January 25, 2023

Acerca da boa-fé do ME

 

Por um lado, vem o ministro da educação dizer que vai efetivar os professores contratados,  mas, por outro, vem o governo dizer que os professores contratados vão ter 3 escalões de vencimento (em resposta à ameaça judicial de Bruxelas). Parece evidente que, na verdade, a vontade do ME é apenas permitir a entrada na carreira de metade dos atuais 21.000 professores contratados, deixando ainda 10.500 na precariedade, criando, para o efeito, um critério manhoso de, no momento da vinculação, o candidato ter horário completo. O critério é manhoso quando é o próprio ME que, ao mesmo tempo, valida os horários incompletos, define as regras que permitem que esses horários sejam completados, e determina o número de vagas do quadro. No fundo, o ministério assume o papel do árbitro com interesse no resultado do jogo.

É isto boa fé?

Se efetivamente houvesse boa fé na vinculação dos professores contratados, não seria necessário a criação de 3 escalões para os professores contratados, numa espécie de carreira ad hoc com filtro de direitos.
Assim vai a fé de quem governa a educação.

 Nuno Domingues

https://www.arlindovsky.net/


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