25 de Novembro

Uma entrevista muito interessante sobre o período do Verão Quente e do que levou ao 25 de Novembro com uma estudiosa especialista nessa época da nossa história. Só não estou de acordo com a ideia de que não havia a possibilidade de um regime comunista. Pelo menos essa não era a percepção na época, nomeadamente de quem vivia abaixo do Tejo, mais Além. Muito antes pelo contrário, os processos que por lá se construíam eram de ensaio de um regime à maneira cubana com toques soviéticos, calculo que aprendidos por Cunhal do tempo que lá andou. À época o COPCON e o PCP eram colaboradores nesse ensaio. 

Também não concordo com a ideia de Cunhal ser um intelectual brilhante. Nenhuma pessoa que conheça a história da União Soviética e dos seus crimes hediondos, pode ser admirador de Estaline e, ao mesmo tempo, intelectual brilhante. 


Maria Inácia Rezola. "Não havia a possibilidade de uma guerra civil nem de um regime comunista"

Artur Cassiano

25 de novembro. Costa Gomes chamou-lhe a "dramática aventura". Os golpes e contragolpes sucediam-se desde 1974 e tiveram o seu culminar no "escaldante outono de 1975". As sombras e as versões pessoais ainda hoje impedem a leitura plena de tudo o que se passou desde o Verão Quente. Entrevista a Maria Inácia Rezola, investigadora do Instituto de História Contemporânea.
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Como é que chegámos ao 25 de Novembro?
O momento fundamental para percebermos o 25 de Novembro, e todas as movimentações desta reta final da Revolução, é o chamado "Verão Quente" de 1975. E porquê? Porque é aí que se tornam óbvias e que se concretizam as fraturas no seio do Conselho da Revolução e no seio do MFA [Movimento das Forças Armadas]. Quando se discutiu o programa económico e social, o chamado plano Melo Antunes, a assembleia do MFA e os chamados setores gonçalvistas opuseram-se-lhe. Apesar de prever nacionalizações, achavam que era um programa social-democrata, uma coisa muito malvista à época. Mas será sobretudo a partir do Verão Quente que essas fraturas se notam e se traduzem na apresentação de diferentes propostas políticas, de diferentes programas políticos, que iriam definir o futuro do país: as instituições, o sistema político, etc.

Sem conciliação possível...
Há uma tentativa de conciliar posições, em junho de 1975, através do chamado PAP, Programa de Ação Política, mas a proposta que aí estava contida era de muito difícil concretização. Foi a mesma coisa que disse o Presidente da República quando inaugurou os trabalhos da Constituinte: que "a Revolução deveria progredir para uma simbiose fecunda entre a via revolucionária e a via eleitoral". Isso é muito difícil, como é que se faz isso? E, portanto, pouco depois, um mês depois, em julho, os chamados setores gonçalvistas, ainda aliados aos chamados setores otelistas, avançam com uma outra proposta política, o chamado documento Guia da Aliança Povo-MFA em que, por exemplo, a Assembleia Constituinte e os partidos políticos eram abolidos do sistema político. E é também em reação a esta proposta que nos levaria para um socialismo tipo soviético, tipo cubano, era uma coisa ainda muito híbrida entre estas duas vias, que o grupo dos nove apresenta o célebre "Documento dos Nove" ou "Plano Melo Antunes". É um programa radical, mas muito mais próximo de uma democracia parlamentar como depois será consignada na Constituição de 1976. Não nos podemos esquecer de um marco fundamental: as eleições de 25 de abril de 1975 trazem uma nova legitimidade para a arena política, que é a legitimidade eleitoral. Até aqui, os militares mandavam por que motivo? Porque tinham a legitimidade revolucionária, foram quem derrubou a ditadura. Agora temos duas legitimidades em confronto: a eleitoral, sufragada pelo povo, mais de 90% dos portugueses votaram, e essa legitimidade revolucionária que durante esse Verão Quente se confrontam claramente na rua.

