A proposta de novo modelo de contratação de professores do ME

Estão todos contra a nova proposta de novo modelo de contratação de professores do ministro nepotista da educação como diz o título? Bem, todos menos o representante dos directores (e talvez muitos outros directores), apesar de não perceber porque não podem os directores escolher sozinhos os professores amanuenses e tem de ser um conselho de diretores. Eu explico: é para evitar processos de queixas de nepotismo. Se a escolha fosse feita por 1 director haveria milhares de queixas dos lesados, mas sendo um conselho de directores as possibilidades de as queixas irem adiante são quase nulas, porque a responsabilidade não é individual e cobrem-se uns aos outros... de maneira que isso é para defender o nepotismo dos directores. É um presente/cenoura que o ME dá aos directores.

De maneira que os professores estão contra esta proposta, os directores não sabemos porque não foram ouvidos e esse indivíduo, Finto Lima, fala por si próprio.

A própria ideia de professores com um perfil para uma escola não faz sentido nenhum no geral. As escolas têm professores de todas as formações: de ciências, de humanidades, de artes e de técnicas. A minha escola, por exemplo, tem cerca de 140 professores. Alguém imagina termos todos o mesmo perfil, sendo pessoas de formações tão diversas? E para quê? Para fazer da escola um lugar singular em vez de plural, exclusivo em vez de inclusivo, autocrata em vez de democrata? 

Os projectos educativos de escola não são metodologias de trabalho. São princípios muito gerais, como por exemplo, 'melhorar a relação entre os alunos e os professores' ou 'educar para a participação democrática' - exactamente para que a enorme diversidade da comunidade escolar se possa desenvolver dentro deles, de maneira que qualquer pessoa, com qualquer perfil, possa fazer o seu trabalho particular de ensinar inglês ou biologia ou geografia e, ao mesmo tempo, enquadrá-lo no tema geral. Portanto, a ideia de escolher um professor de química ou de história com perfil para o projecto educativo de uma escola não faz sentido nenhum, a não ser que o projecto seja, 'os professores terem cabelo comprido' ou 'nariz arrebitado' ou, ser uma escola com meia dúzia de professores e terem um objectivo muito particular, como nas escolas TEIP, mas nessas isso já acontece.

Lema da campanha do PS: diga sim ao nepotismo!

Diretores contra proposta de novo modelo de contratação de professores


Ministério da Educação pretende criar conselhos locais de diretores, que vão decidir a colocação de professores. Responsáveis das escolas criticam e lamentam ainda não terem sido ouvidos.

O ministro da Educação reuniu nas últimas semanas com os sindicatos de professores que se manifestaram contra a proposta de novo modelo de contratação de docentes. Em causa está a "transformação" dos concursos nacionais em listas municipais. A escolha dos professores, na proposta do Ministério da Educação (ME), passará a ser decidida por conselhos locais de diretores. Nesta matéria, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), lamenta que os diretores não tenham sido ainda ouvidos. "Até ao momento, o ME apresentou um projeto de alteração ao modelo de contratação de professores aos sindicatos. A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas já pediu uma audiência ao Sr. Ministro para tratar deste e de outros assuntos que preocupam as equipas diretivas das escolas públicas. A proposta do ME envolve diretamente a ação dos diretores, e estes até ao momento não foram chamados ou auscultados", sublinha.

Perante as críticas de sindicatos que dizem temer o recurso à "cunha" na escolha de professores, o presidente da ANDAEP diz lamentar "a forma como tratam os diretores e as equipas diretivas, que também são professores, pois em vez de os defenderem duvidam da capacidade de liderança, colocam em causa a idoneidade de profissionais de excelência, seus colegas, alguns até sócios dos sindicatos que representam. Talvez por isso seja enorme a estupefação relativamente à possibilidade em atribuir a um conselho local de diretores a tarefa que julgavam ser de cada escola. Apanhados de surpresa, que argumentos válidos irão apresentar os sindicatos para rejeitar a proposta?", questiona.

"O concurso deveria continuar a ser centralizado"

Já Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio e autor do blogue ArLindo (um dos mais reputados no setor da educação), afirma que os receios de favoritismos são legítimos. "No curto tempo da nossa democracia, ainda se verifica que a cunha é um enorme fator de compensação, porque não existem muitos mecanismos que a impeçam. E é o próprio poder político que continua a dar o exemplo de que a cunha é algo tão natural que é normal os docentes temerem essa possibilidade", salienta. Desconhecendo ainda a forma como a transferência para os conselhos locais de diretores será feita, Arlindo Ferreira afirma discordar de "uma contratação descentralizada, porque a história recente da BCE (Bolsa de Contratação de Escola) demonstrou os erros desse tipo de contratação, fazendo com que o mesmo professor ficasse colocado em inúmeras escolas, e, como só poderia aceitar uma escola, atrasaria todo o processo de colocações".

Luís Sottomaior Braga, professor de História e especializado em gestão e administração, partilha a mesma opinião, afirmando estar em vigor um sistema de contratação "transparente". "O sistema proposto vai aumentar a litigância e os problemas de tipo corruptivo (porque é opaco e propenso à intervenção humana de favorecimento). Fui diretor de um agrupamento e tenho funções de gestão. Nas escolas onde fui diretor sempre preferi um sistema de graduação. Além de simples e eficaz para os curtos tempos de seleção, tem as virtudes da transparência e clareza", esclarece. O também subdiretor do Agrupamento de Escolas da Abelheira, em Viana do Castelo, mostra-se totalmente contra a proposta do ME, afirmando tratar-se de "reformismo".

"Na verdade, é subversão dogmática de um instrumento de política pública que prestou bons serviços ao país durante décadas e com o pano de fundo de visar atacar direitos legítimos dos professores. E, pelo meio, exercita o dogma, que se vê falhar todos os dias, da municipalização. A atribuição da gestão das mobilidades de pessoal docente a um inventado conselho local de diretores (que só é conhecido, como será, por uns PowerPoints muito vagos) é uma medida péssima, que só quem conhece mal a história do sistema de ensino e de colocação de professores acha possível. O governo está a pensar em arranjar um mecanismo que facilite a desorçamentação, que é a sua linha política na gestão da educação, em que só há dinheiro para despesa desde que caiba nos fundos comunitários", explica.

Luís Sottomaior Braga também relembra o "falhanço" da BCE. "As colocações em oferta de escola e a chamada BCE, no passado, quando se afastaram os critérios de graduação, deram origem a muitos casos de preferências ilegítimas e ilegais. Chegou a ser critério para escolher um professor o sítio onde morava (algo que nada tem a ver com "perfil")", recorda. E não acredita serem necessárias alterações ao modelo atual de seleção de professores e apenas se mostra satisfeito com a redução de Quadros de Zona Pedagógica, também proposta pelo ME.