Não sou especialista em leis ou linguagem jurídica mas já levo mais de 30 anos a ler legislação do ME. O texto legislativo não é uma obra de literatura nem um texto doutrinário ou propagandístico, eleitoralista. É suposto ter linguagem objectiva, concisa e clara e não retórica oca.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021
(...)
Não obstante o esforço extraordinário empreendido por todos os docentes, e sendo o ensino presencial insubstituível, é inquestionável que um dos maiores danos, ainda por determinar na sua plenitude, no âmbito da contenção da pandemia, foi o infligido aos alunos, designadamente ao nível dos custos no processo de aprendizagem e no desenvolvimento psicopedagógico e motor das crianças e jovens. A escola, enquanto local de aprendizagem para a vida em sociedade, reclama, cada vez mais, um conhecimento holístico, que compreenda o ensino artístico, a prática desportiva e desenvolva a educação cívica e o ensino experimental[Vejamos: para quê a palavra de retórica, «inquestionável»? Para nos impressionar? Nada na educação é inquestionável e muito menos o que vem a seguir. Se é verdade que em alguns níveis de ensino como o dos primeiros quatros anos parece já haver indicadores acerca do prejuízo que o ensino não presencial causou nos alunos, nos outros níveis de ensino não se conhece particamente nada. E no entanto esse nada que se desconhece é aqui citado como base de uma reforma... isto é sério? Se esse dano é tão grande e inquestionável em todos os níveis de ensino, o documento deve remeter para as fontes dessa afirmação uma vez que ela vai condicionar o que se legislou, caso contrário não passa de retórica oca e desinformação. Se faz afirmações subjectivas e bombásticas, fundamente-as. Assim como dizer que «a sociedade reclama um ensino holístico» não passa de retórica - onde foi buscar essa informação? Ou é só uma sensação como a do outro senhor que passa por ser um especialista em ciências da educação mas fundamenta as suas opiniões em sensações? O termo, «inflingir» significa «aplicar», «impôr» - os professores impuseram «danos» aos alunos...? Inventaram a pandemia?
E quando enuncia o que faz parte de um ensino holístico, cita áreas disciplinares que sempre existiram (exceptuando a sua disciplina catequética) mas cujos governos têm destruído para reduzir todo o ensino ao Português e à Matemática. Mas fala com uma retórica como se o ensino artístico, a educação física e o ensino experimental fossem invenções sua - mete a educação cívica no meio, en passant para dar a entender que está ao mesmo nível que as outras disciplinas... ...mas isto é honesto?]
[ houve auscultação de dezenas de alunos, professores, directores, peritos, etc. Vejamos, dezenas de professores, vamos supor que foram 60 professores - representam uma gota no oceano de mais de uma centena de milhar de professores; zero, qualquer coisa %. - alunos ainda menos, pois os alunos são às centenas de milhar; dezenas de directores, vamos dizer 60 - representam cerca de 10% (calculo que sejam cerca de 600); peritos amigos, sindicalistas e outros devem ter sido 100%. Ou seja, que opiniões pesaram nesta reforma? A dos especialistas que são os professores? Não. A dos amigos. Tanta retórica de auscultação mas devem ter auscultados os amigos e correligionários - toda a gente neste país já percebeu que este SE não tolera opiniões contrárias à sua.Com vista à recuperação das aprendizagens e procurando garantir que ninguém fica para trás, o Governo anunciou que seria apresentado um plano integrado para a recuperação das aprendizagens dos alunos dos ensinos básico e secundário, promovendo um conjunto alargado de auscultações e recolha de sugestões, que envolveram dezenas de encontros com alunos, professores, diretores, peritos, organizações não governamentais e representantes dos vários setores da educação, e criou pelo Despacho n.º 3866/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de abril de 2021, um grupo de trabalho que agrega especialistas com perfis diferenciados e com olhares diversos e complementares sobre a escola, com a missão de apresentar sugestões e recomendações no âmbito da definição do plano de recuperação e consolidação de aprendizagens e de mitigação das desigualdades decorrentes dos efeitos da pandemia, destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário.
E quem são os «especialistas de perfis diferenciados e olhares diversos? Amigos seus? Há lá coisa mais vaga...?]
"O conjunto de medidas, que ora se aprova, alicerça-se nas políticas educativas com eficácia demonstrada ao nível do reforço da autonomia das escolas e das estratégias educativas diferenciadas dirigidas à promoção do sucesso escolar e, sobretudo, ao combate às desigualdades através da educação."
Isto é o preâmbulo de um texto legislativo: cheio de retórica oca e desinformação. Como podemos esperar alguma coisa de positivo de uma reforma assente em enganos, falácias e retórica oca?
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