Se um político pode, legalmente, não revelar como recebe o dinheiro e que dinheiro tem, para quê as leis que o obrigam, teoricamente, a tal?
A ideia que tenho é que estas pessoas se juntam umas com as outras e irem-se à brava enquanto se gabam de serem muito espertalhões, seja a esconder o dinheiro seja nas respostas que dão a armar em 'sou muito esperto e como-te as papas na cabeça' como o parolinho auto-confesso.
Como se isto fosse um jogo e ser espertalhão fosse saber jogar melhor.
Há sempre uma bendita vírgula
João Paulo Batalha
O caso da conta bancária de António Costa mostra que a legislação de integridade pública está desenhada para dar uma ilusão de transparência, mas garantir a opacidade.
A manchete de sábado do Correio da Manhã fez soar alarmes familiares. Depois de José Sócrates nos tentar convencer que vivia de dinheiro sacado do cofre da mãe rica – mãe rica essa que, estranhamente, pedia dinheiro ao filho que lhe pedia dinheiro a ela –, a notícia de mais um primeiro-ministro sem contas à ordem em seu nome tem ecos pouco confortáveis, agravados pelo facto de António Costa não ter respondido às perguntas do jornal sobre como recebia o ordenado.
Mas logo políticos e juristas vieram em defesa do chefe do Governo: afinal, o facto de não constar nenhuma conta à ordem da declaração de património de António Costa não quer dizer que essa conta (ou várias contas) não exista. É que os responsáveis políticos só são obrigados a declarar contas à ordem se o montante lá depositado for superior a 50 salários mínimos. Se o saldo da conta não passar dos 33.250 euros, um político até pode ter 10 vezes esse dinheiro, espalhado por dez contas diferentes, que não tem de declarar nenhuma.
É verdade que os políticos e altos funcionários públicos têm de reportar o rendimento que declararam ao Fisco, e eventuais "acréscimos patrimoniais" que surjam durante o desempenho das funções. Mas se a entidade que controla a riqueza dos políticos (já lá vamos) nem sequer tem acesso à lista de contas bancárias, nem tem autoridade legal para recolher essa lista diretamente no Banco de Portugal, a sua capacidade para fazer uma supervisão autónoma é zero.
Há sempre uma bendita vírgula
João Paulo Batalha
O caso da conta bancária de António Costa mostra que a legislação de integridade pública está desenhada para dar uma ilusão de transparência, mas garantir a opacidade.
A manchete de sábado do Correio da Manhã fez soar alarmes familiares. Depois de José Sócrates nos tentar convencer que vivia de dinheiro sacado do cofre da mãe rica – mãe rica essa que, estranhamente, pedia dinheiro ao filho que lhe pedia dinheiro a ela –, a notícia de mais um primeiro-ministro sem contas à ordem em seu nome tem ecos pouco confortáveis, agravados pelo facto de António Costa não ter respondido às perguntas do jornal sobre como recebia o ordenado.
Mas logo políticos e juristas vieram em defesa do chefe do Governo: afinal, o facto de não constar nenhuma conta à ordem da declaração de património de António Costa não quer dizer que essa conta (ou várias contas) não exista. É que os responsáveis políticos só são obrigados a declarar contas à ordem se o montante lá depositado for superior a 50 salários mínimos. Se o saldo da conta não passar dos 33.250 euros, um político até pode ter 10 vezes esse dinheiro, espalhado por dez contas diferentes, que não tem de declarar nenhuma.
É verdade que os políticos e altos funcionários públicos têm de reportar o rendimento que declararam ao Fisco, e eventuais "acréscimos patrimoniais" que surjam durante o desempenho das funções. Mas se a entidade que controla a riqueza dos políticos (já lá vamos) nem sequer tem acesso à lista de contas bancárias, nem tem autoridade legal para recolher essa lista diretamente no Banco de Portugal, a sua capacidade para fazer uma supervisão autónoma é zero.
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