Alguém acredita que é por acaso que a PGR tem na sua página a versão da Lei que foi revogada como sendo a mais recente...?
IVG: Ordem dos Médicos e PGR insistem em normas que "humilham as mulheres"
Ordem dos Médicos cita versão da lei do aborto que foi revogada pela maioria de esquerda em 2016. O mesmo se passa no site da Procuradoria-Geral da República, que mantém como atuais normas que obrigavam mulheres a "apoio psicológico", eliminadas há sete anos por "humilhantes". DN alertou a PGR para o erro em setembro.
PGR mantém lei revogada como atual
O erro da Ordem dos Médicos - que publicou o seu "parecer jurídico" um mês depois de o bastonário, Carlos Cortes, em reação a perguntas do DN sobre objeção de consciência, ter assegurado que estava a ser preparado um "documento clarificador" (Cortes confirmou ao DN que o dito documento é o "parecer" de que trata este artigo) - poderá estar relacionado com o facto de no site da Procuradoria-Geral da República a Lei 16/2007 surgir na redação que lhe foi dada pelo diploma revogado.
No cabeçalho da página respeitante a esta lei, lê-se "Interrupção voluntária da gravidez (versão atualizada)", e "2ª versão - a mais recente (Lei nº 136/2015, de 7/9/2015)".
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