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July 21, 2023

"Num Estado de Direito Democrático, assente no respeito pela dignidade da pessoa humana, a má-fé do legislador deve ser excluída"

 




A composição deste órgão [conselho de Estado], também definida na Constituição, integra pessoas que são membros por inerência dos cargos que desempenham ou desempenharam e por dez cidadãos, dos quais 5 são designados pelo Presidente da República e 5 são eleitos pela Assembleia da República. Da aplicação do disposto no artigo 142.º da Lei Fundamental resulta a atual composição do Conselho de Estado: 15 homens e 3 mulheres. Bem se compreende este resultado: os Presidentes da República atual e anteriores são homens (nunca tivemos uma Presidente da Republica Portuguesa). Idem, para o Presidente do Tribunal Constitucional e para os Presidentes dos Governos Regionais. Idem para o Primeiro-ministro (apenas tivemos uma Primeira Ministra por cerca de cem dias, nas Repúblicas Portuguesas, desde 1910) e para o Presidente da Assembleia da República. A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral é a primeira mulher a exercer o cargo e as outras duas Conselheiras (Maria Leonor Beleza e Lídia Jorge) foram designadas pelo atual Presidente da República. A Assembleia da República elegeu 5 homens, um dos quais antigo presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César) e outro antigo candidato à Presidência da República (António Sampaio da Nóvoa), numa perspetiva algo dinástica, mas será porventura necessário dar espaço a ideias monárquicas, num regime democrático que se quer tolerante.

Teresa Pizarro Beleza e Helena Pereira de Melo in DN

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O legislador sabia que, por regra, só homens chegam aos mais altos cargos da Nação, pois "todos sabemos que animais humanos do sexo masculino tendem a designar outros animais humanos do sexo masculino" e, por isso, considerou irrelevante a paridade de género, de maneira que também nessas reuniões onde se discute e decide o nosso futuro, as mulheres, que são metade da população, estão francamente sub-representadas e os homens, como de costume, sobre-representados.