É o período das alianças de necessidade ou por convicção?
É muito interessante ver as alianças que se vão estabelecendo ao longo deste verão e nomeadamente a aliança que se constitui em torno desse Grupo dos Nove ou Grupo Melo Antunista. Os moderados, entre aspas, porque cabe lá de tudo: desde uma pessoa com a formação de Melo Antunes até pessoas mais conservadoras. E atrás deste Grupo dos Nove, temos claramente Mário Soares e os socialistas, mas temos também o PPD, Sá Carneiro entretanto regressa, temos também o CDS, temos também setores da Igreja, ou seja era uma frente para acabar ou para travar o chamado gonçalvismo. Este setor dos ditos moderados consegue uma primeira clarificação política na chamada Assembleia de Tancos, em inícios de setembro de 1975, e passam a dominar alguns centros de poder político como o Conselho da Revolução e o governo. Não nos esqueçamos de que o novo primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo, apesar de inicialmente ser conotado com os grupos gonçalvistas, era uma figura próxima de Vasco Gonçalves. Tinha dado, como dizem alguns dos seus camaradas, a cambalhota. E, portanto, estava claramente do lado dos moderados. Mas a verdade é que se eles controlam o Conselho da Revolução e o governo, não controlam a rua e os quartéis. E a rua e os quartéis são agora o palco de atuação. Sobretudo da extrema-esquerda, mas não só.

O assalto à Embaixada de Espanha é revelador dessa estratégia?
Um sinal óbvio desta nova estratégia e que abre a uma escalada, a partir daqui começa a contagem decrescente. Nós temos imagens junto à Gulbenkian das forças do Copcon [Comando Operacional do Continente] que foram chamadas a intervir para travar os manifestantes, os assaltantes da embaixada, encostadas à parede a assistir àquele assalto. E, portanto, o poder está na rua nesse momento. As provocações vão-se sucedendo. Nós entrámos, claramente, numa psicose golpista. No dia 1 de outubro, o jornal O Séculodenuncia em manchete o "Plano dos Coronéis". Sabemos hoje, porque ele nos disse, que foi o Rosa Coutinho quem passou essa notícia. Era uma fake news para provocar a saída dos outros grupos. E esse "Plano dos Coronéis" reproduz em muito o que vai acontecer no 25 de novembro. E a partir daqui é uma escalada sucessiva. Temos episódios tão importantes como o cerco à Constituinte, os deputados constituintes cercados e retidos mais de 24 horas na Assembleia da República sem que as forças, nomeadamente o Copcon, intervenham para os deixar sair. Temos também fotografias magníficas, umas do Alfredo Cunha, outras do [Eduardo] Gageiro, de militares do Copcon com operários da construção civil a comer sardinhas à porta da assembleia.

As provocações ganham outros contornos a partir desse episódio...
Podemos dizer que a partir daí temos dois níveis de provocações: umas, no plano estritamente militar, e aí há duas questões centrais: a perseguição, uma guerra administrativa aos paraquedistas. E a segunda linha é a questão da substituição do Otelo [Saraiva de Carvalho] à frente da Região Militar de Lisboa, que é a gota de água para a saída dos paraquedistas. O poder está claramente na rua, de tal forma que pouco antes do 25 de Novembro acontece algo insólito que deixa o mundo, estamos no mundo da guerra fria, nunca nos podemos esquecer disso, de boca aberta: o governo entra em greve. O Pinheiro de Azevedo não se demite, mas diz que o governo não governa, o governo não está em funções enquanto o Presidente da República, Costa Gomes, não garantir a ordem nas ruas e nos quartéis. Há um último episódio muito interessante e muito importante: a independência de Angola no dia 11 de novembro de 1975. Muitas das leituras interpretativas apontam para o facto de esta mobilização que vai ser o 25 de Novembro estar prevista para coincidir com o 11 de novembro para a impedir. Aqui se percebe a trama. Um dos que falaram abertamente sobre isto foi o Rosa Coutinho, que denunciou o Plano dos Coronéis - ele sabia o que ia acontecer, sabia que era próximo da data de independência de Angola, só não podia dizer quem é que ia dar o primeiro passo.

O que devemos reter desse dia, o 25 de Novembro?
Reter a primeira mobilização que é dos paraquedistas, a ocupação das bases aéreas em todo o país.

Mistério que ainda hoje permanece...
Sim, saber quem deu a ordem.

Tantos anos depois porque continua esse mistério?
Pelas repercussões que o 25 de Novembro teve, o grupo do Otelo foi o grupo neutralizado. O PCP foi salvo com a intervenção do Melo Antunes (e outros: Franco Charais, Vasco Lourenço) dizendo que o PCP era fundamental para a ordem democrática, que era preciso um sistema pluripartidário com lugar para todos os que garantissem cumprir as regras do jogo democrático...

