Isto é um circo e nós somos os palhaços que o pagamos

Lê-se esta notícia e percebe-se porque é que o governo manda parar de pagar tratamentos aos doentes, porque impede que se contratem funcionários para hospitais, escolas, polícia (razia na GNR)...  é que para se poder gastar à tripa-forra nas PPPs é preciso cortar nas pessoas, digo, os palhaços, que somos nós que pagamos este circo de primos.
Entretanto os jornais estão quase todos arregimentados. Até há estações de TV com primas que mandam calar programas que não agradam à agenda do grande líder proto-socrático.

Paulo Batalha: "Regressámos à era Sócrates nas PPP"

Presidente da Transparência e Integridade diz que o novo regime “é a licença para fazer tudo”.As regras de contratação das Parcerias Público-Privadas (PPP) sofreram esta semana uma profunda alteração, que já suscitou uma chuva de criticas, com PSD, BE e CDS-PP a exigirem o debate parlamentar do decreto de lei. "É o Governo a remover o pouco controlo que existia. Regressámos ao festival da era Sócrates", sustenta João Paulo Batalha, presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade (TI), ao CM.

Com o novo regime das PPP, o Governo deixou cair um guião fixo com 16 exigências que servia de pressuposto para o lançamento e adjudicação das PPP. Entre as exigências que caem com o decreto-lei publicado na quarta-feira está, por exemplo, a programação plurianual das PPP. "Essa contabilização tinha de estar devidamente publicada e cabimentada nos cofres do Estado, pronta a ser usada. Agora, voltamos a ter as surpresas dos contratos de 30 e muitos anos, com os montantes a crescerem em espiral a cada ano, orçamento a orçamento", comenta o responsável da TI.

Também o denominado comparador público é eliminado. "Este mecanismo permitia medir o custo da PPP antes de se fazer o contrato e comparar o custo em regime de PPP com o valor em caso de investimento exclusivo do Estado. Mais uma ferramenta importante que o Governo fez desaparecer", constata João Paulo Batalha. A clara enunciação dos objetivos da parceria para o setor público, numa perspetiva de análise custo-benefício é também eliminada no decreto de lei, que dita que a responsabilidade das PPP é agora do Conselho de Ministros.

"Este novo regime é a licença para fazer tudo, sem controlo e escrutínio, o que é alarmante", defende o presidente da TI. "Nada impede o Governo de fazer as avaliações e nada obriga. É o regresso ao drama e à sangria das PPP para os cofres do Estado", conclui.

Governo opta pela diluição de responsabilidades
O novo regime das PPP diz que os pressupostos para lançar e atribuir uma parceria são definidos caso a caso pelo Conselho de Ministros, o que significa que deixam de estar sob a alçada do Ministério das Finanças, como até aqui. "A alteração parece relativamente técnica, mas na verdade dilui a responsabilidade individual dos decisores", diz João Paulo Batalha. "Esta diluição permite aos membros do Governo branquearem-se por decisões em benefício privado com recurso a meios públicos", acrescenta.