Fazer a Reforma do Sistema Eleitoral

Fazer a Reforma do Sistema Eleitoral é urgente

Fernando Teixeira Mendes

A degradação contínua da nossa classe política obriga à actuação firme da Sociedade Civil para conseguirmos resolver os problemas graves do nosso país. É urgentíssimo e vital que a nossa economia cresça. É imperativo melhorar a competitividade internacional da nossa economia. A Sociedade Civil tem de deixar a apatia em que vive e que permite que a classe política dirigente tome medidas que continuem a afastar os nossos jovens empreendedores do país. Portugal tem, indubitavelmente, de criar condições para reter os seus jovens talentos. O país tem condições naturais fantásticas e só não os retemos graças à falta de profissionalismo e de saber da nossa classe governante.

(...)

Em artigos anteriores debrucei-me sobre a arrogância da Classe Política, a degradação do Sistema Educativo, os problemas da Justiça, a elevada burocracia e a alta carga tributária, a Corrupção, os níveis de endividamento do Estado, os incríveis erros de gestão de recursos humanos praticados no Sistema Nacional de Saúde...

(...)

Lamentavelmente também erros de gestão estão implícitos no flagelo dos incêndios que têm, infelizmente, assolado o nosso país nesta altura do ano. Lembro os incêndios de 2003 e de 2017 e parece-me que pouco ou nada foi feito a nível de legislação, prevenção e até mesmo responsabilização. 

Começo, felizmente, a ver muitas declarações de políticos que, tal como eu, pensam que temos de melhorar a Qualidade da nossa Democracia e que para isso é fundamental introduzirem-se Círculos Uninominais para a eleição dos Deputados da Nação, assunto que nós na APDQ vimos trabalhando desde 2014.

Foi em 2014 que reunimos com o Dr. António Costa do Partido Socialista e que o mesmo se declarou apoiante das nossas ideias e da Reforma do Sistema Eleitoral que estávamos a propor. E, de facto, uma reforma do Sistema Eleitoral, tal como propúnhamos, fez parte do programa Eleitoral do PS em 2015 e em 2019. Mas vá se lá saber porque nunca fez parte do Programa dos Governos do PS! (...)

É o momento da Sociedade Civil mostrar aos Partidos que pretende ter um relacionamento diferente com a Classe Política e que, para isso, é crucial começar pela imprescindível Reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, por forma a que um elevado número de Deputados seja escolhido pelo voto directo dos eleitores em Círculos Uninominais, nos quais é eleito o Deputado mais votado.

A APDQ-Associação Por Uma Democracia de Qualidade, juntamente com a Sedes, sob a liderança de José Ribeiro e Castro, elaborou uma proposta de grande relevo de Reforma do Sistema Eleitoral, para uma Assembleia da República com 105 Deputados eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais (em que é eleito só o deputado mais votado). Esta proposta pode ser consultada no link: https://lnkd.in/ervfVep6

Volto a afirmar que a iniciativa da Sociedade Civil, com a desejável participação em força dos mais jovens, é absolutamente fundamental para o desenvolvimento destes projectos de enorme relevância cívica, política e económica.