SOS Sado - AR recomenda suspensão das dragagens do Sado

Tratando-se de uma decisão não vinculativa, não deixa de ser um fortíssimo sinal enviado ao Governo de que os representantes máximos da população não entendem as razões para o avançar desenfreado desta obra, numa altura em que a contestação popular mais se faz ouvir, em que os tribunais ainda apreciam processos relativos ao projecto da APSS, e em que é mais evidente que nunca que este projecto - e a forma totalmente opaca como foi conduzido por APA e APSS - necessita de escrutínio urgente, diálogo e esclarecimento alargados com as populações e interesses afectados.

É também fundamental rever todo o processo de Avaliação de Impacte Ambiental deste projecto tendo em conta a recente recomendação de criação dos Sítios de Importância Comunitária do Estuário do Sado e da Costa de Setúbal após prolongado estudo realizado a pedido do Estado pela Universidade de Aveiro.
Estas recomendações colidem directamente com este projecto de dragagens, e precisamente por isso o facto de terem sido totalmente ignoradas levanta toda a espécie de justificadas suspeitas sobre os reais interesses do Governo, tendo aliás a demora na definição destas zonas de protecção especial e respectivas medidas de salvaguarda já originado uma sentença de condenação do Estado Português por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Esta resolução foi aprovada com os votos a favor de PEV, PCP, BE, PAN, LIVRE e PSD, tendo PS e CDS-PP votado contra, com abstenções de IL e CH.

Texto da resolução aprovada: http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf…