Cursos de direito em inglês?

“Temos professores de primeira e de segunda categoria na Nova de Lisboa. É inadmissível”

Esta é uma de duas partes da entrevista de Jorge Bacelar Gouveia ao ECO. Na outra parte (que pode ler e ver aqui), o professor catedrático reflete sobre a possibilidade de a Nova SBE sair da Universidade Nova de Lisboa e sobre a polémica que se instalou em torno de um despacho que obriga todas as unidades orgânicas a ter uma designação em português.

Diz que, com este reitor, a Nova SBE percebeu que “a música é outra”. Está a referir-se especificamente a quê? O que é que o reitor já fez para contrariar o domínio que diz que a escola de negócios quer ter?
O reitor atual tomou várias decisões no sentido de pôr as coisas nos eixos. Por exemplo, a eliminação de umas taxas que havia de entrega das teses de doutoramentos, e a diminuição da influência de certos caminhos da privatização do corpo docente.

Na nossa universidade, temos dois regimes de corpo docente. Temos um regime ao abrigo do contrato em funções públicas, e temos um outro regime ao abrigo de um contrato de trabalho. Como é uma fundação, a lei permite que haja esses dois regimes. A lei diz que pode haver dois regimes, que sejam paralelos.

Paralelos em quê? Em salários, em termos de progressão, em termos de posições académicas. Na prática, o anterior reitor fez um regime de direito privado, que não é nada paralelo. Por exemplo, os professores catedráticos no regime de direito privado ganham muito mais do que ganham os professores catedráticos em regime de direito público. Não há nenhum paralelismo.

Mas não é assim que se atraem professores internacionais e um corpo docente mais reputado, com salários mais competitivos?

Acho que sim, mas essa solução está na lei. O Estatuto da Carreira Docente Pública permite professores visitantes, que podem ter salários superiores. Essa ideia que se criou é completamente falaciosa, porque, para já, as universidades não são propriamente empresas.

Não vamos contratar o Ronaldo por não sei quantos milhões de euros por mês. Não me parece que se vá contratar uma pessoa estrangeira para colocá-la numa posição de disparidade gritante em relação aos outros professores, que fazem mais ou menos o mesmo trabalho. O regime dos professores visitantes acomoda a necessidade de a certos professores pagar um pouco mais. Mas acho que isso também tem que ter limites.

Não vamos contratar o Ronaldo por não sei quantos milhões de euros por mês. Não me parece que se vá contratar uma pessoa estrangeira para colocá-la numa posição de disparidade gritante em relação aos outros professores.

Disse que as universidades não são empresas. Sente que esta lógica de gestão empresarial tem contaminado o universo da Nova de Lisboa?

Sim, completamente. Há grupos económicos que querem tomar de assalto as universidades. Acho que as universidades, sendo públicas, estão ao serviço do interesse público, não estão ao serviço do interesse privado. Não estão ao serviço de certas pessoas ricas e poderosas. Portanto, têm de se ter cuidado em não se deixar capturar por esses grupos privados que querem mandar também agora nas universidades.

Mas não foram esses grupos, com investimento e doações, que potenciaram a subida da Nova SBE nos rankings internacionais e a sua projeção?

Espero que não. Aquilo que potenciou a Faculdade de Economia da Universidade Nova não foi propriamente o dinheiro que lhes foi dado. O que a catapultou foi a qualidade dos seus docentes. Acho que é uma coisa diferente.

Insisto. Não foi esse investimento privado que levou a faculdade a conseguir atrair docentes com qualidade e projetar-se internacionalmente?

Contribuiu, mas terá contribuído até 20%. Não é pelo facto das salas terem dez lâmpadas em vez de cinco lâmpadas, não é pelo facto de a sala ter um melhor projetor que vai melhorar substancialmente o ensino. Aquilo que melhora a qualidade do ensino é ter professores de qualidade e ter alunos de qualidade.

Mas ter o investimento permitiu contratar melhores professores.

Houvesse ou não houvesse esse dinheiro privado, os professores têm sempre uma tabela preestabelecida pela lei. A não ser que os professores andem a ser pagos pela porta do cavalo. Não me parece ser isso que se aconteça.

Estava a dizer que há, neste momento, dois regimes – o público e o privado – de contratação de professores. O que defende é uma espécie de homogeneização destes dois regimes?

O anterior reitor cometeu um erro grave que foi estilhaçar a coesão interna do corpo docente. Temos dois tipos de professores. Temos professores de primeira e de segunda categoria. Os de primeira são aqueles que ganham muito mais, que estão ao abrigo do regime de direito privado. Por sinal, apenas os da Faculdade de Economia da Universidade Nova.

E, depois, há os outros, nos quais eu me incluo, que estão ao abrigo do regime de direito público, e que ganham menos. Acho que isto é inadmissível, se é a mesma universidade, por que razão há professores que ganham mais do que outros. Espero que o regime que venha a ser revisitado pelo reitor e devidamente corrigido.

Corrigir é nivelar por baixo?