Algum dia vamos ficar a saber?
Penso que não... mas, o fundamental é perceber que foi com o 25 de Novembro que o processo [de democratização] se concluiu mais rapidamente do que aquilo que os acontecimentos deixavam antever. E isso demonstra mais uma vez a importância que esse ato dos paraquedistas teve: a bola de neve começou a rolar. O Otelo, em várias entrevistas, disse que o que os paraquedistas apresentavam eram reivindicações corporativas, que queriam afastar o CEMFA [chefe do Estado-Maior da força Aérea], o Morais e Silva.
Isso nunca convenceu ninguém...
Sim, por tudo o que vem a seguir. Outro aspeto fundamental, essencial, acho que aí está a base da explicação de tudo, de como a crise vai ser gerida, é o papel do Costa Gomes. O Conselho da Revolução tinha estado reunido para decidir se o Vasco Lourenço substituía ou não o Otelo à frente da Região Militar de Lisboa. O Otelo começou por dizer que sim, depois disse que não, e portanto estavam nesse impasse. O Costa Gomes volta a convocar o Conselho da Revolução para Belém [Presidência da República] e manteve-os durante toda a crise presentes, à sua frente. É a Belém, a Costa Gomes, que vão os chamados operacionais do Grupo dos Nove, o grupo do Ramalho Eanes e do Jaime Neves, pedirem instruções para saber se saem ou não. É muito interessante eles procurarem essa fonte de legitimidade, esse grupo operacional só sai, só avançam para conter os focos de insubordinação e conter os paraquedistas quando tem luz verde do Presidente da República.

Mas, nessa fase, falha o travar imediato dos paraquedistas...
É outro ponto muito importante. O Costa Gomes, que tentou negociar com os paraquedistas, mandou o Costa Martins tratar disso [que após o 25 de Novembro sai do país], mas ele desapareceu a meio desta missão. É o momento em que autoriza Rosa Coutinho e Martins Guerreiro a ir ao Alfeite [base naval] convencer os fuzileiros a não sair. E essa é uma operação bem-sucedida. Num lado tínhamos as forças do Jaime Neves [os comandos] e depois os fuzileiros, que se entrassem em confronto seria um banho de sangue. Eu centraria todas as movimentações em duas questões: uma, a saída dos paraquedistas e toda a mobilização que depois se dá, o Alfeite estava rodeado por populares, que tinham sido convocados, imaginamos nós que por forças de extrema-esquerda e eventualmente pelo PCP; e a outra, a intervenção e a forma como o Costa Gomes gere todo o processo.

Estivemos mesmo à beira de uma guerra civil ou tudo não passou de um exagero na retórica, na linguagem política da altura?
A minha opinião é que não havia a possibilidade de guerra civil, por vários motivos. Mas a verdade é que as coisas estiveram muito tensas. No Verão Quente não me parece que houvesse força, apesar de todas as mobilizações, sobretudo do Tejo para cima, não me parece que estivéssemos na iminência de uma guerra civil. No 25 de Novembro, tendo Costa Gomes como Presidente da República e chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a guerra civil não iria acontecer. Ele tinha força, prestígio e era suficientemente considerado para conseguir evitar essa guerra civil. Os setores que poderiam ser partidários de uma intervenção mais musculada respeitavam Costa Gomes, que era um pacifista... ele acabou no Conselho Mundial da Paz. Não me parece, leitura pessoal, resposta curta, que houvesse essa possibilidade.

Quem estava de fora e olhava para este país percebia o que se estava a passar?
Temos sobretudo a perceção de como o bloco ocidental, a NATO, os Estados Unidos, olhavam para Portugal. Éramos um campo de observação in loco para jornalistas de todo o mundo. Olhavam a imagem de um Portugal dividido pelo Tejo, encheu páginas e páginas de jornais de todo o mundo. Não se esqueça de que a partir do Caso República [invasão e ocupação do jornal, em maio de 1975, por ser próximo de "um ideal socialista"], nomeadamente Mário Soares e os setores socialistas fizeram campanha denunciando os perigos do comunismo em Portugal. Não se esqueça de que, no verão de 1975, o Vasco Gonçalves, juntamente com Costa Gomes e outros dirigentes político-militares, foram à cimeira da NATO, em Helsínquia. As pessoas tinham a perceção de que havia projetos políticos que conduziriam a uma solução mais próxima da União Soviética do que da do bloco ocidental e estavam atentos. Note que sobre o 25 de Novembro não temos muitos dados a esse respeito, mas temos testemunhos pessoais sobre o assunto. Chegou a estar previsto um apoio, nomeadamente dos britânicos, e o desembarque no norte do país de forças britânicas para apoiar os setores moderados, com os seus aliados civis: o PS, o PPD e o CDS. O James Callaghan [ministro inglês dos Negócios Estrangeiros entre 1974 e 1976, e primeiro-ministro a seguir] tinha prometido a Mário Soares (e teve também contactos com Melo Antunes) um apoio militar caso a a guerra civil viesse a acontecer.

