"A Educação Precisa de mais"

A Educação precisa de mais

Pedro Patacho

Há mais de dois meses que os professores estão em greve e que a Educação está na ordem do dia. São vários os temas que têm vindo a lume e que denunciam o mal-estar que se vive no setor, os quais se sintetizam na insatisfação com as políticas educativas que têm vindo a ser seguidas nos últimos anos e na necessidade de mudanças estruturais. Mas apesar disto, com arrogância, o Ministério da Educação convocou nova ronda negocial na passada quarta-feira com um único ponto na ordem de trabalhos: o recrutamento e a colocação de professores. E os sindicatos, amestrados pela coreografia negocial, anuíram. Ambos estiveram mal. A Educação precisa de mais.

A esta circunstância acresceu a artimanha mediática de anunciar o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) em pleno início da ronda negocial. A comunicação social foi atrás e, com poucas exceções, apressou-se a denunciar a suposta ilegalidade das greves dos professores decretadas pelo S.TO.P.. Totalmente errado! O parecer da PGR não diz, nem poderia dizer, se a greve é ilegal ou se é legal. Por um lado, reconhece que a greve é um direito ilimitado que tem de ser exercido com boa-fé, o que significa que o seu exercício tem de estar de acordo com o estipulado no respetivo pré-aviso. Por outro, levanta dúvidas sobre a relação entre o estipulado no pré-aviso e o exercício concreto da greve, por parte dos professores, articulando esta relação com os esclarecimentos publicados pelo S.TO.P.. Não ficou demonstrado que os esclarecimentos prestados pelo sindicato tenham tido deliberada intencionalidade de fomentar algo diferente do que consta no pré-aviso.
Mas o que verdadeiramente interessa não é esta espuma dos dias, gerada na orgia mediática. Onde estão as negociações e os debates sérios sobre as questões que realmente importam? Como vamos reverter o envelhecimento da classe docente? Como tornar a profissão de professor atrativa para os mais jovens? Estará tudo bem na formação inicial de professores? O modelo de gestão e administração das escolas é adequado? E os currículos e programas, são os mais pertinentes, face aos desafios que as novas gerações enfrentam? O que vamos fazer com a falsa inclusão, que na verdade, face à exiguidade dos meios, exclui? Como deverá ser um bom sistema de avaliação externa? É necessária toda a burocracia em que se atasca a vida nas escolas e o quotidiano dos professores? Como deverá ser um modelo justo de avaliação dos professores, que premeie o mérito e fomente o desenvolvimento profissional? Como lidar com a desmotivação dos alunos e a violência nas escolas? E a modernização dos equipamentos e edifícios escolares?

Estas e muitas outras questões precisam de atenção, discussão e respostas. E não se avançará se não se chegar a acordo sobre coisas que são básicas, não são novidade e já deviam estar resolvidas há muito tempo. É que agora são essenciais para estabilizar e pacificar o sistema. Recuperar os anos de serviço injustamente subtraídos aos professores? As regiões autónomas fizeram-no. Por que não no continente? Há um país a duas velocidades? Colocação de professores mais próxima da sua área de residência ou apoiada por subsídio de deslocação? Claro que sim! Contratação definitiva de todos os docentes que servem necessidades permanentes das escolas? Evidentemente!

O escandaloso é chegarmos a 2023 e nada disto estar resolvido. Em que se andou a pensar nos últimos anos? A explicação só pode ser uma: a Educação não foi e não é uma prioridade política neste país.