Quem lê este título fica com uma ideia errada

 

Até parece que Ana Gomes está combinada com a juíza para lesar alguém. Não é nada disso o que se lê no conteúdo da notícia. Não sabia da existência desta associação que me parece de valor. A associação leva a tribunal entidades como bancos, empresas de serviços financeiros e outros gigantes que lesam os consumidores com más práticas e ilegalidades e quando ganham as acções o dinheiro da indemnização vai para a associação e para o Ministério da Justiça, para ajudar pessoas particulares a terem acesso ao direito. Dado que a maioria dos particulares não tem condições de ganhar uma acção contra um banco ou uma multinacional, a associação age em nome dos particulares. Parece-me louvável. O facto da juíza do caso ser sobrinha de Ana Gomes não parece ter que ver com o desfecho da acção. Vejamos, a juíza não ia deixar passar a vergonha da cartelização dos bancos (pensada para explorar os clientes) só por ser sobrinha de Ana Gomes e para não dizerem que tem algum interesse particular nisso, como, aliás, o jornal quer insinuar. Não vejo aqui, em toda a notícia, nenhum indício de fraude ou más práticas - tirando a dos bancos e da Mastercard.

Bancos e laços de família

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA, SÓNIA PERES PINTO© Mafalda Gomes

A juíza que validou a condenação dos bancos a uma multa recorde é sobrinha de Ana Gomes. A antiga eurodeputada do PS fundou a associação que pede agora 5,5 milhões de indemnizações.

A Ius Omnibus [justiça para todos] – uma associação sem fins lucrativos fundada por Ana Gomes – pode vir a ser beneficiada pela sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém (TCSR). A associação avançou com cinco ações populares contra 12 bancos em Portugal, que estão a ser acusados de terem violado as regras da concorrência no mercado de crédito durante mais de uma década. Um caso que ficou conhecido como o ‘cartel da banca’.

As ações populares deram entrada no Tribunal onde o outro caso já foi julgado pela mesma juíza, Mariana Gomes Machado, sobrinha de Ana Gomes. Isto significa que, no caso de vencer a ação, a Ius Omnibus acaba por ser beneficiada pela sentença da sobrinha da fundadora da Associação.

A somar há que ter em conta o modus operandi da associação:se os consumidores portugueses não reclamarem essa indemnização a que têm direito, o que sobrar vai para os cofres da Ius Omnibus e para o Ministério da Justiça para questões relacionadas com o acesso ao direito, além dos escritórios de advogados que patrocinam as ações.

De acordo com a associação, o objetivo «é fazer com que 12 dos bancos que atuam no mercado português compensem os consumidores pelos danos causados por um cartel em violação das regras de concorrência da União Europeia, tal como declarado pela Autoridade da Concorrência», acrescentando que «o ‘cartel da banca’ envolveu uma troca contínua de informações sensíveis sobre preços e outras condições comerciais de crédito à habitação, crédito ao consumo e crédito para PMEs, durante 11 anos, de 2002 a 2013 (período relevante)». Reclamam uma compensação avaliada na ordem dos 5.368 milhões de euros. A AdC, no entanto, concluiu que se tratava não de cartel mas de «uma troca de informação sensível».

Outros casos

Em 2020, no ano em que a associação foi criada pela ex-eurodeputada do PS,_a Ius Omnibus pediu à Mastercard uma indemnização de 400 milhões de euros. A ação deu entrada no TCRS e avançou depois de a empresa ter sido penalizada pela Comissão Europeia, em janeiro de 2019, invocando que o «comportamento ilícito» já estava «provado». Na altura defendeu que «todos os consumidores portugueses foram afetados pelas práticas anticoncorrenciais da Mastercard, através do aumento dos preços dos produtos e serviços que adquiriram, independentemente do modo como os pagaram», considerando que a Mastercard«violou continuamente o direito da concorrência europeu e português, entre 2000 e 2019». Sobre este caso ainda não há qualquer decisão.