O problema é esse. Não sei como é que depois se vai baixar o salário. Mas, pelo menos, na questão dos concursos, de se manter uma maioria de professores externos, isso é obrigatório.

Neste momento, para se candidatar a professor auxiliar, há uma comissão de seleção, que tem três professores e só um tem de ser de fora, quando a regra do direito público é que a maioria deve ser externa, para evitar endogamia… Esta norma tem de ser corrigida.

Acho que, dentro do sistema público, a pessoa, ao chegar ao ensino superior, tem o direito de ter aulas em português. Acho inadmissível uma faculdade pública só tenha cursos em língua estrangeira.

Lançou um livro intitulado “Direito da língua” e defende que é inadmissível que as universidades públicas tenham cursos lecionados inteiramente em inglês. Porquê?

Estamos no sistema de ensino público e temos obrigações com a proteção da língua portuguesa. O ensino público tem um regime de acesso restrito, que impede que todos os alunos possam chegar à universidade, porque as vagas existentes na universidade pública são inferiores ao número de alunos que pretendem aceder.

Acho que, dentro do sistema público, a pessoa, ao chegar ao ensino superior, tem o direito de ter aulas em português. Neste livro, no fim, tomo a ousadia de fazer uma proposta de anteprojeto de lei de proteção da língua portuguesa, em que proponho que, nos cursos conferentes de grau, só pode haver, no máximo, 35% de língua estrangeira.

Nos cursos que não conferem grau, aí metade, metade. Acho inadmissível que uma faculdade pública só tenha cursos em língua estrangeira.

Não faz sentido ter cursos em inglês para atrair os alunos internacionais?

As faculdades públicas têm obrigações que as faculdades privadas não têm. Temos a obrigação de contribuir para o desenvolvimento dos alunos que estão aqui em Portugal. O facto de serem estrangeiros não os impede de aprenderem português para virem para as nossas universidades e para fazerem os nossos cursos.

Com a questão de oferecermos tudo em inglês para os estrangeiros, estamos, no fundo, a excluir os nossos. Os estrangeiros estão a passar à frente dos estudantes portugueses, que não conseguem ter tão boa nota, ficam a ser preteridos pelos estudantes estrangeiros.

Pergunto: uma universidade pública que é paga com o dinheiro dos contribuintes portugueses, está a ser feita para pagar os cursos aos estrangeiros que vêm cá e depois se vão embora?

Mas também não faz sentido aos nacionais fazerem cursos em inglês para conseguirem carreiras internacionais, e eventualmente melhores rendimentos?

Mas vamos lá ver do que é que se trata. É só uma questão linguística? Se é uma questão linguística, então vão aprender línguas. Os cursos de medicina são dados em português, mas é isso que impede os nossos médicos de irem para o estrangeiro? E os cursos de enfermagem são dados em português. Os nossos enfermeiros têm tido dificuldade de ter emprego lá fora? Pelo contrário, têm saído até em grande número.

No caso da Faculdade de Direito da Universidade Nova, penso que à volta de 70% das disciplinas são lecionadas em inglês, mas acho isso uma loucura, porque os elementos de estudo só existem em português. É preciso bom senso e não embarcarmos numa moda.

Disse que as universidades públicas, sendo financiadas pelo Orçamento do Estado, têm de ter como público alvo os alunos nacionais, e a atração de alunos estrangeiros é um desvirtuar desse financiamento.

Sim. Vejamos o caso do Erasmus. É um programa que permite aos alunos mobilidade dentro dos países da União Europeia. Está totalmente desvirtuado.

O que, neste momento, está a acontecer é que as universidades todas – não são só as portuguesas – distinguem os alunos e fazem só disciplinas em inglês para ter os meninos lá nessas disciplinas. E os meninos, em vez de irem para aquele país para aprenderem a língua nativa daquele país, só aprendem o inglês.

A mesma lógica deve ser aplicada na atração de docentes?

Devido a estes problemas todos, até começo a pensar – não sei se isso não será exagerado – que é necessário ter uma quota de professores portugueses, porque há certas faculdades que têm já um corpo de estudante estrangeiro, que nem sequer sabe português. No caso da Faculdade de Direito da Universidade Nova, tem um terço de professores estrangeiros que não sabem português. Isso é inadmissível, e não são professores visitantes.

Quem quer vir para Portugal para uma carreira da função pública pode ser estrangeiro, mas tem de saber português. Aliás, na Faculdade de Direito da Universidade Nova, infelizmente, num concurso que recentemente abriu para professor catedrático, tinha a seguinte solução: exigia-se a proficiência do inglês, falado e escrito, mas não se exigia qualquer proficiência em português. Isto é que acho que é o cúmulo do disparate.

Então, numa universidade que é pública e é portuguesa, não se exige que saiba português, mas vai exigir-se que saiba inglês. Mas nós estamos no Reino Unido ou estamos em Portugal? Estamos nos Estados Unidos ou estamos em Portugal? Às vezes, parece que não sei onde é que eu estou.