgia, por mais simples que seja, é muito díspar da consulta ou do exame.”
O antigo administrador refere ainda que os dermatologistas foram ‘empurrados’ para o bloco operatório pela própria lei. “O antecessor da Administração Central do Sistema de Saúde exigia que as cirurgias de ambulatório [as únicas pagas ao hospital] fossem feitas no bloco e, assim, os dermatologistas passaram a fazer o mais simples na consulta, como até aí, e o mais complexo no bloco.” Ou seja, o hospital garantia que recebia pelas intervenções mais caras.
Menos de um ano depois, foi pedido aos dermatologistas que começassem a fazer cirurgias fora do horário normal para reduzir as listas de espera. O Governo dava incentivos, desta vez também a favor dos profissionais: 53% para a equipa e o restante para a unidade. Em junho de 2021, o então diretor da Dermatologia, Paulo Filipe, informava o diretor clínico à data, Luís Pinheiro, de que seria dada prioridade aos doentes com maior demora, de 2019. Isto é, que os casos graves seriam operados durante a semana e os da lista de espera ‘fora de horas’, prevendo-se 20 procedimentos por sessão, “dois sábados por mês”, num total de “320 cirurgias em produção adicional” até ao final desse ano.
O hospital só tinha uma questão. Tudo tinha de ser codificado para posterior pagamento: “Destacamos que esta atividade deve, forçosamente, gerar GDH”, um preço a cobrar. Era ainda referido que estavam “previstas 660 intervenções” no total, pelo que, era necessário “cumprir na cirurgia da base cerca de 340”. Os objetivos foram cumpridos, mas as cirurgias ‘fora de horas’ aumentaram e os alarmes soaram.
Os atos adicionais chegaram a 35% do total, dez pontos percentuais acima do limite imposto. Mas, perante o aumento, os gestores não limitaram a atividade adicional, bem paga para todos. Ao invés, pediram aos médicos para durante a semana registarem mais dez operações, isto é, para faturarem. “O registo como cirurgia de ambulatório implica uma logística complexa, por exemplo ter mais um enfermeiro no bloco, e não fazíamos isso em todos os atos na atividade semanal”, explica um dermatologista do Santa Maria.
O hospital não limitou a atividade ‘fora de horas’ porque iria sair ainda mais caro. Aliás, foram os médicos que deram o alerta. Num e-mail enviado a Luís Pinheiro, em maio de 2022, Paulo Filipe explicava os riscos de limitar a produção extra: “Se o hospital for obrigado a emitir vale cirúrgico aos mais de mil doentes em espera, em que o GDH mínimo é de mais de €600 e alguns chegam aos vários milhares de euros, será certamente calamitoso”, uma “despesa incomensurável em pagamento a instituições externas”.
Paulo Filipe explicava ainda na missiva por que se conseguia operar mais ao sábado do que durante a semana. “Destruir queratoses actínicas com laser ou remover um nevo atípico milimétrico demora muito menos do que remover do rosto um carcinoma com cinco centímetros, com necessidade de grandes retalhos ou enxertos.” E lembrava: “Por ocasião do início da cirurgia adicional, dei a garantia de que não era nossa intenção, de todo, transferir cirurgias habituais [mais complexas] para SIGIC [programa para reduzir as listas de espera].”
Santa Maria teria “uma despesa incomensurável” se os doentes fossem transferidos para cirurgias no privado
Em resumo, a administração do Santa Maria estava informada sobre os valores da cirurgia adicional desde o seu início na Dermatologia. “Nessa altura o valor já era enorme, €20 mil por mês em adicional, mas foi multiplicado várias vezes desde então e surgiram aberrações, mesmo que na base esteja o próprio funcionamento do sistema”, diz Daniel Ferro.
O objetivo tem sido operar cada vez mais doentes. Ainda em março do ano passado, o atual presidente do Santa Maria agradeceu a Paulo Filipe, que recentemente se demitiu, o desempenho da equipa. “Não posso deixar de felicitar o Serviço pelos resultados (...) a Dermatologia está em 2º lugar, com 13% do total da atividade cirúrgica, e teve um crescimento de 145%” em janeiro e fevereiro do ano passado face a 2023, escreveu Carlos Martins. Ao Expresso, o administrador explica que não conhecia os valores que tinham sido pagos aos sete médicos por esse reforço.
Os restantes envolvidos estão em silêncio e o caso continua a ser investigado. A Inspeção da Saúde, o MP e o Parlamento ainda não fecharam os seus inquéritos. Por exemplo, os deputados ainda não ouviram a ministra da Saúde. Ana Paula Martins esteve à frente do Santa Maria entre 2023 e o início de 2024. Já ouvido, o diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, afirmou que “é perfeitamente possível” um “médico que trabalhe muito” ganhar €400 mil num ano em cirurgias adicionais.
Ao Expresso, Carlos Martins reconhece que das várias auditorias e inquéritos internos não resultou, “até hoje, nenhuma prova de fraude ou cirurgias a doentes ou a doenças que não existiram”
No comments:
Post a Comment