March 02, 2024

Em Portugal faz-se o oposto do que é recomendado para a educação pela ONU

 

Faz-se e vai continuar-se a fazer-se pois os partidos quase todos (PS, PSD. Chega, IL) têm nos seus programas reduzir o currículo a 3 ou 4 aprendizagens, até aos 12 anos (qualquer dia até aos 18) para pouparem dinheiro na educação, 'des-necessitando' de professores. Como põem os seus filhos em colégios onde o dinheiro e a influência dos pais para arranjar mais dinheiro abunda (e ainda vai abundar mais porque vários  partidos defendem transferir o dinheiro da escola pública para a privada, porque a privada é melhor... vá-se lá saber porquê...), têm o currículo completo, actividades extra-curriculares, professores para acompanhar o estudo, etc., estão-se nas tintas para a educação dos outros.


A “receita” da ONU para combater falta de professores contraria o que Portugal tem feito



Clara Viana

Recomendações das Nações Unidas chegam num momento em que a educação continua a estar ausente do debate eleitoral.

Acabar com os contratos a prazo na classe docente, pôr fim ao recrutamento de candidatos com habilitações insuficientes para darem aulas. Esta é uma das 59 recomendações do Painel de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Profissão Docente, divulgadas a 26 de Fevereiro, e a única precedida pelo advérbio “imediatamente”.

Apesar de a educação continuar a ser ignorada na campanha eleitoral, todas as recomendações da ONU acabam por ter carácter urgente dada “a crescente e alarmante falta de professores a nível global”, refere-se no relatório com as recomendações, mas a aplicação de umas é mais premente do que a de outras, o que levou os membros do painel a escrever que os “governos devem começar imediatamente a eliminar de forma gradual a utilização de professores contratados e a contratação de pessoal não qualificado para colmatar a escassez de professores”.

Em Portugal legislou-se no sentido contrário: a partir de 2022/23 foi concretizada uma revisão das habilitações para a docência de modo a “alargar o leque disponível de candidatos” e tentar deste modo minimizar a falta de professores nas escolas, conforme apresentado então pelo ministro da Educação, João Costa
. Na prática, para se ser professor deixou de ser necessário ter um mestrado em ensino, bastando ser titular de uma licenciatura.

Este novo leque de candidatos passou a integrar o pelotão de professores contratados, que representam ainda cerca de 23% do total de docentes do pré-escolar ao secundário. Muitos deles somam dez anos ou mais nesta situação. Mas estes não são os únicos domínios em que Portugal se encontra na situação oposta ao que é recomendado pelas Nações Unidas com o objectivo de atrair os jovens para a profissão docente e reter os que já são professores.

O Painel de Alto Nível sobre a Profissão Docente foi constituído, em 2023, sob o patrocínio do secretário-geral das Nações Unidas António Guterres. Conta com a participação de investigadores, ministros da Educação, professores, estudantes e representantes da sociedade civil. A Internacional da Educação, que agrega sindicatos de professores de quase todo o mundo, a Organização Internacional do Trabalho e a UNESCO também estão representadas.

O diagnóstico de partida assenta na “persistente e crescente falta de professores em todo o mundo”. Algumas razões para tal: “Estas carências são exacerbadas pelo desgaste contínuo dos professores, o uso de contratados e pessoal não qualificado para preencher as lacunas de docentes, a falta de desenvolvimento profissional e apoio, as condições de trabalho e salários inadequados, e as enormes dificuldades que enfrentam os professores que trabalham em contextos de crise.”

O painel da ONU considera, por isso, que um “emprego seguro e condições de trabalho dignas para os professores são fundamentais para o recrutamento e permanência na profissão”. Frisa que “as condições de trabalho devem ser determinadas através do diálogo social e da negociação colectiva” e ainda que “os sindicatos de professores devem ser capazes de, em último recurso, partirem para a greve de modo a conseguirem condições de trabalho dignas”.

Em comunicado, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) frisou que “várias das recomendações [da ONU] são particularmente relevantes” para Portugal, “onde problemas estruturais se perpetuam por força de opções políticas erradas, de que são exemplo um persistente subfinanciamento do sistema educativo e um inexistente diálogo social digno desse nome”.

A Fenprof destacou ainda as declarações da presidente da Internacional da Educação, que integrou o painel: “Estas recomendações são uma oportunidade única para efectuar mudanças reais para milhões de professores e estudantes em todo o mundo. Temos agora de garantir que os governos respondem à chamada.”

O painel defende expressamente que “as instituições financeiras internacionais devem pôr fim aos cortes salariais do sector público e às medidas de austeridade que têm impacto nas despesas com a educação, em particular no recrutamento, permanência na profissão e salários de professores”.

Noutra das recomendações insiste-se que “a qualidade da Educação não é possível sem um financiamento adequado”, que deverá representar, “no mínimo, 6% do Produto Interno Bruto”, conforme já estabelecido nas metas da UNESCO para 2030. Em Portugal este valor ronda os 4,6%.

Aos professores devem ainda ser garantidos “bónus e incentivos, como transporte e residência, quando trabalham em zonas rurais ou em contextos difíceis de modo a encorajar os professores experientes a fixarem-se nestas áreas”.

Por outro lado, recomenda-se que deverão ser “as organizações de professores e de estudantes a assumir a liderança na definição e exigência de um ensino de qualidade”, só possível com uma revisão dos conteúdos e práticas pedagógicos. A começar por “integrar a educação para o desenvolvimento sustentável nos currículos e no ensino como uma área-chave desde a infância até ao ensino superior”.


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