Faz-se e vai continuar-se a fazer-se pois os partidos quase todos (PS, PSD. Chega, IL) têm nos seus programas reduzir o currículo a 3 ou 4 aprendizagens, até aos 12 anos (qualquer dia até aos 18) para pouparem dinheiro na educação, 'des-necessitando' de professores. Como põem os seus filhos em colégios onde o dinheiro e a influência dos pais para arranjar mais dinheiro abunda (e ainda vai abundar mais porque vários partidos defendem transferir o dinheiro da escola pública para a privada, porque a privada é melhor... vá-se lá saber porquê...), têm o currículo completo, actividades extra-curriculares, professores para acompanhar o estudo, etc., estão-se nas tintas para a educação dos outros.
A “receita” da ONU para combater falta de professores contraria o que Portugal tem feito
Clara Viana
Recomendações das Nações Unidas chegam num momento em que a educação continua a estar ausente do debate eleitoral.
Acabar com os contratos a prazo na classe docente, pôr fim ao recrutamento de candidatos com habilitações insuficientes para darem aulas. Esta é uma das 59 recomendações do Painel de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Profissão Docente, divulgadas a 26 de Fevereiro, e a única precedida pelo advérbio “imediatamente”.
Apesar de a educação continuar a ser ignorada na campanha eleitoral, todas as recomendações da ONU acabam por ter carácter urgente dada “a crescente e alarmante falta de professores a nível global”, refere-se no relatório com as recomendações, mas a aplicação de umas é mais premente do que a de outras, o que levou os membros do painel a escrever que os “governos devem começar imediatamente a eliminar de forma gradual a utilização de professores contratados e a contratação de pessoal não qualificado para colmatar a escassez de professores”.
Em Portugal legislou-se no sentido contrário: a partir de 2022/23 foi concretizada uma revisão das habilitações para a docência de modo a “alargar o leque disponível de candidatos” e tentar deste modo minimizar a falta de professores nas escolas, conforme apresentado então pelo ministro da Educação, João Costa. Na prática, para se ser professor deixou de ser necessário ter um mestrado em ensino, bastando ser titular de uma licenciatura.
Este novo leque de candidatos passou a integrar o pelotão de professores contratados, que representam ainda cerca de 23% do total de docentes do pré-escolar ao secundário. Muitos deles somam dez anos ou mais nesta situação. Mas estes não são os únicos domínios em que Portugal se encontra na situação oposta ao que é recomendado pelas Nações Unidas com o objectivo de atrair os jovens para a profissão docente e reter os que já são professores.
O Painel de Alto Nível sobre a Profissão Docente foi constituído, em 2023, sob o patrocínio do secretário-geral das Nações Unidas António Guterres. Conta com a participação de investigadores, ministros da Educação, professores, estudantes e representantes da sociedade civil. A Internacional da Educação, que agrega sindicatos de professores de quase todo o mundo, a Organização Internacional do Trabalho e a UNESCO também estão representadas.
O diagnóstico de partida assenta na “persistente e crescente falta de professores em todo o mundo”. Algumas razões para tal: “Estas carências são exacerbadas pelo desgaste contínuo dos professores, o uso de contratados e pessoal não qualificado para preencher as lacunas de docentes, a falta de desenvolvimento profissional e apoio, as condições de trabalho e salários inadequados, e as enormes dificuldades que enfrentam os professores que trabalham em contextos de crise.”
O painel da ONU considera, por isso, que um “emprego seguro e condições de trabalho dignas para os professores são fundamentais para o recrutamento e permanência na profissão”. Frisa que “as condições de trabalho devem ser determinadas através do diálogo social e da negociação colectiva” e ainda que “os sindicatos de professores devem ser capazes de, em último recurso, partirem para a greve de modo a conseguirem condições de trabalho dignas”.
Em comunicado, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) frisou que “várias das recomendações [da ONU] são particularmente relevantes” para Portugal, “onde problemas estruturais se perpetuam por força de opções políticas erradas, de que são exemplo um persistente subfinanciamento do sistema educativo e um inexistente diálogo social digno desse nome”.
A Fenprof destacou ainda as declarações da presidente da Internacional da Educação, que integrou o painel: “Estas recomendações são uma oportunidade única para efectuar mudanças reais para milhões de professores e estudantes em todo o mundo. Temos agora de garantir que os governos respondem à chamada.”
O painel defende expressamente que “as instituições financeiras internacionais devem pôr fim aos cortes salariais do sector público e às medidas de austeridade que têm impacto nas despesas com a educação, em particular no recrutamento, permanência na profissão e salários de professores”.
Noutra das recomendações insiste-se que “a qualidade da Educação não é possível sem um financiamento adequado”, que deverá representar, “no mínimo, 6% do Produto Interno Bruto”, conforme já estabelecido nas metas da UNESCO para 2030. Em Portugal este valor ronda os 4,6%.
Aos professores devem ainda ser garantidos “bónus e incentivos, como transporte e residência, quando trabalham em zonas rurais ou em contextos difíceis de modo a encorajar os professores experientes a fixarem-se nestas áreas”.
Por outro lado, recomenda-se que deverão ser “as organizações de professores e de estudantes a assumir a liderança na definição e exigência de um ensino de qualidade”, só possível com uma revisão dos conteúdos e práticas pedagógicos. A começar por “integrar a educação para o desenvolvimento sustentável nos currículos e no ensino como uma área-chave desde a infância até ao ensino superior”.
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