Porque temos tantas zonas de sombra num espaço tão curto de tempo?
Esta é uma história em que uns vencem e uns perdem. Daí que uns apresentem o 25 de Novembro como um princípio de uma nova era, outros como um fim. Foi a revolução, foram as suas propostas políticas, os sonhos que morreram naquela altura. Necessariamente quem esteve na rua, quem teve uma arma na mão ou uma caneta na mão, a defender uma causa tomará partido. E esta data não passa sem lhe provocar sentimentos: para alguns alegrias para outros tristezas. Depois é uma data de rutura, pois é graças ao 25 de Novembro que a Assembleia Constituinte acaba os seus trabalhos. A Assembleia Constituinte estava há meses a empatar, à espera de que nas ruas e nos quartéis se decidissem, para acabar a Constituição. É uma data de rutura porque permite definir o que é que vai estar consignado na Constituição, qual é o sistema político que vai ser implantado. E nem todos queriam aquele sistema político, apesar de todos os compromissos que foram feitos e das marcas revolucionárias que a Constituição apresentou.

Reconstruir este puzzle, detalhar o que aconteceu, não é fácil...
Daí que, sobretudo nos primeiros estudos, houvesse uma preocupação de acompanhar a interpretação com narrativas. Tentativas de reconstituição dos factos para perceber as lógicas que estavam subjacentes àqueles acontecimentos. Há outro trabalho que é importante fazer que é cruzar as fontes: as da imprensa que era um ator político - a comunicação social é uma fonte fundamental para este período - com as fontes arquivísticas e com os testemunhos orais. É preciso sempre um grande sentido crítico e este confronto de fontes. Perceber e ler nas entrelinhas, sobretudo os testemunhos orais.

É aí que surgem os desfasamentos?
Cada um vê o seu papel no processo de maneira diferente. Alguns acham que não lhes é dado o protagonismo que tiveram, outros apresentam leituras interpretativas com base na posição em que estavam e que ao longo dos anos foram rememorando.

Reconstruindo?
Reconstruindo os acontecimentos... há aquela celebre expressão "a memória é um estaleiro em constante laboração", é fácil percecionar isso. Hoje temos uma outra noção do tempo, mas se olharmos para a idade que eles tinham, eram todos muito novos, tinham acabado de constituir família, estavam a pôr tudo em causa. Jovens que estavam a bater-se por causas determinantes para uma sociedade, para um país. E repare que a Constituição, apesar de todas as revisões, a sua base é a mesma.

E estávamos, de facto, perante a ameaça de um regime comunista?
Na minha leitura interpretativa, não me parece. Tanto que não me parece que fosse essa a estratégia do Partido Comunista à época, não era objetivo do PCP nem do Dr. Álvaro Cunhal implantar um regime como o que existia à época na União Soviética.

Porque parecia não haver muito interesse da União Soviética?
Essa é a questão. Do que li essa é explicação que me satisfaz mais, é a mais lógica. Estamos numa fase de distensão da guerra fria. E isto levanta uma pista muito interessante: qual é a postura de Álvaro Cunhal em todas as movimentações do 25 de Novembro? Houve ou não recuo do PCP? Temos teses que dizem que sim, temos teses que dizem que não. O que fica patente é que, para Cunhal, o que estava em causa não era implantar um regime soviético aqui.

O que estava em causa, então?
Não se esqueça de que apesar de terem uma grande implantação popular - basta ver o que são as mobilizações promovidas pelo Partido Comunista - o resultado eleitoral do PCP, mesmo juntado os votos do MDP/CDE, é irrisório. Estava claro que ou havia uma revolução popular bolchevique [risos] ou era impossível implantar um regime do tipo soviético. Ora, uma das principais características de Álvaro Cunhal é o seu brilhantismo intelectual, a sua inteligência.

Podemos olhar para Costa Gomes como o homem, o interventor decisivo, visível e público, e para Cunhal como o homem que na sombra percebe que é inevitável parar?
Travar os radicalismos. Uma das questões centrais é que o 25 de Novembro serviu para Álvaro Cunhal se ver livre do radicalismo da extrema-esquerda. Ao PCP e ao Dr. Cunhal não lhes agradava o tipo de ação, de intervenção, que a extrema-esquerda promovia. A tese de que o eventual recuo do PCP serviu para se libertarem do "Grupo Otelista" e da extrema-esquerda, é para mim uma das que fazem mais sentido.

