January 04, 2023

O Presidente sobre a lei da Eutanásia

 


Estive a ouvir a longa explicação do Presidente, na CNN, acerca das razões de ter reenviado o diploma da eutanásia para o Tribunal Constitucional. Explicou tudo muito claramente e ao pormenor, desde o contexto das opções do diploma às razões do percurso que ele tem feito entre os vários orgãos de soberania. Tem que ver sobretudo com clareza, com rigor e com a aplicação universal da lei, quando promulgada. Pareceu-me tudo muito bem. Só tenho pena que não haja o mesmo interesse pelo rigor e esclarecimento cabal de diplomas que tratam das regras das nomeações, das comissões de vigilância da acção do governo, da luta contra a corrupção, do problema dos atropelos à lei na educação, da saúde, dos desvios de milhões em tudo quanto é obra, da contratação de serviços jurídicos externos, da rede endogâmica que se estende pelos cargos da governação central e local, etc. É uma pena que esses assuntos sejam considerados menores e não haja o mesmo interesse pela sua certeza de direito, como chamou às exigências relativas ao texto da eutanásia.

(já agora, o apresentador da CNN esteve o tempo todo a dizer o 'Têcê' para aqui, o 'Têcê' para acolá. Que falta de nível... custa-lhe muito dizer, o 'Tribunal Constitucional'? Cansa-se de dizer o nome? Gasta muito tempo de antena? É para ser à americana? Para ser giro? Dá um aspecto de incultura bacoca... só falta dizer: o 'Pê' enviou a lei para o 'Têcê' depois de os 'Dêdepês' terem aprovado alterações na 'Aerre')

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