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Foi também rejeitado, apenas com votos contra do PS, o projeto-lei do Livre que pretendia fixar números máximos de alunos nas turmas do pré-escolar e dos vários graus de ensino - que seria entre os 18 e os 20 alunos, dependendo do ano de escolaridade (mas que poderia ser ainda mais reduzido por circunstâncias especiais).
Pelo caminho, ficaram as recomendações do PSD ao Governo para adotar "um conjunto de medidas urgentes no setor da educação" -- incluindo a negociação da recuperação do tempo de serviço dos professores, sem fixar em que moldes -, reduzir a carga burocrática atualmente atribuída aos professores e aumentar, no Orçamento do Estado para 2024, a dotação para a Ação Social Escolar.
Igualmente 'chumbada' foi a recomendação do Livre para que o Governo garantisse a todos os docentes colocados a mais de 60 km da sua residência "o pagamento justo de ajudas de custo de habitação e de transporte".
Entre as restantes nove resoluções -- recomendações ao Governo, sem força de lei -- apenas passaram as duas relativas às aprendizagens.
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