Se é fácil explicar o 25 de Abril às gerações mais novas porque continua a ser difícil explicar o 25 de Novembro?
É quase impossível, quase impossível. Eu acho que para compreender plenamente o 25 de Novembro é preciso que quem quer saber esteja disponível para estudar este enredo, pelo menos desde o Verão Quente de 1975 - o ideal seria desde o 11 de Março. A trama é de tal forma complexa que nem toda a gente tem disponibilidade para isso. Estamos numa época de rapidez, de mensagens curtas e soluções rápidas, coisas claras... e o 25 de Novembro é tudo menos claro. Há uma expressão utilizada muitas vezes pelo Vasco Lourenço que me parece magistral. Ele que esteve lá diz: "Não sei quantos 25 de Novembros houve."

Porque é tão presente, ainda hoje, essa marca ideológica?
Porque a história pode ser uma arma política muito interessante, muito importante... e muitas vezes manipulada. As consequências são o mais importante, o que o 25 de Novembro significou: o regresso dos militares aos quartéis, o MFA na prática foi extinto, porque tinha de existir rapidamente uma transferência plena de poderes para os civis. É esse processo negocial que se dá em dezembro de 1975, janeiro, fevereiro e março de 1976. Há a revisão do pacto MFA-Partidos [a plataforma de acordo constitucional, proposta por Cunhal, e assinado por PS, PPD, PCP, CDS, FSP e MDP/CDE em abril de 1975] em que havia uma base de princípios que dizia que o órgão máximo de poder era o Conselho da Revolução. Esse documento é revisto em fevereiro de 1976 retirando muitos poderes ao Conselho da Revolução [que perdura até 1982], que fica apenas como órgão de aconselhamento do presidente e de vigilância pelas conquistas de Abril.

A mudança, a transferência de poderes, muda tudo?
Alguns poderes passam para o governo e para a Assembleia da República, mas alguns passam também para o Presidente da República. Não é por acaso que o primeiro Presidente da República [Ramalho Eanes] eleito por sufrágio direto e universal é um militar, um homem da confiança "dos nove". Há aqui um acordo tácito entre civis e militares nestas negociações. O Conselho da Revolução abre mão dos seus poderes. E, a parti daí, as consequências do 25 de Novembro são claras: retirada dos militares, em rigor, da vida política. Só subsiste o Conselho da Revolução até 1982, a Comissão Constitucional, que é a génese do Tribunal Constitucional, e que começou por ser tutelada pelo Conselho da Revolução. Os trabalhos da Constituinte, finalmente, concluem-se nos primeiros dias de abril. Fazem-se as primeiras eleições legislativas [pós-Constituinte], a 25 de abril de 1976, depois as eleições presidenciais, em junho de 1976, e finalmente as autárquicas em dezembro de 1976. E pelo meio tivemos a questão da Madeira e dos Açores, a questão da autonomia. E fecha-se aqui um ciclo.

É uma vertigem de acontecimentos...
Tal como tinha sido nos 18 meses da revolução, parece que comprimimos a história.

Hoje ninguém diria que isto seria possível...
Impossível diriam. Os conselheiros da Revolução era conhecidos como os homens sem sono, mas tal como eles todos os políticos civis também. Houve um trabalho intensíssimo, as sessões da Constituinte eram intermináveis, as reuniões político-partidárias eram intermináveis, foram de facto meses muito intensos, de muito trabalho. Essa normalização deixou patente que foi possível conciliar posições.

Já escreveu tanto sobre este período, que dúvidas ainda tem?
Muitas, muitas dúvidas...

Um exemplo?
Estes pontos de rutura, 11 de março, 28 de setembro e 25 de novembro, são aqueles em que há buracos na história. Mais do que dúvidas, sinto-me profundamente ignorante sobre este período que já estudo há 20 anos.

O que é que gostaria de ter conseguido perceber?
Uma das grandes dúvidas, que também me fascina, é compreender plenamente o comportamento, a atuação, a intervenção e as motivações do Costa Gomes. Há uma magnífica biografia feita pelo professor Luís Nunes Rodrigues, mas eu continuo com dúvidas sobre as suas motivações. Ele [Costa Gomes] tinha a alcunha do "Rolha", que flutuava sobre os acontecimentos e depois intervinha de forma discreta. Mas há muitos episódios em que não percebo, efetivamente, o que é que ele pretendia, quais as suas motivações. Sei que o resultado foi o melhor, o melhor naquela conjuntura, e o mais ponderado. Agora porque é que demorava tanto a tomar algumas decisões? Porque é que convoca alguns grupos em algumas circunstâncias? Desta história, a figura que me suscita mais curiosidade e mais dúvidas é ele. É aquela que eu considero ser uma das figuras fundamentais e centrais em todo o processo, o Costa Gomes.

DN