Uma proposta do S.T.O.P. para as reuniões de avaliação do 1º período

Declaração para a ata do Conselho de Turma – Reunião de avaliação do 1º Período


A docente de … / Conselho de Turma … rejeita de forma inequívoca as intenções apresentadas pelo Ministério da Educação no que toca à revisão das normas de concursos e colocação, intenções expressas, nomeadamente, nos documentos apresentados às organizações sindicais. Em concreto, contesta o seguinte:

- A extinção dos quadros (QA, QE e QZP) e sua substituição por mapas de pessoal, o que viola o disposto no ECD;

- A formatação dos futuros QZP de acordo com as CIM e áreas metropolitanas;

- A criação de conselhos locais de diretores com competências no recrutamento e afetação de docentes às escolas/agrupamentos;

- O recrutamento, total ou parcial, em função do “perfil de competências”;

- A afetação de docentes dos QZP e em DACL por conselho local de diretores e não por mobilidade interna de acordo com a graduação profissional;

- A extinção de lugares ao fim de três anos em DACL dos seus titulares;

- A vinculação preferencial no lugar em que o docente está contratado, impedindo que todos os lugares sejam colocados em concurso interno e que a vinculação decorra de concurso, com os docentes, num caso e noutro, ordenados pela graduação profissional;

- A realização de concurso interno apenas de cinco em cinco anos e não anualmente;

Para além do acima mencionado, proclama a exigência de respeito e reclama a inadiável criação de condições de atratividade da sua profissão, reivindicando, como tem vindo a ser feito pelas organizações sindicais, a rápida abertura de processos negociais com vista à contagem integral do tempo de serviço para efeitos de carreira; extinção das vagas na progressão e das quotas na avaliação; manutenção da paridade com a carreira técnica superior.

A/O docente / Pelo Conselho de Turma,

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