January 16, 2021

E se esta siatuação se tivesse passado cá?

 


O governo dizia que foi um erro, que não valia a pena empolar a questão e ia à sua vida deixando milhares de famílias desvalidas. Porque, como se lê aqui na notícia, a incompetência, incúria, arrogância e falta de transparência do poder têm como consequência destruir a vida das pessoas: perdem os meios de subsistência, as casas, as famílias. Como não estão ligadas a um ventilador no hospital e não morrem parece que as consequências da incompetência dos governos são coisas menores, corrigíveis, mas não são. Muitas vezes condenam gerações inteiras à pobreza com todas as consequências colaterais que daí advêm.

Na Holanda, pelo menos há responsáveis e não esperam que alguém os mande demitir-se com um cargo de luxo em Londres. Demitem-se logo. Depois, tiram as devidas ilações e corrigem situações: neste caso, todos os documentos oficiais do Executivo passam a ser públicos pois foi a falta de escrutínio que arrastou a situação tanto tempo. Ou seja, tornaram a democracia mais participativa, logo, mais democrática, passe o pleonasmo. 

Aqui, a regra é a opacidade total para poderem não se responsabilizar pela incompetência e suas consequências na vida das pessoas. Veja-se o caso do ME que recusa divulgar o número de infectados nas escolas, mesmo depois da ordem do tribunal (ministerio-educacao-nao-revela-total-infeccoes-ate-escolas) como se fosse dono da doença e da vida das pessoas. E têm recorrido a uma espécie de trapaça na divulgação dos números, de tal modo que ninguém percebe de que números falam, como se pode ler na notícia. Opacidade, manipulação dos meios de comunicação social e desresponsabilização pelas suas decisões incompetentes: o primeiro-ministro não culpou os portugueses pelo evoluir da pandemia? Portanto, se fosse cá, a reacção seria: no pasa nada e é tudo uma conspiração para nos prejudicar.


Governo holandês cai por ter exigido devolução ilegal de subsídios a 26 mil famílias

O governante demissionário anunciou que todos os documentos oficiais do Executivo passarão a ser públicos, contrariando a sua teoria anterior de que a administração pública deve poder trocar ideias sem escrutínio público. O relatório parlamentar sobre o escândalo dos subsídios indica falta de transparência como um dos motivos para este ter durado tanto tempo.

Tudo começou em 2013, quando houve um caso de fraude fiscal e social, cometida a partir da Bulgária, com prejuízo para o Estado holandês de cerca de quatro milhões de euros.

As Finanças, responsáveis pela organização do combate contra a fraude, começaram a investigar todos os pedidos de prestações sociais especiais (por exemplo, subsídios de renda e subsídios para pagar custos de infantários) submetidos por indivíduos e famílias. Encontraram, de facto, casos de fraude, sobretudo no tocante a infantários que prejudicaram as Finanças sem conhecimento dos pais em cujo nome receberam os subsídios. 

Pior para os pais: na perspetiva das Finanças, eram eles os responsáveis. Tiveram, assim, de pagar indemnizações da ordem das dezenas de milhares de euros. Ao fim de alguns anos, o número de famílias falsamente acusadas de fraude ultrapassou os 26 mil. Algumas ficaram em situações financeiras muito precárias, tendo certas pessoas perdido o emprego ou até a casa. Houve mesmo divórcios causados por esta situação.

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