Na parte do diagnóstico e das medidas apresentadas estou de acordo, excepto na recuperação do tempo roubado aos professores: 5 anos? Daqui a 5 anos quase todos os prejudicados já estão na reforma. É que já passaram 15 anos desde o 1º congelamento em 2009 e 13 desde o 2º. Se juntarmos a isso os tais 5 anos que propõem, vamos para 20 anos sem aumentos e sem a devolução dos anos de trabalho e formações efectivamente realizados.
Tendo em conta que os políticos da AR se aumentaram-se no salário e nas ajudas de custo em 30% e 100%; tendo em conta que os médicos foram aumentados 15%; os espiões, 15% (alguns 20%); tendo em conta que quase toda a administração pública já teve o tempo congelado devolvido na quase totalidade ou mesmo na totalidade e com retroactivos e tendo em conta que os professores têm sido aumentado 0,5% e perdido salário real face aos outros todos, esta proposta de descongelamento das carreiras parece-me mais do mesmo: "uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma" como dizia a Sophia.
Agora, faltam a este programa muitos aspectos problemático da educação. Assim de repente, destaco 6 temas fundamentais:
1º - A gestão anti-democrática das escolas: falta de renovação de pessoas, de estratégias e de ideias, critérios obscuros, cargos ocupados por escolha e não por eleição democrática, perpetuados por décadas com consequências desastrosas.
2º Revisão dos currículos no que respeita às aprendizagens essenciais (mínimas) que são a maior parte da mediocridade que o, ainda ME, impôs à educação e talvez expliquem muito a quebra nos índices de avaliação internacionais;
3º - Diminuição do máximo de alunos por turma. Dada a falta de professores, cada vez mais aumenta o número de alunos e de turmas para os professores que existem, o que é incompatível com um ensino de qualidade. Os alunos destes níveis de ensino não são como os estudantes universitários: precisam de atenção e monitorização próxima, o que é impossível em turmas muito grandes. Ou se quer um ensino de qualidade ou se quer um ensino barato: as duas coisas ao esmo tempo, não é possível, é algo que pertence ao nível da irrealidade em que vive este governo.
4º - Os equipamentos. Algumas escolas necessitam urgentemente de obras, todas precisam de actualização de equipamentos informáticos e não informáticos.
5º As medidas de inclusão. O que este ministro chamou inclusão não o é. Em primeiro lugar os alunos com reais necessidades especiais são atirados para as turmas sem mais e sem acompanhamento especializado: podem ser cegos, autistas ou o que for. Em segundo lugar, considera-se que quase todos os alunos precisam de medidas diferenciadas. Se um aluno falta às aulas ou não estuda, os professores têm que fazer-lhe um plano especial com avaliações regulares e imensa burocracia, com testes adaptados ou pedagogias adaptadas dentro da sala de aula e no decorrer da aula com os outros 30 (às vezes são dois ou três numa turma,) tem professores de apoio... isto dobra o trabalho dos professores sem tempo acrescido, não tem efeitos práticos, porque o que os alunos têm, nestes casos, é falta de interesse e de estudo. Estas 'medidas de inclusão' são meras estratégias do ME enriquecer o seu currículo, que desresponsabilizam completamente os próprios alunos e os pais. É um acréscimo de burocracia e medidas 'para inglês ver' que caem sobre os professores, sem mérito nenhum, porque não têm direcção nem rumo. Este é um problema dos que mais emperra as escolas actualmente.
6º O recrutamento de novos professores foi regulamentado por baixo de maneira que qualquer pessoa possa ocupar o lugar de professor. Isso pode ser compreensível dado a falta de professores fomentada pela destruição da carreira, mas é incompatível com uma educação de qualidade que o país precisa desesperadamente. Destruir, como todos sabemos, é muito mais fácil que construir e dado que andaram a destruir a educação durante muito anos, agora para reconstruir é preciso investir e isso vai custar dinheiro.
Depois há outro tema muito importante. A formação escolar abarca muito níveis de ensino e o volume de trabalho que cada um implica varia muito e não pode ser tratado de forma indiferenciada. Dantes, os professores do ensino secundário tinham uma redução de duas horas de tempo lectivo porque o volume de trabalho académico que têm é muito superior aos dos outros níveis de ensino - exceptuando os professores da escola primária. A quantidade de informação que se trabalha no nível do secundário, a preparação de aulas, o volume de testes e trabalho para realizar e classificar e o que isso implica de trabalho pós-laboral, a preparação para exames finais do 11º e 12º anos, as formações que se fazem, não se comparam, em quantidade e complexidade, com os outros níveis. Os professores que trabalham com turmas do básico e do secundário sentem muito essa diferença e alguns nunca trabalham com turmas do secundário ou deixam-nas antes do ano de exame. Não só isso, mas também há disciplinas, como a educação física, por exemplo, que têm zero trabalho desses. No entanto, não há nenhuma diferenciação como se o trabalho fosse todo igual. Só que não é e isso tem implicação na qualidade do trabalho.
O PSD faz um diagnóstico correcto da situação de desinvestimento e abandono a que a educação pública foi votada pelo governo PS. Resta ver se na altura da verdade está disposto a dar atenção à educação ou se vai usá-la para poupar dinheiro como fez Costa, Centeno, Medina e o outro Costa.
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Do Programa do PSD: https://www.psd.pt/pt/educacao
Diagnóstico - uma imagem vale por mil palavras... os gastos com a educação em queda livre.
Proposta do PSD:
Relatório do TC:
Proposta do PSD:
Acção Social Escolar - diagnóstico
Proposta do PSD:
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